Helio Pessoa Morales

Processos do Advogado

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2. Processo 15011348820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501134-88.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501134-88.2024.8.26.0408; Estupro de vulnerável; Apelante: A. V. A. de O.; Advogado: Helio Pessoa Morales (OAB: 48174/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10036492220258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003649-22.2025.8.26.0408 - Guarda de Família - Guarda - C.G.S. - Considerando que a parte requerente esta sendo assistida por defensor dativo, tarje-se a justiça gratuita para regular processamento do feito. Diante da ausência de comprovação dos fatos alegados na inicial e do parecer desfavorável do Ministério Público, indefiro por ora a guarda provisória, sem prejuízo de nova apreciação após a contestação. Para audiência de tentativa de conciliação/mediação designo o dia 12 de agosto de 2025, às 15h30, a realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum, NA FORMA PRESENCIAL. Cite-se e intime-se a parte acionada, advertindo-a de que prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso resulte infrutífera, e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, devendo o oficial de justiça colher o número de telefone desta para que a serventia possa encaminhar-lhe informações, caso necessário. Registre-se ainda, a necessidade da parte comparecer a audiência designada devidamente acompanhada de advogado, sendo que, na ausência de condições financeiras para constituir um, deverá dirigir-se à subseção da OAB local para que lhe seja nomeado um defensor dativo. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Havendo condições, serve uma via digitalmente assinada do presente por mandado, devendo a serventia atentar-se para o disposto no art. 695, § 1º, CPC (desnecessidade de instruir o expediente com senha ou contrafé), cientificando-se, contudo, a parte adversa, de que, lhe é assegurado o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo mediante a retirada de senha em Cartório. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, fixo a remuneração do conciliador/mediador em R$ 41,20, independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição. Saliento, contudo, que na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita ou de assistência judiciária gratuita também à parte requerida, a remuneração do conciliador/mediador nomeado será de R$ 82,41, independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição. Por outro lado, se o requerido não preencher os requisitos para concessão do benefício da gratuidade, deverá arcar com o pagamento da sua quota-parte referente à remuneração do conciliador, observando os valores previstos na Tabela de Remuneração (Resolução nº 809/2019), DIRETAMENTE ao conciliador. Observo que as informações para pagamento dos conciliadores/mediadores deverão ser encaminhadas pelo servidor responsável pelo CEJUSC à Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Portaria NUPEMEC nº 6/2025. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente do acordo. Todas as determinações acima relativas à remuneração do conciliador são feitas com fundamento na Portaria nº 10.584/2025 do TJSP. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
4. Processo 10074199120238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007419-91.2023.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Oscar Antunes da Rocha - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Melhor analisando estes embargos, venham conclusos os autos da execução nº 0014008-20.2003, em conjunto. Int. - ADV: HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
5. Processo 15011348820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1501134-88.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501134-88.2024.8.26.0408; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. V. A. de O.; Advogado: Helio Pessoa Morales (OAB: 48174/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
6. Processo 00012487020258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001248-70.2025.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - G.C.F. - Ciência às partes-designação de data para avaliação psicológica-fls. 42 dos autos. - ADV: HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
7. Processo 10065953520238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006595-35.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.P. - T.E.P. - A fim de analisar a impugnação da concessão dos beneficios da justiça gratuita, concedo ao requerido/ autor prazo de 10 dias para juntar aos autos: 1. Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: a) Contas e Relacionamentos; b) Chaves Pix, e c) Câmbio; 2. Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos seis meses; 3. Faturas de todos cartões de crédito dos quais seja titular relativas aos últimos seis meses; 4. Comprovante de Rendimentos; 5. Declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal dos últimos dois exercícios. Caso desista do pedido de gratuidade de justiça, fica a parte dispensada de apresentar os documentos exigidos, devendo, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Partes legítimas e regularmente representadas Dou o feito por saneado. O ponto controvertido gira em torno de apurar basicamente na possibilidade do requerido e na necessidade do filho com relação aos alimentos. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do requerido pretendido por ele próprio, porquanto cabe apenas à parte contrária requerê-lo. Sem prejuízo, poderá ser ordenado de ofício pelo juiz, caso necessário "ex vi" do art. 385, do CPC/2015. Indefiro os pedidos formulados pelo requerido quanto à produção de prova pericial, expedição de ofícios e realização de estudo psicossocial, por se tratarem de requerimentos genéricos, desprovidos de justificativa quanto à sua pertinência. Em especial, quanto ao estudo psicossocial, trata-se de prova excepcional, cabível apenas quando estritamente necessária à elucidação de fatos relevantes, como dúvidas quanto à capacidade dos genitores ou risco ao bem-estar do menor. No presente caso, a controvérsia limita-se à fixação de alimentos, sendo suficientes os demais meios de prova disponíveis para aferição da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante. Ausente qualquer elemento concreto que justifique a medida, indefiro o requerimento. Defiro o pedido da parte autora para expedição de ofício à empresa empregadora do requerido, B2 Pneus Eireli, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 235, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-001, para que encaminhe a este Juízo os comprovantes de rendimentos (holerites) do requerido relativos aos últimos 6 (seis) meses. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 14h45, que será realizada presencialmente. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, o qual deverá conter, sempre que possível: nome, telefone, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade maior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessário para a prova de fatos distintos. Anoto que cabe aos advogados constituídos pelas partes, independentemente de ter ou não justiça gratuita, informar ou intimar as testemunhas que arrolaram do dia, hora e local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação deste Juízo (art. 455, caput, CPC/2015). Nesse sentido, de se observar que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC/2015), ou, no mesmo prazo, deverá a parte informar ao Juízo que a testemunha comparecerá à audiência independentemente de intimação. Salienta-se que, caso a parte informe que a testemunha comparecerá independente de intimação, a ausência dela implicará a presunção de desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC/2015). A inércia na comprovação da intimação, nos termos referidos, também implicará a presunção de desistência na inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC/2015). Tratando-se de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária (OAB/DPE), Defensoria Pública ou Ministério Público, a intimação será feita pelo Juízo, servindo uma via do presente como mandado para intimação, devendo a serventia providenciar o necessário (art. 455, § 4º, IV, CPC). Tratando-se de testemunha servidor público ou militar, fica desde já autorizada confecção de ofício para sua requisição ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir, devendo a serventia providenciar o necessário (art. 455, § 4º, II, CPC). Intime-se pessoalmente a representante legal do do autor, tendo em vista que está representado por advogado dativo, observando o novo endereço informado à fl. 127. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MEIRE APARECIDA MOLINA FORMAGIO (OAB 186813/SP), HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
8. Processo 10019087820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001908-78.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.C.F. - P.J.S.E.S. - Diante da informação prestada à fl. 172, requisite-se junto ao Cartório do Distribuidor local informações sobre a existência de inquéritos/processos em nome da requerida. Caso seja apontado algum procedimento, a serventia deverá solicitar junto ao Cartório competente a respectiva certidão de objeto e pé. Intimem-se. - ADV: MAGDA ROSANA DA SILVA (OAB 493379/SP), HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)