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Mauro Alberto Negrao

Mauro Alberto Negrao

Número da OAB: OAB/SP 041622

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJPR, TJSP, TJES, TJBA
Nome: MAURO ALBERTO NEGRAO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000226-88.2000.8.26.0136 (136.01.2000.000226) - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A - Milton Dias Batista - - Oscar Dias Batista - Vistos. Defiro o requerimento e determino a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo visando à verificação e penhora dos eventuais créditos e prêmios existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), relativos ao programa Nota Fiscal Paulista. Em caso positivo, proceda a sua transferência para conta judicial vinculada a este juízo e processo, junto ao Banco do Brasil, agência nº 1761-1, a título de penhora, de quantia suficiente para a satisfação do crédito aqui executado. Para tanto, deverá a parte autora trazer aos autos a planilha atualizada do débito que instruirá o ofício. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como Ofício que deverá ser instruído com a qualificação - especialmente o CPF: Cadastro de Pessoa Física - da(s) parte(s) executada(s). A presente decisão-ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos em 5 dias, devendo a resposta ser encaminhada via e-mail institucional cerqcesar1@tjsp.jus.br, no prazo de 30 dias. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime-se. - ADV: MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001333-57.2014.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Catharina Dirce Antonangelo Massud (Espólio) - Apelante: Kátia Massud de Jesus (Espólio) - Apelante: Mario Roberto de Jesus (Inventariante) - Apelada: Angela Maria Perrella Curiati - Apelado: Arnaldo Curiati - Apelado: Eduardo Curiati - Apelada: Fátima Curiati - Apelada: Olga Maria Curiati Golmia - Apelado: Pérsio Golmia - Apelada: Vânia de Britto Gomes Curiati - Apelado: Claudilene Trench da Costa - Apelado: Luiz Claudio da Costa - Apelado: Abdu Rahaman Massud (Falecido) - Apelado: Paulo Massud (Herdeiro) - Apelado: Evanildo Valter Carnieto - Apelada: Flávia Maria Rossetto Carnietto - Apelado: Massud Comercio e Importação Ltda. - Apelada: Cacilda Maria de Jesus Massud - Apelado: Salin Massud - Apelada: Ana Maria Massud - Apelado: Carlos Alberto Leone - Apelada: Simone Maria Massud Leone - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. O pedido de fls. 2748 deverá ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP) - Mario Roberto de Jesus (OAB: 202977/SP) - Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) - Ricardo Lopes Ribeiro (OAB: 129486/SP) - Ana Paula Gati Lopes Campos Verdi (OAB: 264784/SP) - Luiz Gustavo Gati de Barros Lopes (OAB: 313338/SP) - Sergio Henrique Assaf Guerra (OAB: 109193/SP) - José Roberto Sígolo (OAB: 86447/SP) - Laura Zanarde Negrão (OAB: 276697/SP) - Mauro Alberto Negrao (OAB: 41622/SP) - Paula Zanarde Negrão Bueno (OAB: 276719/SP) - Sueli Aparecida Zanarde Negrao (OAB: 41122/SP) - Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB: 282593/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Roberta Marques de Moraes Tucci (OAB: 358822/SP) - Rogerio Lauria Marçal Tucci (OAB: 306139/SP) - Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001333-57.2014.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Catharina Dirce Antonangelo Massud (Espólio) - Apelante: Kátia Massud de Jesus (Espólio) - Apelante: Mario Roberto de Jesus (Inventariante) - Apelada: Angela Maria Perrella Curiati - Apelado: Arnaldo Curiati - Apelado: Eduardo Curiati - Apelada: Fátima Curiati - Apelada: Olga Maria Curiati Golmia - Apelado: Pérsio Golmia - Apelada: Vânia de Britto Gomes Curiati - Apelado: Claudilene Trench da Costa - Apelado: Luiz Claudio da Costa - Apelado: Abdu Rahaman Massud (Falecido) - Apelado: Paulo Massud (Herdeiro) - Apelado: Evanildo Valter Carnieto - Apelada: Flávia Maria Rossetto Carnietto - Apelado: Massud Comercio e Importação Ltda. - Apelada: Cacilda Maria de Jesus Massud - Apelado: Salin Massud - Apelada: Ana Maria Massud - Apelado: Carlos Alberto Leone - Apelada: Simone Maria Massud Leone - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. O pedido de fls. 274
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017348-20.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Felipe Pereira dos Santos - - F P dos Santos Imp. Com. de Artigos Domesticos Eireli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Dispenso o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. A Lei 9099/95 exige como condição para o prosseguimento do processo o comparecimento pessoal do(a) autor (a). Não tendo comparecido em audiência, impõe-se a extinção do processo, ainda que tenha feito se representar por procurador com poderes para transigir. Nesse sentido: Juizado Especial Cível Obrigatoriedade do comparecimento pessoal das partes Impossibilidade da autora se fazer representar por procurador Ausência que impõe a extinção do processo Entendimento pacifico Sentença anulada Recurso provido (Juizado Especial Cível Colégio Recursal Central da Capital, Recurso Inominado nº 989.09.024374-9, rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, J. 05.10.2009. E, ainda o Enunciado nº 4 do FOJESP: O comparecimento pessoal da pessoa física em audiência não pode ser suprido por mandatário, salvo se houver conciliação. Tendo em vista que o protocolo da petição de fls. 95 ocorreu após constatada a ausência da parte autora à audiência designada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. No mais, intime-se o para a necessidade de recolhimento da taxa judiciária de ingresso de 1,50% quando não se tratar de Execução de Título Extrajudicial, ou de 2,0% quando se tratar de Execução de Título Extrajudicial, além das Despesas Processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - Tabela2 (Juizado Especial). Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB 41622/DF), MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB 41622/DF), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000225-06.2000.8.26.0136 (136.01.2000.000225) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Israel Aparecido Dias e outro - Fica a parte autora intimada a recolher as custas para a citação/intimação solicitada. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1073867-49.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - LEONARDO MOTTIN CHIES - Vistos. Defiro a expedição de ofícios às empresas SEM PARAR, à CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, Veloe (Alelo Instituição de Pagamento S.A)Ultrapasse (Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA), para que informem eventual cadastro nas respectivas plataformas, fornecendo seus dados de cadastro e a placa. Cópia desta decisão serve como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia do necessário, inclusive para qualificação dos executados, comprovando a diligência em cinco dias. A resposta deve ser encaminhada ao e-mail institucional upj16a20@tjsp.Jus.br. Intimem-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LEANDRO MALTA MARTINS (OAB 51726/RS), ANDRÉ MALTA MARTINS (OAB 41622/RS)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003656-62.2011.8.26.0136 (136.01.2011.003656) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Sergio Defant - Rasd Locações e Transportes Ltda Epp - - Reiswalter Alexandre - Diante do exposto, e em atenção aos princípios da celeridade e efetividade processual, bem como à necessidade de dar fim à presente lide que se arrasta por longo período, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado pelo perito às fls. 3.760/3.761. Depois de preclusa esta decisão, determino as seguintes providências para a efetivação da partilha: 1. Intime-se a parte requerida, Reiswalter Alexandre, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à entrega dos bens e valores devidos ao requerente Sergio Defant, conforme o plano de partilha homologado, a saber: Um veículo TRA/C. TRATOR, cor branca, ano de fabricação 2008, modelo 2009, DIESEL - PLACA CPG 1858 - TIPO CAMINHÃO, MARCA VOLVO/FH 480 6X4T, avaliado em R$ 171.000,00. Um veículo TRA/C. TRATOR, cor vermelha, ano de fabricação 2008, modelo 2008, DIESEL - PLACA CPG 1851 - TIPO CAMINHÃO, MARCA SCANIA/P 420 A6X4, avaliado em R$ 147.000,00. A importância de R$ 27.410,43 (vinte e sete mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e três centavos) em dinheiro. 