Enis Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00204062620255040003
   Tribunal: TRT4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020406-26.2025.5.04.0003 REQUERENTE: JOAO LOPES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07d258b proferida nos autos. Vistos, etc. 1. Notifique-se a União da conta, nos termos do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT. 2. Porquanto adequados ao título executivo judicial formado nos autos, julgo líquida a sentença e acolho a conta de ID b8e86f2, exceto no tocante à contribuição previdenciária.  3. Em razão da recuperação judicial, intime-se a reclamada, por intermédio de seu(s) procurador(es), para, querendo, OPOR EMBARGOS, no prazo legal, relativamente à conta lançada conforme ID 0dd3da3, já deduzidos os valores dos depósitos recursais e das custas processuais pagas, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.  4. No silêncio da(s) reclamada(s), deverá a parte reclamante, tendo em vista a atual redação do art. 878 da CLT e para fins do art. 11-A do mesmo diploma legal, requerer medida pertinente à promoção da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. 5. Observe a Secretaria que se trata de cumprimento provisório de sentença.   PORTO ALEGRE/RS, 07 de julho de 2025. CLAUDIA ELISANDRA DE FREITAS CARPENEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LOPES DA SILVA JUNIOR
3. Processo 00207947120215040001
   Tribunal: TRT4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020794-71.2021.5.04.0001 RECLAMANTE: ARI BIONDO RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ARI BIONDO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 07 de julho de 2025. WILLIAN BARCELOS DE MELLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARI BIONDO
4. Processo 00207947120215040001
   Tribunal: TRT4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020794-71.2021.5.04.0001 RECLAMANTE: ARI BIONDO RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ARI BIONDO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 07 de julho de 2025. WILLIAN BARCELOS DE MELLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARI BIONDO
5. Processo 10002533920238260430
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000253-39.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mitsui Sumitomo Seguros - Cleonice Ribeiro de Araújo Oliveira - - Marcos Ribeiro da Costa - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio (RGI fl. 201). Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se - ADV: ENIS FONSECA (OAB 40251/SP), ENIS FONSECA (OAB 40251/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
6. Processo 00203518520245040011
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020351-85.2024.5.04.0011 EXEQUENTE: CASSIO ROBERTO REIS EXECUTADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64fa4ce proferido nos autos.   Considerando a natureza da dívida remanescente apontada no Id 3f3f7fd, concedo o prazo adicional de 05 dias para que a reclamada deposite em juízo os honorários advocatícios e periciais. Quanto aos recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas processuais, estes deverão ser realizados pela reclamada na forma da legislação vigente, observada a OJ nº 42 da SEEx deste Regional e oportunamente comprovados no autos.  Intime-se a ré.   PORTO ALEGRE/RS, 06 de julho de 2025. CAROLINA QUADRADO ILHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
7. Processo 00202634720235040281
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ROT 0020263-47.2023.5.04.0281 RECORRENTE: SILVIA FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SILVIA FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1138c6 proferida nos autos. ROT 0020263-47.2023.5.04.0281 - 3ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. WAGNER YUKITO KOHATSU (SP198602) Recorrido:   Advogado(s):   SILVIA FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA MARCELO KROEFF (RS40251)   RECURSO DE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Vistos os autos. O parágrafo primeiro do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho exige a comprovação do recolhimento das custas no transcorrer do prazo de interposição do recurso. A parte recorrente não demonstrou o regular recolhimento das custas acrescidas no Acórdão id. 8496c83, uma vez que deixou de comprovar o seu pagamento no prazo da interposição do recurso de revista. Oportuno referir que não é caso de concessão de prazo, nos termos da OJ 140 da SDI-I do TST, pois não se trata de insuficiência de preparo, mas de ausência de comprovação da regularidade no recolhimento das custas. Além disso, a reclamada apresentou seguro garantia, com o preenchimento de diversos requisitos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT. nº 1, de 16 de outubro de 2019, consta no contrato de seguro cláusula de desobrigação (4. PERDA DE DIREITO), em descumprimento ao que estabelece o art. 3º, § 1º, do Ato: Art. 3º A aceitação do seguro garantia judicial de que trata o art. 1º, prestado por seguradora idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legislação aplicável, fica condicionada à observância dos seguintes requisitos, que deverão estar expressos nas cláusulas da respectiva apólice: [...] § 1º Além dos requisitos estabelecidos neste artigo, o contrato de seguro garantia não poderá conter cláusula de desobrigação decorrente de atos de responsabilidade exclusiva do tomador, da seguradora ou de ambos, tampouco cláusula que permita sua rescisão, ainda que de forma bilateral; Diante da inobservância deste requisito, não há como se receber o recurso de revista da reclamada, nos termos do art. 6º, II, do mesmo Ato Conjunto: Art. 6º A apresentação de apólice sem a observância do disposto nos arts. 3º, 4º e 5º implicará: [...] II - no caso de seguro garantia judicial para substituição a depósito recursal, o não processamento ou não conhecimento do recurso, por deserção. Destaca-se que o art. 1.007, §2º, do CPC, e a OJ nº 140, da SDI-I, do TST, asseguram a intimação do recorrente para complementar o valor do preparo, eventualmente insuficiente. Essa hipótese não se coaduna com o presente caso, em que o preparo não é feito com o desprendimento de valores. Pelo exposto, não admito o recurso de revista da reclamada, por deserto.   CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (drd) PORTO ALEGRE/RS, 04 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - SILVIA FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA
8. Processo 10009848720255020202
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000984-87.2025.5.02.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Barueri na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417563618700000408771566?instancia=1