Messias Da Conceicao Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10016660420235020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001666-04.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: ADEMAR BELMIRO RECLAMADO: PASINI CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4a74fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo.   HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO   Vistos. Ante o decurso, in albis, do prazo para pagamento voluntário e ante o teor da manifestação de ID. 24ecd2f, providencie a Secretaria da Vara a utilização do sistema Argos Poupa Convênios (E.TRT2) para acionamento dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ECF) em face da executada PASINI CIA LTDA (CNPJ: 60.727.740/0001-56). Positiva a medida, ainda que parcialmente, dê-se visibilidade e ciência à parte autora com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de - após a inclusão da executada junto ao BNDT, e devidamente intimado(a) o(a) exequente - sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. Negativa, venham os autos conclusos para deliberações acerca dos demais requerimentos apresentados em ID. 24ecd2f e ID. 9ca146b. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PASINI CIA LTDA
3. Processo 10016660420235020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001666-04.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: ADEMAR BELMIRO RECLAMADO: PASINI CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4a74fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo.   HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO   Vistos. Ante o decurso, in albis, do prazo para pagamento voluntário e ante o teor da manifestação de ID. 24ecd2f, providencie a Secretaria da Vara a utilização do sistema Argos Poupa Convênios (E.TRT2) para acionamento dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ECF) em face da executada PASINI CIA LTDA (CNPJ: 60.727.740/0001-56). Positiva a medida, ainda que parcialmente, dê-se visibilidade e ciência à parte autora com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de - após a inclusão da executada junto ao BNDT, e devidamente intimado(a) o(a) exequente - sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. Negativa, venham os autos conclusos para deliberações acerca dos demais requerimentos apresentados em ID. 24ecd2f e ID. 9ca146b. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADEMAR BELMIRO
4. Processo 10017154420235020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001715-44.2023.5.02.0076 RECLAMANTE: JOSE WEVERTON MOTA DA SILVA RECLAMADO: PASINI CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b01fd7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos. São Paulo, data abaixo. Daniel Fujita Diretor de Secretaria   Vistos. Pet. "a8c2cba" - Como não foi empreendida diligência de execução em face da executada, indefere-se o requerimento de que prossiga em relação aos sócios, diante do benefício de ordem. Remetam-se os autos ao arquivo provisório para se aguardar a provocação do interessado, com anotação da pendência e intimação das partes, na forma do art. 11-A da CLT.  SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. HELCIO LUIZ ADORNO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PASINI CIA LTDA
5. Processo 10017154420235020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001715-44.2023.5.02.0076 RECLAMANTE: JOSE WEVERTON MOTA DA SILVA RECLAMADO: PASINI CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b01fd7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos. São Paulo, data abaixo. Daniel Fujita Diretor de Secretaria   Vistos. Pet. "a8c2cba" - Como não foi empreendida diligência de execução em face da executada, indefere-se o requerimento de que prossiga em relação aos sócios, diante do benefício de ordem. Remetam-se os autos ao arquivo provisório para se aguardar a provocação do interessado, com anotação da pendência e intimação das partes, na forma do art. 11-A da CLT.  SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. HELCIO LUIZ ADORNO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WEVERTON MOTA DA SILVA
6. Processo 80023084120198050243
   Tribunal: TJBA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002308-41.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: ROBERTO ALVES DE JESUS Advogado(s): GABRIELE DOURADO BISPO (OAB:BA49217), LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980) REU: AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros Advogado(s): MESSIAS DA CONCEICAO MENDES (OAB:SP40044), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386), JANETE RIBEIRO DE CAMPOS (OAB:SP255151), JOSE RIBEIRO DE CAMPOS (OAB:SP99951), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB:SP226324) DESPACHO   Vistos.   Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e indenizatória ajuizada por ROBERTO ALVES DE JESUS - ME, em desfavor de AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e ITAU UNIBANCO S.A. Pois bem. Em análise dos autos, verifica-se o oferecimento de embargos de declaração com efeitos infringentes, pelo réu - AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, colacionado em evento n. 337656716. Assim, por se tratar de embargos declaratórios com efeitos modificativos, a teor do art. 1.023, §2º do CPC, INTIME-SE OS EMBARGADOS / AUTOR e 2ºRÉU, por seus advogados regularmente habilitados, para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 5 (cinco) dias.  Após, venham os autos conclusos para apreciação dos aclaratórios. CUMPRA-SE. P.R.I.C.   Seabra-BA,   Flávio Monteiro Ferrari  Juiz de Direito  Datado e assinado digitalmente
7. Processo 00510555720218060051
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: boaviagem2@tjce.jus.br Processo nº 0051055-57.2021.8.06.0051Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)Assunto: [Desapropriação] AUTOR: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM REU: MARIA AUSERINA MESQUITA, ANTONIO SIQUEIRA DANTAS, DIOCESE DE QUIXADA   DECISÃO     Vistos em Inspeção Interna conforme Portaria n 4/2025-C52V02 Publicada em 03/04/2025.     Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida insurgindo-se contra a decisão de ID 152470805.       A parte embargante aponta erro material na decisão que determinou, entre outras coisas, a inclusão da Associação de Apoio ao Bem-Estar Comunitário de Boa Viagem (AABECBOAVIAGEM) no polo passivo da presente ação, sendo que o correto seria a inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - AABEC - BOA VIAGEM.     É o que importa relatar. Fundamento e decido.         Ressalta-se inicialmente a desnecessidade de intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, uma vez que os aclareatórios é tão somente para corrigir erro material, não havendo, portanto, a incidência dos efeitos infringentes.    Os embargos de declaração têm os seus contornos bem definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, prestando-se para aclarar omissão, obscuridade, contradição ou erro material existentes na Decisão, Sentença ou Acórdão ou, ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento pelo Juízo ou Tribunal.         Pois bem, examinando-se detidamente os autos, verifica-se que procedem as alegações do embargante em relação ao alegado erro material, tendo em vista que a decisão embargada determinou a inclusão da Associação de Apoio ao Bem-Estar Comunitário de Boa Viagem (AABECBOAVIAGEM) no polo passivo da presente ação, sendo que o correto, como dito, seria a   inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - AABEC - BOA VIAGEM, conforme documentos de constituição apresentados nos IDs 55396797, 55396798 e 55396801;     Assim, diante de todo o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, ante o erro material apontado, para o fim de onde lê-se na decisão de ID 152470805 "Associação de Apoio ao Bem Estar Comunitário de Boa Viagem (AABECBOAVIAGEM)", leia-se "ASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - AABEC - BOA VIAGEM"      No mais, persiste a decisão tal como está lançada em ID 152470805.        Publique-Se. Registre-Se. Intimem-Se.       Expedientes necessários.     Boa Viagem/CE, data na assinatura digital.   DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito