Marcelo Passos Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 11070753820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1107075-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Daniella Stuart Coelho Passos - - Renata Stuart Coelho Fernandes - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, dos alvos identificados acima. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Juízo Criminal, para penhora de ativos lá sequestrados, considerando que medidas cautelares reais oriundas de processos penais sempre prevalecem diante de constrições cíveis, segundo o entendimento do c. STJ (Terceira Turma, CC 175033, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 26.05.2021). O sequestro é medida cautelar real que incide em proveitos da atividade criminosa (CPP: art. 125), os quais podem vir a ser objeto de perdimento em favor da União (CP: art. 91, inc. II, "b", in fine), se o réu for condenado. Portanto, não se trata de hipoteca legal ou de arresto, medidas que visam a tutelar os direitos das vítimas (CPP: arts. 134 e seguintes), incidentes em bens licitamente obtidos pelo réu. Intimem-se. - ADV: MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP), MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP)
3. Processo 00002690620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000269-06.2023.8.26.0011 (processo principal 1008403-49.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Marcos Antonio Esteves - - Marcelo Gonzalez de Aquino - Vistos. Fls.481/495 Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas rejeito-os. Não procedem os presentes embargos de declaração. Isso porque, não há omissão, obscuridade e contradição na decisão de fls. 459/461, motivo pelo qual mantenho-a por seus próprios fundamentos. Ante o exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP)
4. Processo 00108789620248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010878-96.2024.8.26.0016 (processo principal 1005089-02.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Walmir de Gois Nery Filho - Gol Linhas Aéreas S.A. - Expedi MLE no valor de R$3.514,66, em favor da parte exequente através do Portal de Custas. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 12. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. - ADV: WALMIR DE GOIS NERY FILHO (OAB 405157/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 00009444420208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000944-44.2020.8.26.0602 (processo principal 1023329-76.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - NEANDER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME - - RAUFLIN NEANDER MEDEIROS - - M.M.C.M. - Ciência às partes acerca da constatação dos bens realizada pelo oficial de justiça, conforme certidão de fl. 220, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP)
6. Processo 10362025020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036202-50.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - GSN Tecnologia da Informação Ltda. - Providencie o exequente o integral atendimento de fls. 405, recolhendo as custas pertinentes. Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis. Em caso de omissão, será expedida carta de intimação nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil para autos em fase de conhecimento, sendo os autos enviados ao arquivo em caso de execução, cumprimento de sentença ou incidentes de desconsideração de personalidade jurídica. - ADV: MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
7. Processo 10018138720228260450
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001813-87.2022.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.J.Q.R.F. - G.D.N.F. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa (art. 85, § 2º, do CPC). Suspensa a exigibilidade em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita. A condenação da sucumbência somente poderá ser executada se as partes demonstrarem, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta, a inexistência da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, essa obrigação do beneficiário (CPC, art. 98, § 3º). Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FAUSTINO ALEXANDRE TORIBIO DO PRADO (OAB 387927/SP), WALMIR DE GOIS NERY FILHO (OAB 43005/DF)
8. Processo 00047282920208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004728-29.2020.8.26.0602 (processo principal 1006584-21.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - P.R.J.R.A.A. - M.A.E.S.S. - - B.J.P. - - S.M.A. - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte credora em termos de prosseguimento, considerando o julgamento do agravo de instrumento. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP)