Thais Pereira Polo Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10010520320258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001052-03.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Marli Rubin da Cruz Barros - Recebo a petição inicial, uma vez que, por ora, vislumbro preenchidos os requisitos legais. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei nº 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º da Lei nº 12.153/09), haja vista a inexistência de Lei Municipal que permita aos procuradores do réu efetuarem transação, não sendo possível, por ora, o cumprimento do previsto no artigo 8º da citada Lei. Cite-se o município requerido, via portal eletrônico, para ofertar contestação, no prazo de trinta dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95). Intime-se a parte autora através de seu advogado, via imprensa oficial, do conteúdo da presente decisão. Int. Prov. - ADV: THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43334/SP)
3. Processo 10003103320248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000310-33.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000310-33.2024.8.26.0459; Assunto: Posturas Municipais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Associação Paulista dos Profissionais da Educação Lotados Na Região Metropolitana de Ribeirão Preto; Advogada: Thais Pereira Polo (OAB: 280126/SP); Soc. Advogados: Thais Pereira Polo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 43334/SP); Interessado: Município de Taquaral; Advogado: Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB: 418343/SP) (Procurador)
4. Processo 00012645920228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001264-59.2022.8.26.0300 (processo principal 1000601-30.2021.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiola Bonella Nunes - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública Municipal executada (fls. 1038), homologo o cálculo de fls. 971/1019. Deverá o patrono da parte exequente efetuar a distribuição eletrônica do incidente de Precatório, por meio de peticionamento eletrônico no portal e-SAJ, observando, na sua elaboração, os estritos termos do Comunicado SPI 64/2015, publicado no DJE de 18/04/2016 e do Comunicado DEPRE n. 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015. Com o pagamento, tornem conclusos para extinção deste feito de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43334/SP)
5. Processo 06196877619988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0619687-76.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619687) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco Ford S/A - Vera Maria Terra Cecílio Derenusson - - Uberaba Automoveis Ltda - - Paulo José Derenusson Neto - Vistos. O documentos não acompanhou a petição, regularize-se. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: JORGIANO ALVES MORAIS FILHO (OAB 043334/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULA CECÍLIO DERENUSSON (OAB 196895/SP), PAULA CECÍLIO DERENUSSON (OAB 196895/SP)
6. Processo 10016755120238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001675-51.2023.8.26.0300 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Cristiane Paula Otoboni Guedes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação Popular, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do art.5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. Sujeita ao reexame necessário nos termos do artigo 19 da Lei 4717/65. P.I.C - ADV: THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43334/SP)
7. Processo 00001574520248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000157-45.2024.8.26.0094/01 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Lazara Regina Mandu da Silva - Vistos. Tendo em vista a concordância do requerente com os valores depositados em juízo para pagamento do ofício requisitório, julgo extinto o feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isentas as partes litigantes do pagamento de custas e despesas processuais, assim como, honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. - ADV: THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43334/SP)
8. Processo 10010049320258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001004-93.2025.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Lucia Helena Silva Mantoanelli - Vistos. Cite-se pelo portal eletrônico. Sem prejuízo, advirto que eventual PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA será apreciado oportunamente, haja vista a impossibilidade de condenação do vencido em custas e honorários de advogado em primeiro grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95); havendo interesse recursal, na reiteração do pedido deverá o requerente comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, mediante juntada do último comprovante de rendimentos mensais e última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento. Prov. Int. - ADV: THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43334/SP)