Fabio Rivelli

Processos do Advogado

1. Processo 50820939620258090012
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Rua Presidente Vargas, Esquina com Av. Atlântica, Qd. 23 - Goiânia Park Sul CEP: 74945-360, TEL: (62) 3277-9700   CERTIDÃO   PROCESSO: 5082093-96.2025.8.09.0012 Certifico e dou fé que o Recurso Inominado apresentado em evento 31 é tempestivo e que a parte pugnou pela concessão da gratuidade de justiça. Por ser verdade, firmo a presente.   ATO ORDINATÓRIO Provimentos 05/2010, 26/2018 e Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça TJGO Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC/2015   Processo: 5082093-96.2025.8.09.0012   Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, caso queira.   Aparecida de Goiânia-GO, data e hora da assinatura digital.   Weberton Henrique Rodrigues Analista Judiciário Assino por ordem do MM. Juiz de Direito
2. Processo 10065207320248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006520-73.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Viviane Aparecida Juzo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito informado no extrato retro, no prazo de 15 dias. O silêncio, poderá ser interpretado como integral satisfação do débito ou remissão quanto a eventual saldo remanescente. A alegação de insuficiência do depósito, deverá vir acompanhada de cálculo do valor remanescente, abatidos os valores já depositados. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 39552/GO), RENATO FABIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 438663/SP)
3. Processo 10183673520228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018367-35.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Alexandra Dagnoni - - Sergio Vinicius Prescivali - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Deferido e realizado o bloqueio on line de ativos financeiros, confira-se ciência às partes a respeito do resultado positivo obtido e aguarde-se o oferecimento de impugnação pelo prazo de cinco dias (artigo 854, § 3º, do CPC), contados da publicação desta decisão. Int. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 39552/GO), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP)
4. Processo 53078075420258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, , Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: 6upj.civelgyn@tjgo.jus.br     ATO ORDINATÓRIO     Intime-se a parte autora para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação no evento retro. Em igual prazo e de forma simultânea, as partes litigantes (autor e réu) poderão manifestar interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência, ou pleitear o julgamento antecipado da lide.   Goiânia, 2 de julho de 2025. MÉRCIA MORAIS BEZERRA RESENDE Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.
5. Processo 51966821920258090007
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 61215765320248090012
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 6121576-53.2024.8.09.0012Requerente(s): Clarice Campos MartinsRequerido(s): Tam Linhas Aereas S/a.SENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. No caso vertente, tanto pelo cumprimento voluntário da obrigação pela requerida (evento 20), quanto pela manifestação de vontade inequívoca da parte credora (movimentação 24), constato que a obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual se impõe o arquivamento do processo.  DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição.  EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES depositados na movimentação 20, da ordem de R$ 1.038,80 (um mil e trinta e oito reais e oitenta centavos), em proveito da parte beneficiária do crédito, depositando-os em favor do(a) advogado(a) do(a) credor(a), nos termos em que requerido (evento 24), uma vez que possui procuração com poderes para tanto (movimento 01, arquivo 02): Banco Itaú S.A., agência 0573, c/c 99217-9, PIX/CNPJ  54.329.152/0001-61, de titularidade de DIEGO ANTONIO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. P.R.I. Levantado o Alvará Judicial, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 1 de julho de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito
7. Processo 51259239220258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): gab8jec@tjgo.jus.br e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): 2upj.juizadoscivgyn@tjgo.jus.br Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso n.: 5125923-92.2025.8.09.0051Exequente: Lara Mendes PintoExecutado(a): Delta Air Lines IncSENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimento de sentença proposta por Lara Mendes Pinto em face de Delta Air Lines Inc, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Sentença proferida no evento n. 25, julgando procedente os pedidos iniciais.Nos eventos n. 40 e 45, a parte ré colaciona comprovante de pagamento voluntário e pugna pela extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.A parte exequente, no evento n. 46, concorda com o depósito, indica dados bancários e requer expedição de alvará.Ante o exposto e considerando a quitação integral do débito, julgo extinta a obrigação, nos termos do artigo 526, § 3º c/c artigo 924, inciso II e artigo 925 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. e 55 da Lei 9.099/95.Considerando a anuência das partes, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da parte credora Lara Mendes Pinto, CPF n. 003.547.661-39, da quantia de R$ 5.306,76 (cinco mil trezentos e seis reais e setenta e seis centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (eventos n. 40 e 45), para a conta indicada no evento n. 46, de titularidade da parte credora Lara Mendes Pinto.Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente.Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Sem custas e honorários, conforme artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se autos.Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa.No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito
8. Processo 54322126520258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5432212-65.2025.8.09.0051Reclamante: Josue Ribeiro FreitasReclamado(a): Tam Linhas Aereas S/a.  DECISÃO(Recebimento de Reclamação - Lei 9.099/1995)   Recebo a reclamação.A parte reclamada compareceu espontaneamente nos autos, restando dispensada a necessidade de citação (CPC 239 § 1º).A contestação já se encontra nos autos (movimento retro).Intime-se, portanto, a parte reclamante para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, caso queira.Cientifiquem-se as partes de que, em princípio, não será realizada audiência de conciliação. Todavia, caso haja requerimento específico para este fim, autorizo desde logo a inclusão em pauta.Não havendo pedido de produção de prova oral, ou inexistindo esclarecimento quanto ao ponto controvertido sobre o qual a prova recairá, façam-se os autos conclusos para sentença antecipada.Comarca de Goiânia-GO.  Aldo Guilherme Saad Sabino de FreitasJuiz de Direito - datado e assinado digitalmente
9. Processo 50942940320258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
10. Processo 50942940320258090051
    Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)