Odair Rodrigues Goulart

Processos do Advogado

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2. Processo 10013900620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001390-06.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Iruan Joanes Santos da Cruz - Francisco Carlos Bardela - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/20231. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, vencida, via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, na proporção a que foi condenada, em 15 dias. Com efeito, a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas. Como, o polo passivo sucumbiu e foi condenada ao pagamento dos ônus da sucumbência, deve pagar todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar. A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores. Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de R$ 92,55, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). Na inércia, intime-se via carta AR ou carta AR digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ2, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da carta AR ou carta AR digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do AR, deverá conter ambas as custas (iniciais e finais). Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP)
3. Processo 00019182320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001918-23.2024.8.26.0576 (processo principal 1028396-27.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mario Antonio Cevada - - Ivanete Alice Zanini Cevada - Carlos Alberto Villanova Vidal Junior - - Carlos Alberto Vilanova Vidal - - Monte Carlo Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Págs. 37/44: indefiro por ora a penhora do imóvel, em obediência ao art. 835 do CPC. Diga sobre o prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DAVI QUINTILIANO (OAB 307552/SP), ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), JHAES RANDER MEDEIRO (OAB 407971/SP), AMAURI JOSE DO NASCIMENTO (OAB 129997/SP), AMAURI JOSE DO NASCIMENTO (OAB 129997/SP), ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), DAVI QUINTILIANO (OAB 307552/SP), JULIANO AMARAL (OAB 119617/SP), JULIANO AMARAL (OAB 119617/SP), JULIANO AMARAL (OAB 119617/SP), JHAES RANDER MEDEIRO (OAB 407971/SP)
4. Processo 80214394220258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021439-42.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: AUJJO BAHIA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB:SP222239-A), IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB:BA11607-A), EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851-A), RODRIGO BASTOS MACHADO (OAB:BA45151-A) AGRAVADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (OAB:SP183664), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), CAMILA DE FIGUEIREDO PINHO (OAB:SP385137)   DESPACHO Ao apresentar contrarrazões ao Agravo Interno o Recorrido levantou questões processuais que atraem a manifestação da parte adversa, tendo ainda anexado documentos. Assim, diante das matérias processuais avocadas pela Recorrida e da documentação juntada com a defesa, com esteio no art. 10, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte que interpôs o Agravo Interno - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - para, querendo, se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.   Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO  Relator   SC07
5. Processo 10000658120208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000065-81.2020.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Nivo Sebastião Moreli - Transcomércio de Hortifrutigranjeiros Stocco Ltda - Valdemir Teodoro Ferreira e outro - Vistos. Fls. 305/306: Só é possível a renúncia aos poderes outorgados em procuração após o cumprimento do art. 112 do CPC, ou seja, para acolhimento do pedido renúncia aos poderes outorgados pela parte, deverá o advogado requerente comprovar a comunicação regular ao mandante. Até a formalização da notificação, incumbe ao advogado representa-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão (STJ-4ª T., REsp 320.345, Min. Fernando Gonçalves, j. 5.8.03, DJU 18.8.03). A renúncia sem observância das determinações legais poderá causar prejuízos para a parte e responsabilização do advogado. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de 10 dias após a sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão (STJ-4ª T., REsp 320.345, Min. Fernando Gonçalves, j. 5.8.03, DJU 18.8.03). Tendo em vista que não consta a ciência inequívoca do mandante em relação à renúncia, comprovando o recebimento da notificação ou assinatura no documento, pois a carta com AR de fls. 307/309 não foi entregue ao representante da empresa e sequer entregue no estabelecimento desta, indefiro o pedido de renúncia do advogado. Caso ainda mantenha o interesse na renúncia, deverá o advogado apresentar a regular e válida notificação de renúncia à empresa. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP), ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), SAMUEL DE LIMA NEVES (OAB 209384/SP)
6. Processo 00013772420058260586
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001377-24.2005.8.26.0586 (586.01.2005.001377) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.D.R. - Hideo Monobe - - Edson Ribeiro Monobe - - Alexandre Ribeiro Monobe - - Marcia Ribeiro Monobe - - Priscila Ribeiro Monobe e outros - Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0404/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Eventual pedido de prazo não pode ser considerado regular andamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rosemenegilda da Silva Sioia (OAB 104001/SP), Sergio Hiroshi Sioia (OAB 113127/SP), Marco Aurelio Nabas Ribeiro (OAB 252655/SP), Odair Rodrigues Goulart (OAB 45151/SP), Milton João Forace (OAB 92619/SP) - ADV: ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP), ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), MILTON JOÃO FORACE (OAB 92619/SP), ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP), MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP)
7. Processo 20500268519838260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050026-85.1983.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - LUIZA DE CAIRES MENDONÇA - ANTONIO MARQUES MENONÇA - Sônia Paulo Mendonça Julião - 1- Ciência às partes do desarquivamento e digitalização do presente processo. 2- Manifeste a solicitante do desarquivamento, Sonia Paulo Mendonça Julião, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP)
8. Processo 00056548320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005654-83.2023.8.26.0576 (processo principal 1022372-12.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Seguro - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Transportadora Ar Frio Eireli - Valdemir Teodoro Ferreira - "Ciência ao autor da pesquisa juntada aos autos requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias." - ADV: ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP), CELSO JUNIO DIAS (OAB 135280/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)