Fernanda Azevedo Marques Da Cunha Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00004394620225060002
   Tribunal: TRT6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000439-46.2022.5.06.0002 RECLAMANTE: JECILANE DANIELE DOS SANTOS RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f25c78e proferido nos autos.   DESPACHO   1. Na forma do artigo 879, §1°-B, da CLT, notifique-se a parte reclamada para apresentação da conta de liquidação atualizada (inclusive da contribuição previdenciária devida), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. A preclusão resultará na aceitação, pela reclamada, dos cálculos a serem elaborados pela contadoria/perito judicial (artigo 879, §2ª, parte final); 1.1. Atente a parte executada para o fato de que os cálculos a serem por ela apresentados devem guardar sintonia com o comando judicial transitado em julgado (sentença ou acórdão). Eventuais discrepâncias poderão ser sanadas por perito nomeado pelo juízo, o que poderá redundar no pagamento de honorários periciais, a cargo da reclamada, se for o caso. Deverá, também, apresentar o arquivo PJC, oriundo do PJECalc, para anexação aos autos. 2. Apresentado o cálculo de liquidação, venham os autos conclusos.   RECIFE/PE, 04 de julho de 2025. MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - TELEFONICA BRASIL S.A. - BANCO ITAUCARD S.A. - TIM S A - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - TNL PCS S/A
3. Processo 10369215520218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036921-55.2021.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.C.S. - L.F.S.F. - Ofício(s) expedido(s), disponível(íveis) no sistema para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44857/SP)
4. Processo 00278760620058260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027876-06.2005.8.26.0114 (114.01.2005.027876) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.S.J.S.M.L.M.S. e outros - C.A.C.J. e outro - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do executado de fls. 689/690 para o desbloqueio integral dos valores e MANTENHO a ordem de penhora de 30% (trinta por cento) sobre o valor recebido pelo executado do Programa Social do Governo Federal, conforme decisão de fls. 628, por seus próprios e jurídicos fundamentos, e com base no art. 833, § 2º, do Código de Processo Civil. À Serventia para juntada do extrato dos depósitos judiciais realizados, diante do comprovante de fs. 769/770. Após, abra-se vista à exequente para requerer o que de direito, juntando planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS ROCHA (OAB 136680/SP), FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA (OAB 256709/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP), FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44857/SP)
5. Processo 00278760620058260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027876-06.2005.8.26.0114 (114.01.2005.027876) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.S.J.S.M.L.M.S. e outros - C.A.C.J. e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do extrato juntado às fls. 778. Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS ROCHA (OAB 136680/SP), FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA (OAB 256709/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP), FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44857/SP)
6. Processo 00003665420188260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000366-54.2018.8.26.0084 (processo principal 3008227-16.2013.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ruth Eliane Lorena Gonçalves - Vistos. Indefiro o pedido de transferência das importância de R$ 4,89 e R$ 4,44, tendo em vista que elas já foram desbloqueadas por tratarem-se de valores ínfimos. Quanto à importância de R$ 91,85, providencie a serventia a transferência do valor para conta judicial e, após, intime-se a parte executada para opor embargos, no prazo legal, caso queira. Por fim, defiro o bloqueio de veículos em nome dos executados junto ao Renajud, bem como a pesquisa de declaração de bens em nome dos mesmos (cinco últimos exercícios). Int. - ADV: FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44857/SP)
7. Processo 10010083520238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001008-35.2023.8.26.0019 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S., registrado civilmente como J.C.P. - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Int. - ADV: FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44857/SP)
8. Processo 10033996820238260372
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003399-68.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Família - I.M.F.N. - J.L.R.C. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para, modificando tutela antecipada, regulamentar a guarda do filho comum J D do N C como unilateral materna. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios à patrona da autora, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos pela Tabela Prática do TJSP desde a fixação, mais juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Serventia: A) desde já: expeça certidão de guarda unilateral; B) com o trânsito em julgado: expeça certidão de honorários advocatícios. Após, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cientifique-se o Ministério Público. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44857/SP), JULIANA FOGLIA FUGIWARA (OAB 468817/SP)