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Processos do Advogado

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2. Processo 00263794220098260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026379-42.2009.8.26.0590/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Paulo Siqueira - Vistos. O advogado do requerente juntou aos autos o contrato pela prestação de serviços jurídicos celebrado entre eles, conforme documento de fls. 60/61, em atendimento aos termos do art. 22, § 4º, da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Em razão disso, expeça-se mandados de levantamentos eletrônicos - MLE nos valores de R$. 32.929,57, em favor do requerente, e de R$. 8.157,48, em favor do advogado que o representa, refente a 20% (vinte por cento) de honorários contratuais, intimando em seguida os interessados, a acompanharem as transferências dos montantes junto as contas bancárias indicadas nos formulários de fls. 77 e 78, respectivamente. No mais, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do Precatório. Intime-se. São Vicente, 05 de junho de 2025. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV: CELSO ARANHA (OAB 41859/SP)
3. Processo 00002104819918260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-48.1991.8.26.0590 (590.01.1991.000210) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Enil Fonseca - Codesavi Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - - Miguel Pasquarelli Filho e outros - Vistos. Fls. 1456/1459: defiro a penhora no rosto dos autos nº 0041600-78.1993.5.02.0482, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Vicente, em relação ao Precatório nº 1026048-94.2023.5.02.0000 (RP30919/2016), no valor suficiente para garantir o débito de R$. 1.197.429,75, atualizado até 18/09/2024, conforme cálculo apontado as fls. 1457. Anote-se que a constrição deverá incidir sobre eventuais créditos em favor de MIGUEL PASQUARELLI FILHO. Cientifique-se o Juízo da demanda para que sejam feitas as anotações devidas para reserva do valor do crédito. Servirá a presente decisão, como termo de constrição e como ofício, independentemente de outra formalidade, considerando o teor do art. 860 do CPC e do parecer 606/2016-J da CGJ. Encaminhe o presente à 2ª Vara do Trabalho de São Vicente, por e-mail institucional. Após, intime-se o devedor, pela imprensa, acerca da penhora efetivada. Intime-se. São Vicente, 05 de junho de 2025. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV: MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA (OAB 336520/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), REBECA FIGUEIRA DE MELLO LUZ FERREIRA (OAB 226732/SP), FLAVIA DA CUNHA LIMA (OAB 134557/SP), MARCELO MENEZES DA CUNHA (OAB 99996/SP)
4. Processo 00120352320148260318
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012035-23.2014.8.26.0318 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - CMF Securitizadora SA - Refix Indústria e Comércio de Fixação Ltda - Newton Odair Mantelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA PUBLICA DE LEME - - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S/A - - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA - - Valor Sociedade de Credito ao Microempreendedor e Emp. de Pequeno Porte Ltda - - Jesus Papini - - Carlos Roberto Boff - - Banco do Brasil SA (Incorporador do Banco Nossa Caixa) - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Prefeitura Municipal de Leme - Vista dos autos ao Administrador Judicial para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca dos documentos apresentados (p. 815/821). - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), NEWTON ODAIR MANTELLI (OAB 47570/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP), BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JESUS PAPINI (OAB 104611/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP), CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 11992037720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1199203-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - OUTROS - Kevin Jesus Davila Melendez - Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - Sbot - Vistos. Fls. 227/228: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a sentença de fls. 223, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152535/SP), LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB 41859/RS)
6. Processo 00263794220098260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026379-42.2009.8.26.0590/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Paulo Siqueira - Na presente data foi expedido o mandado de levantamento eletrônico e encaminhado para assinatura do magistrado, após a qual será direta e eletronicamente encaminhado ao banco para que, num prazo de quinze a vinte dias a partir de hoje seja efetivada a transferência dos valores para a conta indicada. - ADV: CELSO ARANHA (OAB 41859/SP)
7. Processo 50010374920198130106
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5001037-49.2019.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) FRIGORIFICO CAMBUI LTDA CPF: 03.481.212/0001-26 Pelo presente, encaminho os autos ao RMP. SUELYANNA MAIRAM SCARDINI GONCALVES Cambuí, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00052605920088260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Perez Messias (OAB 236878/SP), Celso Aranha (OAB 41859/SP) Processo 0005260-59.2008.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Reqte: Miguel Pasquarelli Filho - Reqdo: Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de São Vicente - Vistos. Fls. 798/822: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.