Roberto Luiz Carosio

Processos do Advogado

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2. Processo 10013005620248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001300-56.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.A.D. - - I.V.D.A. e outro - L.P.A. - Vistos. 1. Apresente a autora o instrumento da procuração devidamente assinado, no prazo de 15 dias. 2. Não se ignora que a citação configura ato fundamental à formação do contraditório, pelo qual se dá ciência à parte requerida da existência do processo, concedendo-lhe a possibilidade de se defender. Contudo, também é certo que, atendendo ao princípio da instrumentalidade das formas, o ato formal de citação pode ser relevado sempre que, ainda que de outro modo, estiver comprovada a cientificação da parte requerida, iniciando-se, desde logo, o prazo para resposta. Nesse sentido segue trecho do voto condutor do Emimente Ministro Sidnei Beneti: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. REPRESENTAÇÃO. I O réu não precisa estar representado por advogado com poderes especiais para receber citação quando comparece espontaneamente em juízo e se dá por citado. II Nestes casos não se exigem poderes especiais do advogado para receber citação (artigo 215 do CPC) porque esta não é feita na pessoa do advogado. Aliás sequer há citação, mas o suprimento desse ato processual pelo comparecimento espontâneo da parte em juízo, previsto no artigo 214, § 1º, do CPC. III Não há que se confundir os institutos da citação com o da representação processual. Recurso Especial a que se nega provimento (3ª Turma Data do Julgamento 16/06/2009 - DJe 25/06/2009). Assim, tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte requerida, por meio de seu patrono (fls. 83/84), inclusive com apresentação de contestação às fls. 90/101, considero-a citada. 3. De acordo com o art. 334, § 4°, do CPC, a audiência de conciliação só não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição ou nos casos em que não se admita a autocomposição. Ademais, o Novo CPC, em seu art. 3°, § 2°, estabelece que o "Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" (grifei), especialmente nas ações em que se envolva direito de família, como no art. 697, que estabelece a aplicação das disposições do procedimento comum apenas em caso de não realização do acordo, como é o caso do instituto da revelia. Defiro às partes o prazo de 05 dias para indicar os dados necessários - telefone e e-mail das partes e procuradores - à realização de audiência de conciliação e mediação virtual. Com a juntada das informações, remetam-se os autos ao Cejusc para agenda- mento de data para realização da audiência de conciliação e mediação. Caso alguma das partes não disponha de meios tecnológicos para participação na sessão de forma remota, defiro a realização da sessão por meio presencial. Intime-se. - ADV: LUCIANO JOSE NANZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 304816/SP), AUREA LIMA DE OLIVEIRA CAROSIO (OAB 114382/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP)
3. Processo 15003387320248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500338-73.2024.8.26.0222 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ANTONIO MARTINS FILHO - Vistos. Em face ao cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, Julgo Extinta a punibilidade do beneficiado ANTONIO MARTINS FILHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28-A, §13, CPP. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Lançe-se, no histórico de partes da parte beneficiada, o evento 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido; o evento 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade; movimentação 61615 Arquivado Definitivamente Expeça-se ofício ao IIRGD, comunicando a extinção da punibilidade, por meio do modelo 1188 - Processo Digital - Ofício - Decisão - Crime (Extinção da Punibilidade). Comunique-se ao Juízo de Conhecimento. Publique-se e intime-se. Após, arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)
4. Processo 00001023520238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000102-35.2023.8.26.0222 (processo principal 1001433-74.2019.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Aparecida de Andrade Reis - - Ana Carolina Aparecida de Andrade Reis - Jaime Pereira da Cruz - Vistos. F. 81. Aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)
5. Processo 10006406220248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000640-62.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.S. - - M.A.S. - I.P.S. - Em atendimento à Ordem de Serviço nº. 3/2016 e considerando não se tratar de hipótese prevista no art. 485, §7º do CPC, ficam intimadas as partes acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Quanto aos efeitos do recurso, deve-se observar o que dispõe o art. 1.012 do CPC. Decorrido o prazo legal, apresentadas ou não contrarrazões, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: CELSO APARECIDO SANTANA (OAB 267619/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), CELSO APARECIDO SANTANA (OAB 267619/SP)
6. Processo 00074672620258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007467-26.2025.8.26.0496 (processo principal 0002348-55.2023.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - FELLIPE FUMAGALLI FERNANDES - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais. - ADV: ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)
7. Processo 00181163020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018116-30.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - José Machado Ometto - VISTOS. Expeçam-se alvarás para levantamento do valor depositado a fls. 78, encaminhando-os ao Banco do Brasil, para transferência para as contas dos herdeiros das vítimas Robert Thiago Bardella informada a fls. 342/343 e Norton Horta informada a fls. 356. Intimem-se as partes. - ADV: ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)
8. Processo 00073888120248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007388-81.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - VITOR HENRIQUE CRUZ - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: AUREA LIMA DE OLIVEIRA CAROSIO (OAB 114382/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)