2. Expeçam-se os mandados e ofícios necessários para a transferência da propriedade dos veículos, conforme o plano de partilha (fls. 3760-3761), devendo as partes arcarem com as custas e emolumentos pertinentes. Servirá a presente decisão como ofício/mandado. 3. Autorizo o levantamento dos honorários periciais devidos ao perito Ricardo Aurélio Evangelista, conforme já arbitrado e depositado nos autos. Ao final, determino que a zelosa serventia certifique o cumprimento integral desta decisão e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição. P.I.C. - ADV: VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO (OAB 113637/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007842-12.2000.8.26.0073 (053.01.2000.007842) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cooperativa de Laticinios de Avare Ltda - Rubens Lemos - - Joao Carlos Antonangelo - - Rui Ferreira - - Marcelo Caserta Lemos - - Jose Batista Quirino da Fonseca - - Helena Caserta Lemos - - Adriana Caserta Lemos Castelo Branco e outro - Maria Lucia Samadello e outros - Ciência da mensagem eletrônica recebida. - ADV: IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP), SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 48785/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP), MARCELO CASERTA LEMOS (OAB 93527/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS (OAB 282593/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS (OAB 282593/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), CAIO CESAR MAIMONE AZNAR (OAB 334131/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA ELISA SAMADELLO FERREIRA (OAB 366568/SP), ÂNGELA VENDRAMETTO QUARTUCCI (OAB 386201/SP), GABRIEL HENRIQUE BORGES (OAB 481456/SP), MARCELO ORNELLAS FRAGOZO (OAB 150164/SP), LEANDRO AUGUSTO CONFORTI DE OLIVEIRA (OAB 147179/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002311-44.2015.8.26.0452 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - SP - - DOUGLAS HOWTHORNE RIBAS - - OLIVIER EDSON NEVES VIANA - - EDWIN DIAS DA LUZ JUNIOR - - OSCAR SANCHEZ - - MIGUEL MÁRIO FÁVARO - - LUIZ SOARES AGUIRRE - - PAULO AFONSO BRUNO PORTO - - JOSÉ ALFREDO DE FREITAS NETTO - - JOSÉ SOARES AGUIRRE - - PEDRO BENETTI - - JOSÉ CARLOS DO VAL - - CARLA RENATA PAIS - - AZOR DE SOUZA LEME - - Maria Cristina Pereira Pinto Teruel - - Zenil Donizetti de Oliveira - - Maria Aparecida Soares Perez - - Ana Maria Soares Perez Ramos - - Paulo Gilberto Machado Ramos Junior - - Aracy Paula Bertoldi Ramos Perez - - Felix Perez Neto - - Ana Clara Cenida Soares - - Felix Roberto Perez Soares - - Izelda Aparecida Baliello Bertoldi Perez e outros - Vistos. Ante o parecer do Ministério Público (fls. 2443/2446), na forma do artigo 313, inciso II do CPC, SUSPENDO o andamento da presente execução, pelo prazo de 01 (UM) ANO. Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito, em prosseguimento. Int. - ADV: NÍCOLAS PINTERICH SAHYOUN (OAB 369394/SP), NÍCOLAS PINTERICH SAHYOUN (OAB 369394/SP), NÍCOLAS PINTERICH SAHYOUN (OAB 369394/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), FERNANDO ANTONIO BLANCO DE CARVALHO (OAB 69879/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), NAJLA PINTERICH SAHYOUN (OAB 327195/SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), MICHELLE BENEDETTI NAPOLITANO POZZA (OAB 284794/SP), ALEXANDRE RAFAEL CARDOSO (OAB 315804/SP), ALEXANDRE RAFAEL CARDOSO (OAB 315804/SP), SALIM TAUFIC FILHO (OAB 319381/SP), NAJLA PINTERICH SAHYOUN (OAB 327195/SP), NÍCOLAS PINTERICH SAHYOUN (OAB 369394/SP), NAJLA PINTERICH SAHYOUN (OAB 327195/SP), NAJLA PINTERICH SAHYOUN (OAB 327195/SP), NAJLA PINTERICH SAHYOUN (OAB 327195/SP), NAJLA PINTERICH SAHYOUN (OAB 327195/SP), NÍCOLAS PINTERICH SAHYOUN (OAB 369394/SP), NÍCOLAS PINTERICH SAHYOUN (OAB 369394/SP), JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB 298331/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000177-79.2022.8.26.0420 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Vr Holambra Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Me - - Sidney Tadeu Finotti - - Marcelo Luis Finotti - - Marcelo Vivan Vieira e outro - Apresente o requerido as contrarrazões de apelação no prazo d e 15 dias. * - ADV: MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), NYERE MAGNA APARECIDA HULSHOF (OAB 276831/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP)
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