Messias Da Conceicao Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 80023084120198050243
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002308-41.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: ROBERTO ALVES DE JESUS Advogado(s): GABRIELE DOURADO BISPO (OAB:BA49217), LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980) REU: AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros Advogado(s): MESSIAS DA CONCEICAO MENDES (OAB:SP40044), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO registrado(a) civilmente como HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386), JANETE RIBEIRO DE CAMPOS (OAB:SP255151), JOSE RIBEIRO DE CAMPOS (OAB:SP99951), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB:SP226324)   SENTENÇA   Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida, AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, em face de ato ordinatório expedido nos autos do processo em epígrafe sob o ID nº 326355713. A parte embargante alega (ID nº 337656716), em síntese, que houve designação da data da audiência, no entanto, sem intimar a VIA VERDE TRANSPORTE. Intimada (ID nº 447323262), a parte embargada quedou-se inerte (ID nº 470919837). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Consoante o magistério do eminente Prof. Fredie Didier Jr. (2016, p. 106), a classificação dos pressupostos de admissibilidade se subdivide em cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, estes pertencentes aos requisitos intrínsecos, que assemelham-se às condições da ação. Por outro lado, na categoria de requisitos extrínsecos, estão o preparo, tempestividade e regularidade formal. A propósito, é necessário esclarecer que os embargos de declaração é espécie de recurso de fundamentação vinculada, via de índole integrativa, cujos limites se encontram previstos no art. 1.022, do CPC - objetivam, tão somente, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão ou corrigir erro material. Além disso, cumpre destacar que os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente contra decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, desde que possua conteúdo decisório e tenha sido omissa, contraditória, obscura ou contenha erro material. No presente caso, observa-se que não houve qualquer decisão judicial proferida no ID indicado, mas sim ato meramente ordinatório, praticado pela serventia para designar audiência de instrução. Portanto, trata-se de ato destituído de conteúdo jurisdicional, razão pela qual não se submete ao regime recursal previsto na legislação processual. Neste sentido segue o entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ATO MERAMENTO ORDINATÓRIO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ARTIGO 1.022, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL APTO A AMPARAR ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Ato meramente ordinatório que se limitou a intimar a parte ao pagamento das custas. Hipótese que não encontra previsão no artigo 1.022, do diploma processual. Assim, ausente pronunciamento judicial apto a amparar alegação de omissão, contradição ou obscuridade, impõe-se o não conhecimento dos aclaratórios. Frise-se que o ato ordinatório apenas determinou o recolhimento do preparo recursal em razão do indeferimento da gratuidade de justiça e da desistência do agravo de instrumento em que se pretendeu demonstrar a hipossuficiência para arcar com as despesas processuais. Abuso na utilização dos embargos declaratórios que poderá implicar sanção, nos termos do artigo 80, VII e artigo 81, do CPC. Inteligência do artigo 932, III, do CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00514123320218190000, Relator.: Des(a). ALCIDES DA FONSECA NETO, Data de Julgamento: 02/12/2021, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) (Grifo nosso). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos, por inexistência de decisão judicial embargável. Ato contínuo, Passa-se a análise do pleito quanto ao alegado litisconsórcio passivo necessário. O Código de Processo Civil, em seu art. 114, dispõe que o litisconsórcio será necessário quando a lei assim determinar ou quando, pela natureza da relação jurídica discutida, a eficácia da sentença depender da presença de todos os envolvidos. Nesses casos, é indispensável que todos os litisconsortes estejam no processo, sob pena de a decisão ser ineficaz ou até mesmo nula, pois só assim se garante que os efeitos da sentença alcancem todos os interessados de maneira válida e completa. In casu, a pretensão do autor é fundada em protesto indevido de título, com fundamento no inadimplemento contratual e ausência de vínculo legítimo com a emissão da obrigação. A transportadora, no contexto dos autos, é mera prestadora de serviço de frete, contratada para viabilizar a entrega física das mercadorias. Assim, a controvérsia reside na existência da dívida e no protesto indevido - não na execução logística da entrega. Além disso, não há elementos nos autos que evidenciem que a VIA VERDE TRANSPORTES tenha participado da contratação da obrigação de pagamento, tampouco que tenha emitido títulos ou dado causa ao protesto, ou mesmo que tenha agido com culpa nos fatos aduzidos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão da empresa VIA VERDE TRANSPORTES no polo passivo da presente demanda, por ausência de pertinência subjetiva à relação jurídica discutida nos autos. No mais, em observância estrita ao primado do devido processo legal e com o fito de evitar potenciais questionamentos, determino que, INTIMEM-SE AS PARTES, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na suplementação do acervo probatório já edificado no presente feito, cabendo a estas, caso existente, demonstrar a pertinência do meio probatório almejado para o julgamento do mérito litigado em sede de tutela jurisdicional definitiva, sob pena de INDEFERIMENTO. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.   Seabra/Ba. Assinado e datado digitalmente.   FLÁVIO FERRARI Juiz Titular
3. Processo 09276072819988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0927607-28.1998.8.26.0100 (583.00.1998.927607) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Banrisul S/A Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - IVAN LEITE LIMA - - BANCO DO BRASIL S/A - - Supernova Energia Ltda e outro - Fls. 4702: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 143.798,09, com acréscimos legais a partir de 30/05/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), MARIANA FREITAS DE CARVALHO FLORIO ROSA (OAB 148401/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), ANTONIO FRANCISCO LEBRE (OAB 19495/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), MARCO AURELIO DE SOUZA (OAB 26466/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), MESSIAS DA CONCEICAO MENDES (OAB 40044/SP), CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO (OAB 121266/SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), MARIO NASCIMENTO (OAB 104161/SP), ISRAEL MARCOS ROSA (OAB 104778/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), LAEDES GOMES DE SOUZA (OAB 110143/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 119782/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 515284/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ZELMO SIMIONATO (OAB 130952/SP), CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), PATRICIA REGINA BENT GLORIA (OAB 175317/SP), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 159538/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), EDUARDO RECUPERO GHIBERTI (OAB 132455/PR), ARNOLD WALD FILHO (OAB 058789/RJ), GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 064601/MG), ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), SIMONE THALLINGER (OAB 091.092/SP /SP), JOICE RUIZ (OAB 126769 /MG), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), LEONEL DA SILVA CASTRO (OAB 70428/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), DAVID CHNAIDERMAN (OAB 53811/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROSANA ELIAS SPINARDI (OAB 71578/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
4. Processo 00745006320248172001
   Tribunal: TJPE | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0074500-63.2024.8.17.2001 REQUERENTE: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PAUDALHO ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SANTA CRUZ ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, IMOBI IMOVEIS LTDA - ME, EMPERCON EMPRESA PERNAMBUCANA DE CONSTRUCAO LTDA - ME REQUERIDO(A): UNIVERSALIDADE DE CREDORES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206740775, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de RECUPERAÇÃO JUDICIAL requerida pelas empresas IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA., BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, ITAMBÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, PAUDALHO ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, SANTA CRUZ ECOLIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, IMOBI IMÓVEIS LTDA, EMPERCON EMPRESA PERNAMBUCANA DE CONSTRUÇÃO LTDA. Por meio da petição de id. 205055389, PAULO MONTEIRO COSTA, requereu a habilitação de crédito. Pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita. Recebido malote digital oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru pugnando que este juízo informe a fase em que o processo de falência se encontra, se existe crédito, na recuperação, em nome do credor ALEX FABIANO FERREIRA DA SILVA, 858.180.464-00., assim como, se os atos executórios estão liberados para satisfação de dívidas em outros processos. É o que importa relatar. Decido. Quanto ao pedido de habilitação de crédito formulado por Paulo Monteiro Costa, indefiro, pois entendo que os pedidos de habilitação de crédito devem ser autuados em processos autônomos associados à presente ação de recuperação judicial e serão tidas como retardatárias, porquanto apresentadas fora do prazo estipulado no art. 7º, § 1º Da Lei de regência, de modo que os requerentes devem ser intimados para cumprir com o procedimento correto. Quanto ao pedido de concessão do benefício da justiça, faz-se necessária a juntada de documentação complementar, a fim de que o juízo possa verificar se o autor faz jus ao benefício. Saliente-se que as questões atinentes à gratuidade de credores que postulam a habilitação de crédito serão analisadas nos processos autônomos. Quanto ao ofício emanado da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, os presentes autos versam sobre a recuperação judicial do grupo Imobi, esclarece que o Sr. Alex Fabiano Ferreira da Silva encontra-se inserido no edital na 2ª LISTA DE CREDORES (id. 185243633), no valor de R$ 21.353,95. Quanto à indagação se os atos executórios estão liberados para satisfação de dívidas em outros processos, informo que não estão, porquanto fora prorrogado o stay period pelo prazo de 180 dias em 13 de janeiro do corrente ano. Quanto à fase em que se encontra o processo, a Administradora Judicial apresentou o Relatório Mensal de Atividades (RMA) referente aos meses de agosto de 2024 a fevereiro de 2025, houve publicação do primeiro e segundo edital de credores, não houve a convocação da assembléia de credores. Intimou-se as recuperandas para apresentarem a documentação necessária, a fim de viabilizar a elaboração dos Relatórios Mensais de Atividades referentes aos meses de março, abril e maio de 2025 Posto isso, oficie-se o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru informando o que fora relatado anteriormente. Intime-se. Recife, 09 de junho de 2025. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito " RECIFE, 12 de junho de 2025. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau
5. Processo 09276072819988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0927607-28.1998.8.26.0100 (583.00.1998.927607) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Banrisul S/A Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - IVAN LEITE LIMA - - BANCO DO BRASIL S/A - - Supernova Energia Ltda e outro - FALÊNCIA DE Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - PROCESSO Nº 0927607-28.1998.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÕES VALOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 174.558,51 PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS VALOR ANALHA RODRIGUES DE SOUZA R$ 2.557,31 ANTONIA FLORENCIO DA SILVA R$ 4.009,70 ANTONIO MOACIR PINHEIRO R$ 1.605,87 CLARISMINA MOREIRA DOS SANTOS R$ 5.473,95 DELCIDES BROGLIATO ENGEL R$ 5.794,59 GILSON FORTES PEREIRA R$ 18.339,18 IVA MARIA DE ARAÚJO R$ 5.203,32 IVAN LEITE LIMA R$ 37.764,50 IVONE ROJAS REGES R$ 13.882,57 JOSÉ VALDO DE OLIVEIRA R$ 49.267,80 MARGARETE GOBETI R$ 6.172,08 MARIA APARECIDA SILVA BERNARDO R$ 7.481,23 MARIA DAS DORES SANTOS VIEIRA R$ 1.361,61 MARIA DAS DORES XAVIER RUFINO R$ 5.306,65 RAFAEL GALLY (ESPÓLIO) R$ 7.821,63 SANTA CORREIA DA SILVA R$ 13.315,75 SISESLANDIA FRANSCISCA DA SILVA SHMITT R$ 2.741,65 WALDO DE ARAÚJO R$ 1.705,00 PRIVILEGIADO FISCAL VALOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 1.941.994,98 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 253.178,91 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 32,74 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 378.797,51 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) R$ 93.012,67 PRIVILEGIADO ESPECIAL VALOR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISULR$ 85.590,00 QUIROGRAFÁRIOS VALOR ABPA - ASSOCIAÇÃO BRA. PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES R$ 1.308,00 ACRILON ARTEF.BORRA. E.S. LTDA R$ 930,00 AGA AS R$ 67,50 AGES ARTES E PROPAGANDA LTDA R$ 2.003,50 ARIMAR COM. IND LTDA R$ 1.016,85 ART TECNICA PEÇAS EM ESPUMAS LTDA R$ 354,20 ARTEF. TEXTEIS GIACCHERINI LTDA R$ 367,50 BALASKA EQUIPE IND COM LTDA R$ 1.444,80 BANCOP BANDEIRANTES R$ 30.000,00 BANCO BMD S/A R$ 5.500,00 BANCO BMD S/A R$ 75.000,00 BANCO BMG S/A R$ 120.270,00 BANCO BRADESCO S/A R$ 134.610,00 BANCO BRADESCO S/A R$ 355.299,80 BANCO DO BRASIL S/A R$ 12.951,00 BANCO ITAÚ S/A R$ 20.000,00 BANCO ITAÚ S/A R$ 197.700,00 BANCO MERIDIONAL S/A R$ 12.000,00 BANCO NOROESTE R$ 99.377,00 BATTENFELD PUGLIESE EQUIP. LTDA R$ 454,20 BIER, SCHARLAU CIA LTDA R$ 972,57 CARFRAN VIDROS LTDA R$ 865,00 CLARIZA IND. COM. EMBAL. LTDA R$ 2.601,45 COATS CORRENTE LTDA R$ 332,47 COBEX PRODUTOS SINTETICOS LTDA R$ 10.601,12 COLARSPUMA IND E COM LTDA R$ 602,46 COLOR SCREEN IND. COM. MATS SERIG R$ 108,44 COLORFIT IND E COM LTDA R$ 235,20 COMARBO IND COM ARTEF BORRACHA LTDA R$ 2.112,48 COMERCIAL DE FERRO E AÇO LABATUT LT R$ 149,94 CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A R$ 648,32 DALMET LAMINAÇÃO BRAS DE METAIS R$ 313,85 DANESI BORRACHAS LTDA R$ 4.321,99 DECALCOMETAL LTDA. R$ 550,00 DISTR GERAL PARAF IPIRANGA LTDA R$ 153,44 DURAVEIS EQUIP DE SEGURANÇA LTDA R$ 9.117,25 EDUARDO CRUZ LTDA R$ 1.028,34 ERICOL IND COM DE COURO LTDA R$ 10.215,00 EZELINA DE ARAUJO VERISSIMO - MR R$ 320,00 FF COM FELTROS E FILTROS LTDA R$ 8.409,50 FELAP S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 369,00 FENIX BIJOTERIAS LTDA R$ 554,40 FESP FERR. EQTOS SEG E PROT.LTDA-ME R$ 4.364,90 FIACBRAS FIBRA E TERMOPL.LTDA R$ 960,00 FLATEC ESPUMAS TEC IND COMLTDA R$ 707,97 FLORIANOPOLIS LONAS E LUVAS LTDA R$ 9.585,33 FM DISTR. INDUSTRIAL LTDA. R$ 733,50 FORMSOFT R$ 267,90 FUGA COUROS AS R$ 3.409,50 GALPÃO COMERCIO DE TINTAS LTDA R$ 174,00 GIMBA IND COM PAPEIS LTDA R$ 2.381,82 HELP-INJET ASSIST TEC E PECAS LTDA R$ 1.232,01 HM COM DE MAQUINAS LTDA R$ 290,00 IBRATEC ARTES GRAFICAS LTDA R$ 8.783,72 IDEATEX IND COM LTDA R$ 1.194,50 IMPORSIDER COML REPRES. LTDA R$ 859,93 INAMI IND ART METAIS LTDA R$ 146,70 IND E COM PLASTICOS OLIMPIADAS R$ 1.344,00 IND EMBALAGENS PLAST UNIÃO LTDA R$ 2.579,50 IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS R$ 176,00 IRMÃOS GALEAZE LTDA R$ 1.106,70 JOFAC IND. COM. LTDA R$ 574,00 JOHNSON JOHNSON IND COM LTDA R$ 41.123,80 JR DAY IND. COM. BEM. LTDA R$ 2.313,68 LAMITEX TECIDOS DUBLADOS LTDA R$ 200,00 LUCIANE ARTES GRAFICAS LTDA R$ 790,00 LUIS EDUARDO DE CAMARGO ME R$ 350,00 LUMESNS COM PEÇAS EQUIP ELETR LTDA R$ 159,60 LUX JORNAL RECORTES LTDA R$ 266,23 M FERNADES E FERNANDES LTDA R$ 75,00 MACON IND PLACAS ETIQUETAS LTDA R$ 403,41 MANUTENÇÃO IBM R$ 260,71 MARIMAQ ASSIST TECNICA LTDA R$ 180,00 MARLUVAS CALÇADOS DE SEG LTDA R$ 5.448,95 MASA IND METALURGICA LTDA R$ 504,00 MAVARO IND. COM.PRODS.QUIMICOS LTDA R$ 3.979,07 MECANICA WUTZZ LTDA R$ 774,00 METALURGICA FELDMANM LTDA R$ 6.051,32 METALURGICA MONUMENTO LTDA R$ 44.973,67 MONSANTO DO BRASIL R$ 6.795,36 MT SANTOS COMERCIAL LTDA R$ 200,00 MUCAMBO AS R$ 7.904,00 MULTICEL IND COM LTDA R$ 304,10 MULTITEC IND. E COMERCCIO LTDA R$ 1.735,44 NACIONAL ECOVAS IND. LTDA R$ 89,46 NELSON VITOR ME R$ 68,78 OSCAR FLUES IND. E COM. LTDA R$ 937,47 PAPEIS SAFRA COM REPRES LTDA R$ 202,72 PETRONYL IND COM POLIAMIDA LTDA R$ 1.003,20 PETROQUIMICA PAULISTA AS PEPASA R$ 3.616,20 PIRAMIDAL IND COM PLASTICOS LTDA R$ 6.151,88 PIRAMILUB LUBRIFICANTES E PEÇAS LTA R$ 482,00 PLASTICOS RUTTINO LTDA R$ 2.710,40 PLASTIQUIMICA PRODS QUIM LTDA R$ 344,80 POLICLINICAS SANTA AMALIA R$ 13.231,56 POLIYMETAL E MINERAL C.I.LTDA R$ 1.040,00 AÇÃO INFORMATICA SÃO PAULO LTDA R$ 200,00 PROT CAP ART PROTEÇÃO INDL LTDA R$ 2.750,00 QUIMESP COMERCIAL LTDA R$ 122,05 QUIMICRYL S/A R$ 438,38 REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA. R$ 6.114,15 REPUXAÇÃO SÃO LUCAS LTDA R$ 827,92 RESARBRAS IND E COM LTDA R$ 14.793,94 RHODIA S/A R$ 2.138,73 RODEC GRAVAÇÕES TECNICAS LTDA R$ 89,46 RORISPUMA IND COM POLIURETAN LTDA R$ 299,00 SANSUY S/A IND PLASTICA R$ 5.506,20 SÃO PAULO ALPARGATAS AS R$ 11.621,11 SATURNO S/A IND TINTAS R$ 228,63 SCANDIFLEX DO BRASIL R$ 1.424,00 SCANDURA COM AMIANTO E FERR LTDA R$ 672,00 SEIKI IND COM E CONFECCÕES LTDA R$ 29.661,50 SENAI - SERVIÇO NAC DE APRESNDIZAGEM INDUSTRIAL R$ 221,00 SHIGA CONFECCÕES LTDA R$ 384,56 SIEMENS LTDA R$ 2.481,00 SINDISEG - SIND. DAS IND. DE MAT.DE SEG.DO EST. DE SP R$ 1.559,60 SISCO SISTEMA COMPUTADORES S/A R$ 840,00 SOLVAY DO BRASIL R$ 29.948,11 STUDIO SOUZA DE SERIGRAFIA LTDA R$ 385,00 SUPRI INFO COM E SERVS LTDA R$ 127,20 TAGEL FIBRAS E RESINAS PLAST LTDA R$ 338,60 TAMI IND COM LTDA R$ 3.097,84 TECELAGEM LADY LTDA R$ 123,99 TILIFORM AS FORMUL CONTINUOS R$ 2.209,50 TOALHEIRO BRASIL LTDA R$ 168,00 TORK PAR PARAFUSOS E FERR LTDA R$ 135,00 TRIKEM S/A R$ 1.308,97 UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A R$ 10.000,00 VALDUPEL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA R$ 658,61 VIBRASIL IND ART BARRACHA LTDA R$ 4.477,32 VICON SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA LTDA R$ 49,35 VULCABRAS S/A IND. E COMÉRCIO R$ 13.763,03 WADIH HOMSI R$ 1.248,00 WANNA IND COM DE ELASTICOS LTDA R$ 825,00 WVS REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 232,53 XEROX DO BRASIL R$ 1.558,10 - ADV: JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ROSANA ELIAS SPINARDI (OAB 71578/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), LEONEL DA SILVA CASTRO (OAB 70428/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), DAVID CHNAIDERMAN (OAB 53811/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), MESSIAS DA CONCEICAO MENDES (OAB 40044/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), JOICE RUIZ (OAB 126769 /MG), SIMONE THALLINGER (OAB 091.092/SP /SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 064601/MG), ARNOLD WALD FILHO (OAB 058789/RJ), EDUARDO RECUPERO GHIBERTI (OAB 132455/PR), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 159538/SP), PATRICIA REGINA BENT GLORIA (OAB 175317/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO (OAB 121266/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), ZELMO SIMIONATO (OAB 130952/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 515284/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 119782/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), LAEDES GOMES DE SOUZA (OAB 110143/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), ISRAEL MARCOS ROSA (OAB 104778/SP), MARIO NASCIMENTO (OAB 104161/SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MARCO AURELIO DE SOUZA (OAB 26466/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), MARIANA FREITAS DE CARVALHO FLORIO ROSA (OAB 148401/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), ANTONIO FRANCISCO LEBRE (OAB 19495/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
6. Processo 50028379320234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002837-93.2023.4.03.6182 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: PASINI CIA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: ROBSON ALMEIDA DE SOUZA - SP236185-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PASINI CIA LTDA Advogado do(a) APELADO: ROBSON ALMEIDA DE SOUZA - SP236185-A ADVOGADO do(a) APELADO: ROBSON ALMEIDA DE SOUZA - SP236185-A A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023 - PRESI/DIRG/SEJU/UNI1. São Paulo, 5 de junho de 2025.
7. Processo 09276072819988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0927607-28.1998.8.26.0100 (583.00.1998.927607) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Banrisul S/A Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - IVAN LEITE LIMA - - BANCO DO BRASIL S/A - - Supernova Energia Ltda e outro - FALÊNCIA DE Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - PROCESSO Nº 0927607-28.1998.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÕES VALOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 174.558,51 PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS VALOR ANALHA RODRIGUES DE SOUZA R$ 2.557,31 ANTONIA FLORENCIO DA SILVA R$ 4.009,70 ANTONIO MOACIR PINHEIRO R$ 1.605,87 CLARISMINA MOREIRA DOS SANTOS R$ 5.473,95 DELCIDES BROGLIATO ENGEL R$ 5.794,59 GILSON FORTES PEREIRA R$ 18.339,18 IVA MARIA DE ARAÚJO R$ 5.203,32 IVAN LEITE LIMA R$ 37.764,50 IVONE ROJAS REGES R$ 13.882,57 JOSÉ VALDO DE OLIVEIRA R$ 49.267,80 MARGARETE GOBETI R$ 6.172,08 MARIA APARECIDA SILVA BERNARDO R$ 7.481,23 MARIA DAS DORES SANTOS VIEIRA R$ 1.361,61 MARIA DAS DORES XAVIER RUFINO R$ 5.306,65 RAFAEL GALLY (ESPÓLIO) R$ 7.821,63 SANTA CORREIA DA SILVA R$ 13.315,75 SISESLANDIA FRANSCISCA DA SILVA SHMITT R$ 2.741,65 WALDO DE ARAÚJO R$ 1.705,00 PRIVILEGIADO FISCAL VALOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 1.941.994,98 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 253.178,91 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 32,74 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 378.797,51 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) R$ 93.012,67 PRIVILEGIADO ESPECIAL VALOR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISULR$ 85.590,00 QUIROGRAFÁRIOS VALOR ABPA - ASSOCIAÇÃO BRA. PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES R$ 1.308,00 ACRILON ARTEF.BORRA. E.S. LTDA R$ 930,00 AGA AS R$ 67,50 AGES ARTES E PROPAGANDA LTDA R$ 2.003,50 ARIMAR COM. IND LTDA R$ 1.016,85 ART TECNICA PEÇAS EM ESPUMAS LTDA R$ 354,20 ARTEF. TEXTEIS GIACCHERINI LTDA R$ 367,50 BALASKA EQUIPE IND COM LTDA R$ 1.444,80 BANCOP BANDEIRANTES R$ 30.000,00 BANCO BMD S/A R$ 5.500,00 BANCO BMD S/A R$ 75.000,00 BANCO BMG S/A R$ 120.270,00 BANCO BRADESCO S/A R$ 134.610,00 BANCO BRADESCO S/A R$ 355.299,80 BANCO DO BRASIL S/A R$ 12.951,00 BANCO ITAÚ S/A R$ 20.000,00 BANCO ITAÚ S/A R$ 197.700,00 BANCO MERIDIONAL S/A R$ 12.000,00 BANCO NOROESTE R$ 99.377,00 BATTENFELD PUGLIESE EQUIP. LTDA R$ 454,20 BIER, SCHARLAU CIA LTDA R$ 972,57 CARFRAN VIDROS LTDA R$ 865,00 CLARIZA IND. COM. EMBAL. LTDA R$ 2.601,45 COATS CORRENTE LTDA R$ 332,47 COBEX PRODUTOS SINTETICOS LTDA R$ 10.601,12 COLARSPUMA IND E COM LTDA R$ 602,46 COLOR SCREEN IND. COM. MATS SERIG R$ 108,44 COLORFIT IND E COM LTDA R$ 235,20 COMARBO IND COM ARTEF BORRACHA LTDA R$ 2.112,48 COMERCIAL DE FERRO E AÇO LABATUT LT R$ 149,94 CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A R$ 648,32 DALMET LAMINAÇÃO BRAS DE METAIS R$ 313,85 DANESI BORRACHAS LTDA R$ 4.321,99 DECALCOMETAL LTDA. R$ 550,00 DISTR GERAL PARAF IPIRANGA LTDA R$ 153,44 DURAVEIS EQUIP DE SEGURANÇA LTDA R$ 9.117,25 EDUARDO CRUZ LTDA R$ 1.028,34 ERICOL IND COM DE COURO LTDA R$ 10.215,00 EZELINA DE ARAUJO VERISSIMO - MR R$ 320,00 FF COM FELTROS E FILTROS LTDA R$ 8.409,50 FELAP S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 369,00 FENIX BIJOTERIAS LTDA R$ 554,40 FESP FERR. EQTOS SEG E PROT.LTDA-ME R$ 4.364,90 FIACBRAS FIBRA E TERMOPL.LTDA R$ 960,00 FLATEC ESPUMAS TEC IND COMLTDA R$ 707,97 FLORIANOPOLIS LONAS E LUVAS LTDA R$ 9.585,33 FM DISTR. INDUSTRIAL LTDA. R$ 733,50 FORMSOFT R$ 267,90 FUGA COUROS AS R$ 3.409,50 GALPÃO COMERCIO DE TINTAS LTDA R$ 174,00 GIMBA IND COM PAPEIS LTDA R$ 2.381,82 HELP-INJET ASSIST TEC E PECAS LTDA R$ 1.232,01 HM COM DE MAQUINAS LTDA R$ 290,00 IBRATEC ARTES GRAFICAS LTDA R$ 8.783,72 IDEATEX IND COM LTDA R$ 1.194,50 IMPORSIDER COML REPRES. LTDA R$ 859,93 INAMI IND ART METAIS LTDA R$ 146,70 IND E COM PLASTICOS OLIMPIADAS R$ 1.344,00 IND EMBALAGENS PLAST UNIÃO LTDA R$ 2.579,50 IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS R$ 176,00 IRMÃOS GALEAZE LTDA R$ 1.106,70 JOFAC IND. COM. LTDA R$ 574,00 JOHNSON JOHNSON IND COM LTDA R$ 41.123,80 JR DAY IND. COM. BEM. LTDA R$ 2.313,68 LAMITEX TECIDOS DUBLADOS LTDA R$ 200,00 LUCIANE ARTES GRAFICAS LTDA R$ 790,00 LUIS EDUARDO DE CAMARGO ME R$ 350,00 LUMESNS COM PEÇAS EQUIP ELETR LTDA R$ 159,60 LUX JORNAL RECORTES LTDA R$ 266,23 M FERNADES E FERNANDES LTDA R$ 75,00 MACON IND PLACAS ETIQUETAS LTDA R$ 403,41 MANUTENÇÃO IBM R$ 260,71 MARIMAQ ASSIST TECNICA LTDA R$ 180,00 MARLUVAS CALÇADOS DE SEG LTDA R$ 5.448,95 MASA IND METALURGICA LTDA R$ 504,00 MAVARO IND. COM.PRODS.QUIMICOS LTDA R$ 3.979,07 MECANICA WUTZZ LTDA R$ 774,00 METALURGICA FELDMANM LTDA R$ 6.051,32 METALURGICA MONUMENTO LTDA R$ 44.973,67 MONSANTO DO BRASIL R$ 6.795,36 MT SANTOS COMERCIAL LTDA R$ 200,00 MUCAMBO AS R$ 7.904,00 MULTICEL IND COM LTDA R$ 304,10 MULTITEC IND. E COMERCCIO LTDA R$ 1.735,44 NACIONAL ECOVAS IND. LTDA R$ 89,46 NELSON VITOR ME R$ 68,78 OSCAR FLUES IND. E COM. LTDA R$ 937,47 PAPEIS SAFRA COM REPRES LTDA R$ 202,72 PETRONYL IND COM POLIAMIDA LTDA R$ 1.003,20 PETROQUIMICA PAULISTA AS PEPASA R$ 3.616,20 PIRAMIDAL IND COM PLASTICOS LTDA R$ 6.151,88 PIRAMILUB LUBRIFICANTES E PEÇAS LTA R$ 482,00 PLASTICOS RUTTINO LTDA R$ 2.710,40 PLASTIQUIMICA PRODS QUIM LTDA R$ 344,80 POLICLINICAS SANTA AMALIA R$ 13.231,56 POLIYMETAL E MINERAL C.I.LTDA R$ 1.040,00 AÇÃO INFORMATICA SÃO PAULO LTDA R$ 200,00 PROT CAP ART PROTEÇÃO INDL LTDA R$ 2.750,00 QUIMESP COMERCIAL LTDA R$ 122,05 QUIMICRYL S/A R$ 438,38 REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA. R$ 6.114,15 REPUXAÇÃO SÃO LUCAS LTDA R$ 827,92 RESARBRAS IND E COM LTDA R$ 14.793,94 RHODIA S/A R$ 2.138,73 RODEC GRAVAÇÕES TECNICAS LTDA R$ 89,46 RORISPUMA IND COM POLIURETAN LTDA R$ 299,00 SANSUY S/A IND PLASTICA R$ 5.506,20 SÃO PAULO ALPARGATAS AS R$ 11.621,11 SATURNO S/A IND TINTAS R$ 228,63 SCANDIFLEX DO BRASIL R$ 1.424,00 SCANDURA COM AMIANTO E FERR LTDA R$ 672,00 SEIKI IND COM E CONFECCÕES LTDA R$ 29.661,50 SENAI - SERVIÇO NAC DE APRESNDIZAGEM INDUSTRIAL R$ 221,00 SHIGA CONFECCÕES LTDA R$ 384,56 SIEMENS LTDA R$ 2.481,00 SINDISEG - SIND. DAS IND. DE MAT.DE SEG.DO EST. DE SP R$ 1.559,60 SISCO SISTEMA COMPUTADORES S/A R$ 840,00 SOLVAY DO BRASIL R$ 29.948,11 STUDIO SOUZA DE SERIGRAFIA LTDA R$ 385,00 SUPRI INFO COM E SERVS LTDA R$ 127,20 TAGEL FIBRAS E RESINAS PLAST LTDA R$ 338,60 TAMI IND COM LTDA R$ 3.097,84 TECELAGEM LADY LTDA R$ 123,99 TILIFORM AS FORMUL CONTINUOS R$ 2.209,50 TOALHEIRO BRASIL LTDA R$ 168,00 TORK PAR PARAFUSOS E FERR LTDA R$ 135,00 TRIKEM S/A R$ 1.308,97 UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A R$ 10.000,00 VALDUPEL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA R$ 658,61 VIBRASIL IND ART BARRACHA LTDA R$ 4.477,32 VICON SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA LTDA R$ 49,35 VULCABRAS S/A IND. E COMÉRCIO R$ 13.763,03 WADIH HOMSI R$ 1.248,00 WANNA IND COM DE ELASTICOS LTDA R$ 825,00 WVS REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 232,53 XEROX DO BRASIL R$ 1.558,10 - ADV: MARCO AURELIO DE SOUZA (OAB 26466/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), ANTONIO FRANCISCO LEBRE (OAB 19495/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), MESSIAS DA CONCEICAO MENDES (OAB 40044/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), MARIANA FREITAS DE CARVALHO FLORIO ROSA (OAB 148401/SP), CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), ZELMO SIMIONATO (OAB 130952/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), DAVID CHNAIDERMAN (OAB 53811/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), LEONEL DA SILVA CASTRO (OAB 70428/SP), ROSANA ELIAS SPINARDI (OAB 71578/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), PATRICIA REGINA BENT GLORIA (OAB 175317/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ISRAEL MARCOS ROSA (OAB 104778/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 064601/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), SIMONE THALLINGER (OAB 091.092/SP /SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), MARIO NASCIMENTO (OAB 104161/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 515284/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO (OAB 121266/SP), WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 119782/SP), LAEDES GOMES DE SOUZA (OAB 110143/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), JOICE RUIZ (OAB 126769 /MG), ARNOLD WALD FILHO (OAB 058789/RJ), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 159538/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), EDUARDO RECUPERO GHIBERTI (OAB 132455/PR), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ)
8. Processo 09276072819988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0927607-28.1998.8.26.0100 (583.00.1998.927607) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Banrisul S/A Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - IVAN LEITE LIMA - - BANCO DO BRASIL S/A - - Supernova Energia Ltda e outro - FALÊNCIA DE Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - PROCESSO Nº 0927607-28.1998.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÕES VALOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 174.558,51 PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS VALOR ANALHA RODRIGUES DE SOUZA R$ 2.557,31 ANTONIA FLORENCIO DA SILVA R$ 4.009,70 ANTONIO MOACIR PINHEIRO R$ 1.605,87 CLARISMINA MOREIRA DOS SANTOS R$ 5.473,95 DELCIDES BROGLIATO ENGEL R$ 5.794,59 GILSON FORTES PEREIRA R$ 18.339,18 IVA MARIA DE ARAÚJO R$ 5.203,32 IVAN LEITE LIMA R$ 37.764,50 IVONE ROJAS REGES R$ 13.882,57 JOSÉ VALDO DE OLIVEIRA R$ 49.267,80 MARGARETE GOBETI R$ 6.172,08 MARIA APARECIDA SILVA BERNARDO R$ 7.481,23 MARIA DAS DORES SANTOS VIEIRA R$ 1.361,61 MARIA DAS DORES XAVIER RUFINO R$ 5.306,65 RAFAEL GALLY (ESPÓLIO) R$ 7.821,63 SANTA CORREIA DA SILVA R$ 13.315,75 SISESLANDIA FRANSCISCA DA SILVA SHMITT R$ 2.741,65 WALDO DE ARAÚJO R$ 1.705,00 PRIVILEGIADO FISCAL VALOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 1.941.994,98 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 253.178,91 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 32,74 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 378.797,51 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) R$ 93.012,67 PRIVILEGIADO ESPECIAL VALOR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISULR$ 85.590,00 QUIROGRAFÁRIOS VALOR ABPA - ASSOCIAÇÃO BRA. PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES R$ 1.308,00 ACRILON ARTEF.BORRA. E.S. LTDA R$ 930,00 AGA AS R$ 67,50 AGES ARTES E PROPAGANDA LTDA R$ 2.003,50 ARIMAR COM. IND LTDA R$ 1.016,85 ART TECNICA PEÇAS EM ESPUMAS LTDA R$ 354,20 ARTEF. TEXTEIS GIACCHERINI LTDA R$ 367,50 BALASKA EQUIPE IND COM LTDA R$ 1.444,80 BANCOP BANDEIRANTES R$ 30.000,00 BANCO BMD S/A R$ 5.500,00 BANCO BMD S/A R$ 75.000,00 BANCO BMG S/A R$ 120.270,00 BANCO BRADESCO S/A R$ 134.610,00 BANCO BRADESCO S/A R$ 355.299,80 BANCO DO BRASIL S/A R$ 12.951,00 BANCO ITAÚ S/A R$ 20.000,00 BANCO ITAÚ S/A R$ 197.700,00 BANCO MERIDIONAL S/A R$ 12.000,00 BANCO NOROESTE R$ 99.377,00 BATTENFELD PUGLIESE EQUIP. LTDA R$ 454,20 BIER, SCHARLAU CIA LTDA R$ 972,57 CARFRAN VIDROS LTDA R$ 865,00 CLARIZA IND. COM. EMBAL. LTDA R$ 2.601,45 COATS CORRENTE LTDA R$ 332,47 COBEX PRODUTOS SINTETICOS LTDA R$ 10.601,12 COLARSPUMA IND E COM LTDA R$ 602,46 COLOR SCREEN IND. COM. MATS SERIG R$ 108,44 COLORFIT IND E COM LTDA R$ 235,20 COMARBO IND COM ARTEF BORRACHA LTDA R$ 2.112,48 COMERCIAL DE FERRO E AÇO LABATUT LT R$ 149,94 CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A R$ 648,32 DALMET LAMINAÇÃO BRAS DE METAIS R$ 313,85 DANESI BORRACHAS LTDA R$ 4.321,99 DECALCOMETAL LTDA. R$ 550,00 DISTR GERAL PARAF IPIRANGA LTDA R$ 153,44 DURAVEIS EQUIP DE SEGURANÇA LTDA R$ 9.117,25 EDUARDO CRUZ LTDA R$ 1.028,34 ERICOL IND COM DE COURO LTDA R$ 10.215,00 EZELINA DE ARAUJO VERISSIMO - MR R$ 320,00 FF COM FELTROS E FILTROS LTDA R$ 8.409,50 FELAP S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 369,00 FENIX BIJOTERIAS LTDA R$ 554,40 FESP FERR. EQTOS SEG E PROT.LTDA-ME R$ 4.364,90 FIACBRAS FIBRA E TERMOPL.LTDA R$ 960,00 FLATEC ESPUMAS TEC IND COMLTDA R$ 707,97 FLORIANOPOLIS LONAS E LUVAS LTDA R$ 9.585,33 FM DISTR. INDUSTRIAL LTDA. R$ 733,50 FORMSOFT R$ 267,90 FUGA COUROS AS R$ 3.409,50 GALPÃO COMERCIO DE TINTAS LTDA R$ 174,00 GIMBA IND COM PAPEIS LTDA R$ 2.381,82 HELP-INJET ASSIST TEC E PECAS LTDA R$ 1.232,01 HM COM DE MAQUINAS LTDA R$ 290,00 IBRATEC ARTES GRAFICAS LTDA R$ 8.783,72 IDEATEX IND COM LTDA R$ 1.194,50 IMPORSIDER COML REPRES. LTDA R$ 859,93 INAMI IND ART METAIS LTDA R$ 146,70 IND E COM PLASTICOS OLIMPIADAS R$ 1.344,00 IND EMBALAGENS PLAST UNIÃO LTDA R$ 2.579,50 IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS R$ 176,00 IRMÃOS GALEAZE LTDA R$ 1.106,70 JOFAC IND. COM. LTDA R$ 574,00 JOHNSON JOHNSON IND COM LTDA R$ 41.123,80 JR DAY IND. COM. BEM. LTDA R$ 2.313,68 LAMITEX TECIDOS DUBLADOS LTDA R$ 200,00 LUCIANE ARTES GRAFICAS LTDA R$ 790,00 LUIS EDUARDO DE CAMARGO ME R$ 350,00 LUMESNS COM PEÇAS EQUIP ELETR LTDA R$ 159,60 LUX JORNAL RECORTES LTDA R$ 266,23 M FERNADES E FERNANDES LTDA R$ 75,00 MACON IND PLACAS ETIQUETAS LTDA R$ 403,41 MANUTENÇÃO IBM R$ 260,71 MARIMAQ ASSIST TECNICA LTDA R$ 180,00 MARLUVAS CALÇADOS DE SEG LTDA R$ 5.448,95 MASA IND METALURGICA LTDA R$ 504,00 MAVARO IND. COM.PRODS.QUIMICOS LTDA R$ 3.979,07 MECANICA WUTZZ LTDA R$ 774,00 METALURGICA FELDMANM LTDA R$ 6.051,32 METALURGICA MONUMENTO LTDA R$ 44.973,67 MONSANTO DO BRASIL R$ 6.795,36 MT SANTOS COMERCIAL LTDA R$ 200,00 MUCAMBO AS R$ 7.904,00 MULTICEL IND COM LTDA R$ 304,10 MULTITEC IND. E COMERCCIO LTDA R$ 1.735,44 NACIONAL ECOVAS IND. LTDA R$ 89,46 NELSON VITOR ME R$ 68,78 OSCAR FLUES IND. E COM. LTDA R$ 937,47 PAPEIS SAFRA COM REPRES LTDA R$ 202,72 PETRONYL IND COM POLIAMIDA LTDA R$ 1.003,20 PETROQUIMICA PAULISTA AS PEPASA R$ 3.616,20 PIRAMIDAL IND COM PLASTICOS LTDA R$ 6.151,88 PIRAMILUB LUBRIFICANTES E PEÇAS LTA R$ 482,00 PLASTICOS RUTTINO LTDA R$ 2.710,40 PLASTIQUIMICA PRODS QUIM LTDA R$ 344,80 POLICLINICAS SANTA AMALIA R$ 13.231,56 POLIYMETAL E MINERAL C.I.LTDA R$ 1.040,00 AÇÃO INFORMATICA SÃO PAULO LTDA R$ 200,00 PROT CAP ART PROTEÇÃO INDL LTDA R$ 2.750,00 QUIMESP COMERCIAL LTDA R$ 122,05 QUIMICRYL S/A R$ 438,38 REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA. R$ 6.114,15 REPUXAÇÃO SÃO LUCAS LTDA R$ 827,92 RESARBRAS IND E COM LTDA R$ 14.793,94 RHODIA S/A R$ 2.138,73 RODEC GRAVAÇÕES TECNICAS LTDA R$ 89,46 RORISPUMA IND COM POLIURETAN LTDA R$ 299,00 SANSUY S/A IND PLASTICA R$ 5.506,20 SÃO PAULO ALPARGATAS AS R$ 11.621,11 SATURNO S/A IND TINTAS R$ 228,63 SCANDIFLEX DO BRASIL R$ 1.424,00 SCANDURA COM AMIANTO E FERR LTDA R$ 672,00 SEIKI IND COM E CONFECCÕES LTDA R$ 29.661,50 SENAI - SERVIÇO NAC DE APRESNDIZAGEM INDUSTRIAL R$ 221,00 SHIGA CONFECCÕES LTDA R$ 384,56 SIEMENS LTDA R$ 2.481,00 SINDISEG - SIND. DAS IND. DE MAT.DE SEG.DO EST. DE SP R$ 1.559,60 SISCO SISTEMA COMPUTADORES S/A R$ 840,00 SOLVAY DO BRASIL R$ 29.948,11 STUDIO SOUZA DE SERIGRAFIA LTDA R$ 385,00 SUPRI INFO COM E SERVS LTDA R$ 127,20 TAGEL FIBRAS E RESINAS PLAST LTDA R$ 338,60 TAMI IND COM LTDA R$ 3.097,84 TECELAGEM LADY LTDA R$ 123,99 TILIFORM AS FORMUL CONTINUOS R$ 2.209,50 TOALHEIRO BRASIL LTDA R$ 168,00 TORK PAR PARAFUSOS E FERR LTDA R$ 135,00 TRIKEM S/A R$ 1.308,97 UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A R$ 10.000,00 VALDUPEL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA R$ 658,61 VIBRASIL IND ART BARRACHA LTDA R$ 4.477,32 VICON SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA LTDA R$ 49,35 VULCABRAS S/A IND. E COMÉRCIO R$ 13.763,03 WADIH HOMSI R$ 1.248,00 WANNA IND COM DE ELASTICOS LTDA R$ 825,00 WVS REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 232,53 XEROX DO BRASIL R$ 1.558,10 - ADV: MARCO AURELIO DE SOUZA (OAB 26466/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), ANTONIO FRANCISCO LEBRE (OAB 19495/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), MESSIAS DA CONCEICAO MENDES (OAB 40044/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), MARIANA FREITAS DE CARVALHO FLORIO ROSA (OAB 148401/SP), CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), ZELMO SIMIONATO (OAB 130952/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), DAVID CHNAIDERMAN (OAB 53811/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), LEONEL DA SILVA CASTRO (OAB 70428/SP), ROSANA ELIAS SPINARDI (OAB 71578/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), PATRICIA REGINA BENT GLORIA (OAB 175317/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ISRAEL MARCOS ROSA (OAB 104778/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 064601/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), SIMONE THALLINGER (OAB 091.092/SP /SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), MARIO NASCIMENTO (OAB 104161/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 515284/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO (OAB 121266/SP), WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 119782/SP), LAEDES GOMES DE SOUZA (OAB 110143/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), JOICE RUIZ (OAB 126769 /MG), ARNOLD WALD FILHO (OAB 058789/RJ), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 159538/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), EDUARDO RECUPERO GHIBERTI (OAB 132455/PR), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ)