Guiomar Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00314202920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031420-29.2021.8.26.0053 (processo principal 0038370-69.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Guiomar Miranda - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença quanto aos honorários de sucumbência. Após a determinação para que a executada apresentasse o comprovante de depósito (fls. 96/97), este foi juntado às fls. 28/32 do incidente RPV. Agora, advém a exequente requerer o levantamento. Entretanto, o formulário MLE de fl. 110 apresentado está com o valor incorreto, uma vez que foi preenchido com o montante bruto, não com o crédito efetivamente depositado nos autos, conforme esclarecido em decisão de fls. 111/112. Assim, para deferir o levantamento, deve a patrona apresentar novo formulário MLE preenchido com o valor líquido de R$ 4.694,00 no campo Valor nominal do depósito. Prazo: 15 (quinze) dias. O cumprimento da obrigação prosseguirá nestes autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido obedecerá a ordem de peticionamento. No silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição intercorrente. Int. - ADV: GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP)
3. Processo 10144054420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014405-44.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.L. - Considerando o teor do parecer ministerial de fls. 41, intime-se a parte autora para que esclareça se o valor dos alimentos indicado na petição inicial se aplicará também às hipóteses de desemprego e de exercício de atividade informal ou autônoma, ou se se refere exclusivamente à hipótese de vínculo empregatício formal. Caso se trate apenas de emprego formal, deverá ser indicado valor específico para as demais situações mencionadas, a fim de possibilitar a adequada fixação da obrigação alimentar. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos para decisão. Cumpra-se. - ADV: GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP)
4. Processo 10029431120218260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002943-11.2021.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sonia Regina de Oliveira Villaverde - Ana Maria Augusta Maia e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 392/398: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: VIVIAN CRISTINA DE LIMA FERREIRA (OAB 426090/SP), GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP), GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP)
5. Processo 00049195720238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004919-57.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1004227-17.2018.8.26.0606) (processo principal 1004227-17.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Danilo Kendy Olejnik - Rosa Mariana Lopes Monteiro - Como feito o cálculo, o exequente conta juros de mora sobre parte paga do débito. Cada pagamento deve ser deduzido antes do lançamento dos juros de mora subsequentes. Apresente planilha nesses termos. - ADV: GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP), DANILO KENDY OLEJNIK (OAB 288187/SP)
6. Processo 00049195720238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004919-57.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1004227-17.2018.8.26.0606) (processo principal 1004227-17.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Danilo Kendy Olejnik - Rosa Mariana Lopes Monteiro - Como feito o cálculo, o exequente conta juros de mora sobre parte paga do débito. Cada pagamento deve ser deduzido antes do lançamento dos juros de mora subsequentes. Apresente planilha nesses termos. - ADV: GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP), DANILO KENDY OLEJNIK (OAB 288187/SP)
7. Processo 10144054420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014405-44.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.L. - Vistos. 1) Trata-se de ação consensual de dissolução de união estável, na qual as partes apresentaram acordo quanto à extinção da união, à partilha de bens e às disposições relativas à guarda, à convivência familiar e à prestação de alimentos em favor dos filhos. 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual de Edison, mediante juntada do respectivo instrumento de mandato. 3) Considerando que a presunção de hipossuficiência prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil é relativa, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça: Declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício; As duas últimas faturas do cartão de crédito; Cópia da carteira de trabalho (CTPS); Os três últimos comprovantes de rendimento (holerites ou equivalentes); Extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referentes aos últimos três meses; Informações complementares sobre a composição da renda familiar. 4) Após o integral cumprimento das determinações acima, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, II, do CPC, tendo em vista o envolvimento de crianças e adolescentes, cuja proteção integral e prioridade absoluta devem ser asseguradas. Cumpra-se. - ADV: GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP)
8. Processo 10010365920258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001036-59.2025.8.26.0010 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Maria Alves - Vistos. Fls. 110: Oficie-se nos termos requeridos. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP)