Luiz Carlos Dalcim

Processos do Advogado

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2. Processo 00024557820218260073
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002455-78.2021.8.26.0073 (processo principal 1006865-41.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rogélio Barcheti Urrea - - Vanir Rodrigues de Souza e outros - Vistos. Proceda as pesquisas de endereços de Fabio por todos os meios disponibilizados pelo E.TJ, que a serventia tiver acesso. Int. - ADV: THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP)
3. Processo 00016644120238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001664-41.2023.8.26.0073 (processo principal 0000820-43.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Décio de Souza - - Rodolfo Tamassia Bernabio Me - - Benedito Machado de Oliveira Filho - - José Roberto Cassemiro - - Gustavo Aparecido Theodoro Barreto Me - - Oscar Ayres - - Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - - Elaine Fernanda Stella - - Luciane Rossito - - Maria Aparecida Lellis - - Rogélio Barchetti Urrea e outro - Vistos. Ante a concordância manifestada pelo Dr. Promotor as fls.611/612, proceda o imediato desbloqueio da quantia bloqueada em desfavor do executado Oscar Ayres, conforme fls.499/500. Int. - ADV: KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA (OAB 255367/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), MARIA JULIA PIMENTEL TAMASSIA (OAB 123179/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), CLAUDIO LUIZ VASCONCELOS PAULUCCI (OAB 163802/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 48785/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP), KLEBER AUGUSTO MIRAS MELENCHON LAMAS (OAB 341846/SP), ANA VITÓRIA CORRÊA GUIMARÃES (OAB 396387/SP)
4. Processo 00060713720238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006071-37.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Dirceu Silvestre Zaloti - Processos Apensos << Informação indisponível >> Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Vista à defesa. - ADV: LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP)
5. Processo 20400332720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2040033-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Fabio Aurelio Baptista Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÕES DE QUE A LEI Nº 14.230/2021 É APLICÁVEL AO CASO E DE QUE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR (I) A APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.230/2021; (II) A INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 523 DO CPC; (III) A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDO À ATUALIZAÇÃO DE VALORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE APLICA A LEI Nº 14.230/2021 NO CASO COM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR ATOS DOLOSOS.4. A MULTA DO ART. 523 DO CPC É DEVIDA, POIS O AGRAVANTE NÃO EFETUOU PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E NÃO HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, POIS OS CONSECTÁRIOS LEGAIS SÃO CABÍVEIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A LEI Nº 14.230/2021 NÃO SE APLICA RETROATIVAMENTE A CASOS COM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. 2. A MULTA DO ART. 523 DO CPC É DEVIDA QUANDO NÃO HÁ PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 3. SÃO CABÍVEIS OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA CIVIL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.429/92, ARTS. 9º, 10, 11; LEI Nº 14.230/2021; CPC, ART. 523.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 843.989/PR, TEMA Nº 1.199. STJ, AGINT NO ARESP 1628576/PR.TJSP, AI 2117797-60.2023.8.26.0000, REL. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 24/07/2023.TJSP; AI 2029670-78.2025.8.26.0000; REL. COIMBRA SCHMIDT; 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 28/04/2025.TJSP; AI 2273389-63.2024.8.26.0000; REL. OSVALDO MAGALHÃES; 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 16/12/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Fernando Claudio Artine (OAB: 78681/SP) - Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - David Antonio Rodrigues (OAB: 113456/SP) - Ronaldo de Almeida Pires (OAB: 56894/MG) - 1º andar
6. Processo 10040064720198260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004006-47.2019.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Gustavo Franco Velo - Vitor Augusto Franco Velo - I.B. - - F.F.A.A. - Ciência aos autores sobre o(s) documento(s) de pág(s). 818, encontra(m)-se liberado(s) para suas devidas providências. - ADV: ALESSANDRO MARCIO FRANCO EVANGELISTA (OAB 255845/SP), ALESSANDRO MARCIO FRANCO EVANGELISTA (OAB 255845/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), RICARDO VANDERLEI BEUTER (OAB 42748/PR), GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 35972/RS), LIDIOMAR RODRIGUES DE FEITAS (OAB 36536/PR)
7. Processo 00045253420228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004525-34.2022.8.26.0073 (processo principal 0001225-79.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lilian Manguli Silvestre - - Empresa M R Organizações e Eventos Ltda Me - - Rogélio Barchetti Urrêa - MEGA LEILÕES GERTOR JUDICIAL - Vistos. Aguarde-se o prazo de manifestação do executado. Int. - ADV: TATHYANNA CHRISTINA URREA (OAB 300556/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), MIGUEL FRANÇA DE MATTOS (OAB 109816/SP)
8. Processo 00009228820118260282
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000922-88.2011.8.26.0282 (282.01.2011.000922) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - Jose Roberto Rossito e Outro - - Jose Luis Bassani - Ciência às partes acerca do e-mail de fls. 348/374. - ADV: DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), JOÃO BENEDITO DA SILVA (OAB 340078/SP), SIDNEY BIAZON JUNIOR (OAB 343080/SP)