Tudo
Celso Aranha

Celso Aranha

Número da OAB: OAB/SP 041859

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJDFT, TJMG, TJPR, TJAM, TJSP
Nome: CELSO ARANHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004499-74.2017.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Plásticos Phoenix Ltda. - MGA Administração e Consultoria Ltda. - Banco Luso Brasileiro S/A - Sanca Gtis Embu Empreendimentos Ltda. e outros - Rubberon Industria Comércio Importação e Exportação Eireli - Ciência às partes interessadas. - ADV: FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), SHEILA TEOFILO RIBEIRO LOPES (OAB 456911/SP), LAIS FONTOLAN VILHENA (OAB 354589/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), JULIANA DE CARVALHO VIANNA (OAB 333450/SP), LILIAN PATRUS MARQUES (OAB 323977/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 260137/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0499381-07.2019.8.26.0500 - Precatório - Tratamento Médico-Hospitalar - Gilmar Fernandes - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 1003348-92.2017.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Vistos. Páginas 29/32: Não obstante o ofício do juízo da execução, a anotação da alteração da titularidade do precatório em favor dos herdeiros exige a apresentação, a esta Diretoria, de ordem proferida pelo juízo competente ou de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, instruídas, em qualquer dos casos, com as informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024. No caso vertente, porém, estão ausentes as seguintes informações necessárias ao processamento da alteração de titularidade: (a) RG e data de óbito do credor; (b) Data de nascimento, número de RG e CPF de cada sucessor; (c)Procuração outorgada ao advogado representante dos sucessores; (d) Indicação de prioridade por doença grave ou deficiência dos sucessores. Assim, a habilitação do herdeiro do de cujus Gilmar Fernandes somente poderá ser realizada após o saneamento das omissões apontadas, não cabendo, até lá, qualquer outra providência por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. - ADV: CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), OBERDAN MOREIRA ELIAS (OAB 164578/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 87) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002703-27.2025.8.26.0157 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - M.L.Z.G. - Agência Nacional de Saúde Suplementar - - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - João Maria Vaz Calvet de Magalhães - Ivan Daniel Arnosti - - Rosineide da Silva Marcelino - - Denise Torce Barja - - ALMIR DUARTE BATISTA - - Eliane de Souza - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Liliana Rodrigues de Carvalho - - Vanderléia Cardoso de Moraes Azenha - - Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Medico - - Marisa Alves de Souza - - Eliane de Souza - - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médicos - - Jose Carlos Scurato Patrao - - Izilda Ferreira Pupo - - Unimed Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - - Elcio Gomes Juniro - - Partners Comércio e Representações Ltda - - Sociedade Espanhola de Beneficiência - - Unimed Regional Maringá Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Barretos Cooperativa De Trabalho Médico - - Unimed de São Roque Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Elcio Roque Kleinpaul - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico - - Fundação Ítalo-brasileira de Ciência,tecnologia e Ensinofundação Galileo - - Jaime Itichirio Uehara - - Eloi José Ferreiro - - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Orlândia Cooperativa de Trabalho Médico - - LAUDENICE GOMES GONSALVES - - Renata Soares Martins da Luz - - MARILENE DOS SANTOS - - Vasculine Comércio de Material Médico e Representações Ltda. - - Aglair Santos Armistrong Arnosti - - Clinica Enio Serra Ltda e outros - Proceda a serventia o apensamento nos autos de n.º 0000393-61.2008.8.26.0157. Diante dos documentos juntados às fls. 51/61, recebo os embargos, para discussão, mantenho a embargante na posse do imóvel, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil. Cite-se a embargada, na pessoa de seu advogado, para contestar em 15 dias. Int. - ADV: VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP), VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP), DANIELLE BENCK (OAB 319733/SP), JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES (OAB 88430/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), MAURO FURTADO DE LACERDA (OAB 78638/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), TIAGO DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), MÁRCIO LUÍS PIRATELLI (OAB 19980/PR), PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (OAB 86973/RJ), ANGÉLICA AZANHA PENHA LEITE (OAB 517121/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA (OAB 53881/DF), EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 54633/DF), KAUÊ DE BARROS MACHADO (OAB 30848/DF), RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB 55039/PR), ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES (OAB 16183/PA), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP), LEANDRO OLIVEIRA GOBBO (OAB 30851/DF), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), BRUNO MACHADO FRAGA (OAB 121160/RJ), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ), STEPHANIE BONGEOVANI (OAB 340809/SP), FERNANDO VIDEIRA (OAB 332374/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), RODRIGO LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP), LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), RAUL MARTINS FREIRE (OAB 254945/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), THIAGO PIRES PEREIRA (OAB 164597/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), MARCO AURÉLIO ARIKI CARLOS (OAB 211364/SP), EDUARDO BRENNA DO AMARAL (OAB 132045/SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), RENATO SAUER COLAUTO (OAB 209981/SP), VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO (OAB 126477/SP), ENIL FONSECA (OAB 22345/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005150-06.2021.8.26.0590 (processo principal 1002173-63.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - Ivo Stucchi - - Espólio de Wilson Verta - Na presente data foi expedido o mandado de levantamento eletrônico e encaminhado para assinatura do magistrado, após a qual será direta e eletronicamente encaminhado ao banco para que, num prazo de quinze a vinte dias a partir de hoje seja efetivada a transferência dos valores para a conta indicada. - ADV: FÁBIO EDUARDO MARTINS SOLITO (OAB 204287/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS (OAB 272997/SP), GABRIELA NASCIMENTO SILVA (OAB 355710/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0420012-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Nelson Molina Filho - Processo de Origem: 0022191-40.2008.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,21 de maio de 2025. - ADV: CELSO ARANHA (OAB 41859/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000210-48.1991.8.26.0590 (590.01.1991.000210) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Enil Fonseca - Codesavi Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - - Miguel Pasquarelli Filho e outros - Ciência de fls 1465/1466. - ADV: FLAVIA DA CUNHA LIMA (OAB 134557/SP), REBECA FIGUEIRA DE MELLO LUZ FERREIRA (OAB 226732/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), MARCELO MENEZES DA CUNHA (OAB 99996/SP), MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA (OAB 336520/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000393-61.2008.8.26.0157 (apensado ao processo 0010604-25.2009.8.26.0157) (157.01.2008.000393) - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Obrigações - Agência Nacional de Saúde Suplementar - - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Unimed Litoral Sul Paulista Cooperativa de Trabalho Médico - João Maria Vaz Calvet de Magalhães - Partners Comércio e Representações Ltda - - Sociedade Espanhola de Beneficiência - - Unimed Regional Maringá Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Barretos Cooperativa De Trabalho Médico - - Unimed de São Roque Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico e outros - Elcio Roque Kleinpaul - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico - - Fundação Ítalo-brasileira de Ciência,tecnologia e Ensinofundação Galileo - - Elcio Gomes Juniro - - Jaime Itichirio Uehara - - Eloi José Ferreiro - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Orlândia Cooperativa de Trabalho Médico e outros - LAUDENICE GOMES GONSALVES e outros - Renata Soares Martins da Luz - - MARILENE DOS SANTOS - - Vasculine Comércio de Material Médico e Representações Ltda. e outros - Aglair Santos Armistrong Arnosti - - Unimed Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - - Clinica Enio Serra Ltda - - Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Medico - - Vanderléia Cardoso de Moraes Azenha - - Liliana Rodrigues de Carvalho - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Eliane de Souza - - Denise Torce Barja - - Rosineide da Silva Marcelino - - Ivan Daniel Arnosti e outros - ALMIR DUARTE BATISTA - - Marisa Alves de Souza - - Eliane de Souza - - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médicos e outros - Jose Carlos Scurato Patrao - - Izilda Ferreira Pupo e outros - Fica a ANS intimada para os termos das decisões como seguem: Fls.10873: "Vistos. Tendo em vista a informação da Notredame, manifeste-se o administrador judicial no incidente próprio n. 9698-61.2011. Prazo 15 dias. Intime-se." Fls.10874:"Retifico a decisão de fls. 10.873 para constar: Tendo em vista a informação da Notredame, manifeste-se o administrador judicial no incidente próprio n. 0009698-64.2011.8.26.0157. Prazo 15 dias. Int." Fls.10959:"Vistos. Fsl 10957/10958- Ciência ao administrador judicial. Intime-se. " Fls.11011: "Fls. 10.995/10.996: Manifeste-se o Administrador Judicial. Int." Fls.11020:"Fls. 11012/11013: Manifeste-se ao Administrador Judicial. Intime-se." Fls.11053: "Fls. 1.031: Regularize a serventia o cadastro de partes e representantes. Int. " Fls.:11059:"Vistos. Fls 11025- Expeça-se o necessário. Fls 11026/11030- Expeça o necessário para que seja dado baixa na indisponibilidade do bem imóvel. Intime-se." Fls.11066:"Fls. 11.060/11.061: Expeça-se o necessário, nos termos da decisão de fls. 11.059. Int." Fls.:11122: "Vistos. Fls 11078/11080- Defiro, expeça-se o necessário. Intime-se." Fls.11130: "Fls. 1127/1128: Cumpra-se imediatamente. Int." Fls.11143:"Fls. 1.140: Manifeste-se o Administrador Judicial. Int." Fls.11156/11157:"Vistos. Fls 11162- Manifestem-se a ANS e o administrador judicial. Intime-se." Fls.11200:"Regularize a serventia o cadastro de partes e representantes, se em termos. Fls 1184/1195- Manifestem-se a ANS e o administrador judicial. Int." Fls. 11257/11258: "Vistos. Fls 11162/11176 Primeiramente vale esclarecer que o presente feito se trata unicamente da insolvência civil da Unimed Litoral e não de ação de conhecimento de responsabilidade, vez que, houve um procedimento administrativo onde a ANS, após ampla apuração, constatou a responsabilidade de quem administrou a cooperativa e lá foi reconhecido expressamente a responsabilidade de JOSÉ CARLOS SCURATO PATRÃO e IZILDA FERREIRA PUPO, não havendo qualquer informação de que houve ajuizamento de demanda judicial discutindo suas responsabilidades, portanto, não há de se falar em prescrição, pois há muito a responsabilidade já foi apurada. Mais uma vez, ressalta-se que não se trata o presente feito de ação de conhecimento e sim de insolvência civil, motivo pelo qual indefiro os pedidos. Fls 11841/11195 Ivan Daniel Arnosti já fez pedido anterior que foi indeferido às fls. 11156/11157 e simplesmente repetiu o mesmo pedido apenas mudando de novo a peça. Como já mencionado não houve cerceamento de defesa, vez que, esse feito é unicamente de insolvência civil e não ação de conhecimento de responsabilidade. Com relação a falta de intimação da penhora simplesmente repetiu a petição anterior onde já foi explicado que após a penhora foi feita a intimação, tanto que foi feita a petição, portanto, não houve qualquer ato de alienação de bens ou algo parecido em prejuízo do peticionário e sim foi feita a penhora e posteriormente a intimação, como, aliás, dispõe o artigo 841 do CPC. É certo ainda que, bem posto pelo administrador judicial, há um acórdão do Tribunal de Justiça de lavra do Desembargador Francisco Loureiro reconhecendo a legitimidade da indisponibilidade dos bens de Ivan. Intime-se." Fls.11344: "Fls. 11263/11291: Providencie a Serventia o necessário. Anote-se. Fls. 11292/11293 e 11294/11297: Anote-se o efeito suspensivo concedido. Informações em separado. Fls. 11298/11343: Manifeste-se a ANS e o Administrador Judicial. Intime-se." Fls.11366:"Vistos. O administrador judicial se manifestou favorável ao pedido de Jamal Torres, todavia, às fls. 9.258 quando feito mesmo pedido, o administrador foi contrário, sendo que houve decisões a respeito conforme fls. 9.243 e 10.236 sendo que Jamal não agravou das decisões. Intime-se.". - ADV: EDUARDO BRENNA DO AMARAL (OAB 132045/SP), VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO (OAB 126477/SP), GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RAUL MARTINS FREIRE (OAB 254945/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ALESSANDRO PINHEIRO RODRIGUES (OAB 255573/SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO (OAB 112654/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEIÇAO (OAB 100116/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP), PEDRO LENZA (OAB 147561/SP), RODRIGO LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP), THIAGO PIRES PEREIRA (OAB 164597/SP), LISANDRA FARAH BARRETO (OAB 242075/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), ENIL FONSECA (OAB 22345/SP), ENIL FONSECA (OAB 22345/SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), MARCO AURÉLIO ARIKI CARLOS (OAB 211364/SP), RENATO SAUER COLAUTO (OAB 209981/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), LEANDRO OLIVEIRA GOBBO (OAB 30851/DF), FERNANDO VIDEIRA (OAB 332374/SP), STEPHANIE BONGEOVANI (OAB 340809/SP), STEPHANIE BONGEOVANI (OAB 340809/SP), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ), DIEGO BEZERRA BASTOS (OAB 354827/SP), SANDRA KRIEGER GONÇALVES (OAB 6202/SC), BRUNO MACHADO FRAGA (OAB 121160/RJ), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES (OAB 16183/PA), ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA (OAB 450080/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), TIAGO DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), DESIRREH NYLL PACHECO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 471291/SP), RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB 55039/PR), KAUÊ DE BARROS MACHADO (OAB 30848/DF), EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 54633/DF), MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA (OAB 53881/DF), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), MAURO FURTADO DE LACERDA (OAB 78638/SP), JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES (OAB 88430/SP), JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO (OAB 93514/SP), MÁRCIO LUÍS PIRATELLI (OAB 19980/PR), MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 279345/SP), PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (OAB 86973/RJ), DANIELLE BENCK (OAB 319733/SP), ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA (OAB 282244/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP), MARIANA BRITO DO NASCIMENTO TENORIO (OAB 271801/SP), VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP), VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026379-42.2009.8.26.0590/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Paulo Siqueira - Vistos. O advogado do requerente juntou aos autos o contrato pela prestação de serviços jurídicos celebrado entre eles, conforme documento de fls. 60/61, em atendimento aos termos do art. 22, § 4º, da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Em razão disso, expeça-se mandados de levantamentos eletrônicos - MLE nos valores de R$. 32.929,57, em favor do requerente, e de R$. 8.157,48, em favor do advogado que o representa, refente a 20% (vinte por cento) de honorários contratuais, intimando em seguida os interessados, a acompanharem as transferências dos montantes junto as contas bancárias indicadas nos formulários de fls. 77 e 78, respectivamente. No mais, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do Precatório. Intime-se. São Vicente, 05 de junho de 2025. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV: CELSO ARANHA (OAB 41859/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000210-48.1991.8.26.0590 (590.01.1991.000210) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Enil Fonseca - Codesavi Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - - Miguel Pasquarelli Filho e outros - Vistos. Fls. 1456/1459: defiro a penhora no rosto dos autos nº 0041600-78.1993.5.02.0482, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Vicente, em relação ao Precatório nº 1026048-94.2023.5.02.0000 (RP30919/2016), no valor suficiente para garantir o débito de R$. 1.197.429,75, atualizado até 18/09/2024, conforme cálculo apontado as fls. 1457. Anote-se que a constrição deverá incidir sobre eventuais créditos em favor de MIGUEL PASQUARELLI FILHO. Cientifique-se o Juízo da demanda para que sejam feitas as anotações devidas para reserva do valor do crédito. Servirá a presente decisão, como termo de constrição e como ofício, independentemente de outra formalidade, considerando o teor do art. 860 do CPC e do parecer 606/2016-J da CGJ. Encaminhe o presente à 2ª Vara do Trabalho de São Vicente, por e-mail institucional. Após, intime-se o devedor, pela imprensa, acerca da penhora efetivada. Intime-se. São Vicente, 05 de junho de 2025. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV: MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA (OAB 336520/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), REBECA FIGUEIRA DE MELLO LUZ FERREIRA (OAB 226732/SP), FLAVIA DA CUNHA LIMA (OAB 134557/SP), MARCELO MENEZES DA CUNHA (OAB 99996/SP)
Anterior Página 2 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta