José Roberto Carvalho De Aguiar

Processos do Advogado

1. Processo 00019634720028260075
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001963-47.2002.8.26.0075 (075.01.2002.001963) - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Tiago José dos Santos - MUNICIPIO DE BERTIOGA - - MIGUEL EDUARDO HORVATH e outro - Maria de Fatima do Rosario Novaes - Vistos. 1. Inicialmente, tratando-se a presente Ação de Usucapião, altere-se-a para o subfluxo de Registros Públicos. 2. Cuida-se de impugnação ao laudo pericial e pedido de nova perícia apresentada pelo autor, sob a alegação de que o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pelo perito se mostram contraditórios. Contudo, não estão presentes os requisitos que justifiquem a realização de nova perícia. A jurisprudência do TJSP tem se posicionado no sentido de que a ausência de demonstração de elementos probantes aptos a infirmar a conclusão da prova técnica impede o deferimento do pedido de nova perícia. Ademais, o Expert prestou, às fls. 1.518/1.525, os devidos esclarecimentos, sanando as dúvidas suscitadas pelo autor. Dessa forma, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 1.368/1.428, bem como os esclarecimento prestados às fls. 1.518/1.525, considerando que não há elementos que desabonem o perito e seu trabalho. 3. Sem prejuízo, INDEFIRO a produção de prova oral, pois a questão posta em juízo é eminentemente de direito e os documentos coligidos aos autos são suficientes ao deslinde da ação, restando, portanto, inócua a eventual produção de prova testemunhal. No mais, a prática forense tem demonstrado ser de pouca utilidade a produção de prova oral em casos como este, sobretudo porque as testemunhas tendem a somente confirmar os fatos alegados pelas partes. Ademais, sendo o juiz destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. 4. INDEFIRO o pedido de inclusão da terceira interessada Maria de Fátima do Rosário Novaes no polo ativo da ação, haja vista que os autos indicam que a posse do autor teria iniciado em 2012 e, ao que parece, Thiago e Maria se separaram em 2014, restando, portanto, indeferido o pleito de inclusão no polo ativo da ação. 5. Por fim, antes de proceder ao julgamento do feito, determino que as partes se manifestem em sede de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ITALA BIANCHA SALCCI ZANARDO (OAB 208389/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP), SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP), MARCELL DA SILVA LEITE (OAB 319033/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP)
2. Processo 07081443020228070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708144-30.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.
3. Processo 00003936120088260157
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000393-61.2008.8.26.0157 (apensado ao processo 0010604-25.2009.8.26.0157) (157.01.2008.000393) - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Obrigações - Agência Nacional de Saúde Suplementar - - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Unimed Litoral Sul Paulista Cooperativa de Trabalho Médico - João Maria Vaz Calvet de Magalhães - Partners Comércio e Representações Ltda - - Sociedade Espanhola de Beneficiência - - Unimed Regional Maringá Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Barretos Cooperativa De Trabalho Médico - - Unimed de São Roque Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico e outros - Elcio Roque Kleinpaul - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico - - Fundação Ítalo-brasileira de Ciência,tecnologia e Ensinofundação Galileo - - Elcio Gomes Juniro - - Jaime Itichirio Uehara - - Eloi José Ferreiro - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Orlândia Cooperativa de Trabalho Médico e outros - LAUDENICE GOMES GONSALVES e outros - Renata Soares Martins da Luz - - MARILENE DOS SANTOS - - Vasculine Comércio de Material Médico e Representações Ltda. e outros - Aglair Santos Armistrong Arnosti - - Unimed Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - - Clinica Enio Serra Ltda - - Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Medico - - Vanderléia Cardoso de Moraes Azenha - - Liliana Rodrigues de Carvalho - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Eliane de Souza - - Denise Torce Barja - - Rosineide da Silva Marcelino - - Ivan Daniel Arnosti e outros - ALMIR DUARTE BATISTA - - Marisa Alves de Souza - - Eliane de Souza - - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médicos e outros - Jose Carlos Scurato Patrao - - Izilda Ferreira Pupo e outros - Fica a ANS intimada para os termos das decisões como seguem: Fls.10873: "Vistos. Tendo em vista a informação da Notredame, manifeste-se o administrador judicial no incidente próprio n. 9698-61.2011. Prazo 15 dias. Intime-se." Fls.10874:"Retifico a decisão de fls. 10.873 para constar: Tendo em vista a informação da Notredame, manifeste-se o administrador judicial no incidente próprio n. 0009698-64.2011.8.26.0157. Prazo 15 dias. Int." Fls.10959:"Vistos. Fsl 10957/10958- Ciência ao administrador judicial. Intime-se. " Fls.11011: "Fls. 10.995/10.996: Manifeste-se o Administrador Judicial. Int." Fls.11020:"Fls. 11012/11013: Manifeste-se ao Administrador Judicial. Intime-se." Fls.11053: "Fls. 1.031: Regularize a serventia o cadastro de partes e representantes. Int. " Fls.:11059:"Vistos. Fls 11025- Expeça-se o necessário. Fls 11026/11030- Expeça o necessário para que seja dado baixa na indisponibilidade do bem imóvel. Intime-se." Fls.11066:"Fls. 11.060/11.061: Expeça-se o necessário, nos termos da decisão de fls. 11.059. Int." Fls.:11122: "Vistos. Fls 11078/11080- Defiro, expeça-se o necessário. Intime-se." Fls.11130: "Fls. 1127/1128: Cumpra-se imediatamente. Int." Fls.11143:"Fls. 1.140: Manifeste-se o Administrador Judicial. Int." Fls.11156/11157:"Vistos. Fls 11162- Manifestem-se a ANS e o administrador judicial. Intime-se." Fls.11200:"Regularize a serventia o cadastro de partes e representantes, se em termos. Fls 1184/1195- Manifestem-se a ANS e o administrador judicial. Int." Fls. 11257/11258: "Vistos. Fls 11162/11176 Primeiramente vale esclarecer que o presente feito se trata unicamente da insolvência civil da Unimed Litoral e não de ação de conhecimento de responsabilidade, vez que, houve um procedimento administrativo onde a ANS, após ampla apuração, constatou a responsabilidade de quem administrou a cooperativa e lá foi reconhecido expressamente a responsabilidade de JOSÉ CARLOS SCURATO PATRÃO e IZILDA FERREIRA PUPO, não havendo qualquer informação de que houve ajuizamento de demanda judicial discutindo suas responsabilidades, portanto, não há de se falar em prescrição, pois há muito a responsabilidade já foi apurada. Mais uma vez, ressalta-se que não se trata o presente feito de ação de conhecimento e sim de insolvência civil, motivo pelo qual indefiro os pedidos. Fls 11841/11195 Ivan Daniel Arnosti já fez pedido anterior que foi indeferido às fls. 11156/11157 e simplesmente repetiu o mesmo pedido apenas mudando de novo a peça. Como já mencionado não houve cerceamento de defesa, vez que, esse feito é unicamente de insolvência civil e não ação de conhecimento de responsabilidade. Com relação a falta de intimação da penhora simplesmente repetiu a petição anterior onde já foi explicado que após a penhora foi feita a intimação, tanto que foi feita a petição, portanto, não houve qualquer ato de alienação de bens ou algo parecido em prejuízo do peticionário e sim foi feita a penhora e posteriormente a intimação, como, aliás, dispõe o artigo 841 do CPC. É certo ainda que, bem posto pelo administrador judicial, há um acórdão do Tribunal de Justiça de lavra do Desembargador Francisco Loureiro reconhecendo a legitimidade da indisponibilidade dos bens de Ivan. Intime-se." Fls.11344: "Fls. 11263/11291: Providencie a Serventia o necessário. Anote-se. Fls. 11292/11293 e 11294/11297: Anote-se o efeito suspensivo concedido. Informações em separado. Fls. 11298/11343: Manifeste-se a ANS e o Administrador Judicial. Intime-se." Fls.11366:"Vistos. O administrador judicial se manifestou favorável ao pedido de Jamal Torres, todavia, às fls. 9.258 quando feito mesmo pedido, o administrador foi contrário, sendo que houve decisões a respeito conforme fls. 9.243 e 10.236 sendo que Jamal não agravou das decisões. Intime-se.". - ADV: EDUARDO BRENNA DO AMARAL (OAB 132045/SP), VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO (OAB 126477/SP), GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RAUL MARTINS FREIRE (OAB 254945/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ALESSANDRO PINHEIRO RODRIGUES (OAB 255573/SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO (OAB 112654/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEIÇAO (OAB 100116/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP), PEDRO LENZA (OAB 147561/SP), RODRIGO LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP), THIAGO PIRES PEREIRA (OAB 164597/SP), LISANDRA FARAH BARRETO (OAB 242075/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), ENIL FONSECA (OAB 22345/SP), ENIL FONSECA (OAB 22345/SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), MARCO AURÉLIO ARIKI CARLOS (OAB 211364/SP), RENATO SAUER COLAUTO (OAB 209981/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), LEANDRO OLIVEIRA GOBBO (OAB 30851/DF), FERNANDO VIDEIRA (OAB 332374/SP), STEPHANIE BONGEOVANI (OAB 340809/SP), STEPHANIE BONGEOVANI (OAB 340809/SP), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ), DIEGO BEZERRA BASTOS (OAB 354827/SP), SANDRA KRIEGER GONÇALVES (OAB 6202/SC), BRUNO MACHADO FRAGA (OAB 121160/RJ), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES (OAB 16183/PA), ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA (OAB 450080/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), TIAGO DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), DESIRREH NYLL PACHECO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 471291/SP), RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB 55039/PR), KAUÊ DE BARROS MACHADO (OAB 30848/DF), EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 54633/DF), MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA (OAB 53881/DF), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), MAURO FURTADO DE LACERDA (OAB 78638/SP), JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES (OAB 88430/SP), JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO (OAB 93514/SP), MÁRCIO LUÍS PIRATELLI (OAB 19980/PR), MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 279345/SP), PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (OAB 86973/RJ), DANIELLE BENCK (OAB 319733/SP), ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA (OAB 282244/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP), MARIANA BRITO DO NASCIMENTO TENORIO (OAB 271801/SP), VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP), VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP)
4. Processo 00019634720028260075
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001963-47.2002.8.26.0075 (075.01.2002.001963) - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Tiago José dos Santos - MUNICIPIO DE BERTIOGA - - MIGUEL EDUARDO HORVATH e outro - Maria de Fatima do Rosario Novaes - Vistos. Vista ao Ministério Público quanto aos esclarecimentos do perito quanto aos quesitos do órgão ministerial. Após, tornem conclusos. - ADV: SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), MARCELL DA SILVA LEITE (OAB 319033/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), ITALA BIANCHA SALCCI ZANARDO (OAB 208389/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP)