Jair Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 15034457220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503445-72.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.R. - "Vistos. Defiro à requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, abra-se vista à Defensoria Pública para apresentar réplica no período compreendido entre os dias 26/06/2025 e 10/07/2025. Na sequência, inicie-se a contagem do prazo para a parte requerente se manifestar em tréplica, independentemente de nova intimação, no período compreendido entre os dias 11/07/2025 e 24/07/2025. Com a juntada da réplica e da tréplica, nos prazos concedidos, ou decorrido o prazo sem que alguma das partes se manifeste, certifique-se o ocorrido, intimando-se as partes, na pessoa de seus patronos, para que no prazo improrrogável, prelusivo e comum de cinco dias úteis, especifiquem eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência, ou pugnem pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo intenção na oitiva de testemunhas, deverão, no mesmo prazo, apresentarem seu respectivos róis, sob pena de preclusão. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, abra-se vista ao DD. Representante de Ministério Público. Com a manifestação do Ministério Público, tornem os autos conclusos. Publicada em audiência virtual, saem cientes e intimados os participantes. Dispensada a coleta de assinaturas, por se tratar de audiência virtual." - ADV: JAIR DUTRA (OAB 50971/SP), ROSANGELA APARECIDA DUTRA (OAB 361313/SP)
3. Processo 00053708020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005370-80.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1011209-06.2024.8.26.0196) (processo principal 1011209-06.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.J. - 1. Em consonância com o disposto nos artigos 54, 55 e 61, I, das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos, os nomes e as qualificações das partes e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ. 2. Defiro, à parte exequente, os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 3. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada, aos autos, do respectivo mandado, cumprir a(s) obrigação(ões) descrita(s) em petição inicial, relacionada à transferência do imóvel objeto da matrícula n. 57.729 do 2º CRI, partilhado objeto da ação anteriormente processada sob nº 1011209-06.2024.8.26.0196, pena de ser executada pelo próprio credor às custas do(a)(s) devedor(a)(es) ou ser convertida em indenização por perdas e danos, cujo valor será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa, tudo conforme disposto nos artigos 536 e 816 do novo Código de Processo Civil. 4. Nos termos do artigo 536, §1º, do CPC, fixo para a parte executada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação. A multa diária será devida a partir do dia seguinte ao vencimento do prazo acima definido, ficando limitada, por ora, a 30 dias-multa,sem prejuízo de eventual majoração, diante da possível omissão da parte executada. 5. Advirta-se, ainda, a parte executada acerca do prazo legal de quinze (15) para eventual oferta de impugnação, nos próprios autos (artigos 536, §4º e 525, ambos do CPC). - ADV: ROSANGELA APARECIDA DUTRA (OAB 361313/SP), JAIR DUTRA (OAB 50971/SP)
4. Processo 10313357720248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031335-77.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Lúcia de Paula - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Intime-se a autora para réplica, em 15 dias. Em igual prazo, digam as partes se, após a apresentação de réplica, concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontrar, consignando que o silêncio será interpretado como concordância. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DUTRA (OAB 361313/SP), PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB 15662/BA), CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (OAB 25841/BA), JAIR DUTRA (OAB 50971/SP)
5. Processo 10313357720248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031335-77.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Lúcia de Paula - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Intime-se a autora para réplica, em 15 dias. Em igual prazo, digam as partes se, após a apresentação de réplica, concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontrar, consignando que o silêncio será interpretado como concordância. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DUTRA (OAB 361313/SP), PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB 15662/BA), CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (OAB 25841/BA), JAIR DUTRA (OAB 50971/SP)
6. Processo 40038711320138260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003871-13.2013.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Faleiros Diniz - José Augusto Faleiros Diniz - - Paulo Faleiros Diniz - - Laercio Faleiros Diniz - - Maria Luiza Faleiros Diniz Pucci - - Ana Maria Faleiros Diniz - - Marcio Faleiros Diniz - - Miguel Faleiros Diniz - Lucia Alves de Lima e outro - W.m. Imóveis Ltda - Vistos. 1. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 5.919/5.922 no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante sobre o requerimento de fls. 5.905/5.906 nesse mesmo prazo. Intime-se. - ADV: ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), MAURO CESAR BASSI FILHO (OAB 187150/SP), MILENA DE PAULA E SILVA MEIRELLES MARINI (OAB 230243/SP), JAIR DUTRA (OAB 50971/SP), LAERCIO FALEIROS DINIZ (OAB 63280/SP), WELLINGTON ROBERTO JORGE (OAB 140641/SP), CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), ROSANGELA APARECIDA DUTRA (OAB 361313/SP), ROSANGELA APARECIDA DUTRA (OAB 361313/SP), JAIR DUTRA (OAB 50971/SP), JOÃO VITOR TEIXEIRA (OAB 446539/SP), GUSTAVO SAAD DINIZ (OAB 165133/SP), MARIA LUIZA FALEIROS DINIZ PUCCI (OAB 56075/SP), RAFAEL DINIZ PUCCI (OAB 268140/SP)
7. Processo 15034457220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503445-72.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.R. - Nota de Cartório: Ciência acerca da habilitação nos autos. - ADV: JAIR DUTRA (OAB 50971/SP), ROSANGELA APARECIDA DUTRA (OAB 361313/SP)
8. Processo 21807647320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180764-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Maria Luiza Faleiros Diniz Pucci - Agravado: Carlos Roberto Faleiros Diniz - Interessado: José Augusto Faleiros Diniz - Interessada: Sheila Proença Diniz - Agravado: Laercio Faleiros Diniz - Agravado: Marcio Faleiros Diniz - Agravado: Miguel Faleiros Diniz - Agravado: Paulo Faleiros Diniz - Agravada: Ana Maria Faleiros Diniz - Agravado: Antônio Pio Faleiros Diniz, representado por seu inventariante, Carlos Roberto Faleiros Diniz - Agravo de Instrumento nº 2180764-73.2025.8.26.0000 Comarca: Ribeirão Preto (3ª Vara da Família e Sucessões) Agravante: Maria Luiza Faleiros Diniz Pucci Agravados: Carlos Roberto Faleiros Diniz e outros Juiz: Alexandre Gonzaga Batista dos Santos Decisão Monocrática nº 37.611 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE NOVOS PERITOS E REEMBOLSO DO VALORES DEPOSITADOS AOS PERITOS ATUAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou nova perícia para atualização do valor de gleba e proposta de divisão entre condôminos, considerando características econômicas e mecanismos de compensação. A agravante busca nova perícia por outros peritos e devolução de valores pagos, alegando conduta dolosa dos peritos. 2.- A questão em discussão consiste em analisar (i) a possibilidade de substituição dos peritos e (ii) a devolução dos valores pagos aos peritos, alegando conduta dolosa. 3.- Inexistência de requerimento nos autos para nomeação de novos profissionais e devolução dos valores recebidos pelos antigos peritos. 4.- Supressão de instância ao apreciar questão não submetida ao magistrado de origem. Recurso não conhecido. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 4.025/4.027, que na ação de divisão e demarcação de terras entre condôminos, determinou a intimação dos peritos para que apresentem um novo laudo, apontando o valor atualizada da gleba de acordo com o valor de mercado e com nova proposta de divisão, considerando as diferentes características e potencialidade econômicas de cada gleba, bem como mecanismos de compensação em caso de impossibilidade de frações idênticas. E após manifestação do perito, determinou a intimação das partes para manifestação. Insurge-se a agravante, buscando que a nova perícia seja realizada por novos peritos a serem designados pelo i. Magistrado de origem, bem como sejam os peritos condenados a devolverem os valores recebidos, reconhecendo sua conduta dolosa. Ressalta que o perito já foi destituído em outros autos em que se discute a divisão de área contígua à discutida nestes autos. É o relatório. O recurso não comporta conhecimento. Em que pese a irresignação da agravante, consta do autos que anteriormente já houve indeferimento da destituição dos peritos e consequente nomeação de novos profissionais, não tendo sido requerido pela parte interessada posterior e nova substituição do perito para realização da nova perícia.. Assim, não tendo sido submetida a questão à apreciação do i. Magistrado, qualquer análise por parte desta Corte representaria supressão de instância. Ademais, o próprio perito, supervenientemente à interposição deste recurso, já requereu a destituição do cargo a fls. 4.068/4.070, questão ainda pendente de apreciação. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Maria Luiza Faleiros Diniz Pucci (OAB: 56075/SP) - Rafael Diniz Pucci (OAB: 268140/SP) - Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP) - Helder Ribeiro Machado (OAB: 286168/SP) - Laercio Faleiros Diniz (OAB: 63280/SP) - Jair Dutra (OAB: 50971/SP) - Acir de Matos Gomes (OAB: 137418/SP) - 4º andar