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Ruggero De Jesus Meneghel

Ruggero De Jesus Meneghel

Número da OAB: OAB/SP 052074

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 63
Total de Intimações: 78
Tribunais: TRF4, TJSP, TJPR, TRF3
Nome: RUGGERO DE JESUS MENEGHEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 78 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002627-87.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: SOUSA DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RUGGERO DE JESUS MENEGHEL - SP52074 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Intimo a parte autora da perícia socioeconômica abaixo designada, a ser realizada em sua residência até 08/07/2025 às 09h00min - CAMILA DOLLAY - Assistente Social. A parte autora deverá: 1) informar nos autos do processo seu telefone de contato, bem como referências de seu endereço e ou croqui (por exemplo: próximo ao Bar do fulano, próximo à Igreja tal, próximo à creche municipal, ao ponto de ônibus, 2ª travessa da avenida tal, paralela à avenida tal, etc) para possibilitar contato da perita assistente social antes de seu deslocamento, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo sem resolução do mérito; 2) apresentar ao(à) perito(a) assistente social os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar, ficando ciente que os documentos pertinentes deverão ser anexados aos autos virtuais do processo pelo autor. Caso a perícia designada deva ser realizada em unidades de albergue/abrigo de pessoas em situação de rua, AUTORIZO, desde já, o acesso do(a) perito(a)a social a prontuários, históricos e documentos elaborados pelo órgão acerca do periciando, com fundamento nos artigos 378 e 380, inciso II e 473,§3º do CPC, servindo a presente decisão como ofício. Considerando a especificidade do caso, uma vez que o(a) perito(a) terá que se deslocar para cidade diversa da sede desta Subseção, aumentando seus custos para realização da perícia, fixo, excepcionalmente, o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 400,00, nos termos do disposto no art. 28, §1º, III, da Resolução 305/2014, a serem arcados pela AJG, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Fica o(a) perito(a) assistente social ciente de que: 1) não deverá se deslocar, caso não haja a confirmação prévia de que a parte autora estará no local para a realização da perícia; 2) deverá comunicar o juízo acerca do ocorrido antes do deslocamento e a secretaria encaminhar os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção sem resolução do mérito. Intimem-se as partes.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002627-87.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: SOUSA DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RUGGERO DE JESUS MENEGHEL - SP52074 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Intimo a parte autora da perícia socioeconômica abaixo designada, a ser realizada em sua residência até 08/07/2025 às 09h00min - CAMILA DOLLAY - Assistente Social. A parte autora deverá: 1) informar nos autos do processo seu telefone de contato, bem como referências de seu endereço e ou croqui (por exemplo: próximo ao Bar do fulano, próximo à Igreja tal, próximo à creche municipal, ao ponto de ônibus, 2ª travessa da avenida tal, paralela à avenida tal, etc) para possibilitar contato da perita assistente social antes de seu deslocamento, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo sem resolução do mérito; 2) apresentar ao(à) perito(a) assistente social os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar, ficando ciente que os documentos pertinentes deverão ser anexados aos autos virtuais do processo pelo autor. Caso a perícia designada deva ser realizada em unidades de albergue/abrigo de pessoas em situação de rua, AUTORIZO, desde já, o acesso do(a) perito(a)a social a prontuários, históricos e documentos elaborados pelo órgão acerca do periciando, com fundamento nos artigos 378 e 380, inciso II e 473,§3º do CPC, servindo a presente decisão como ofício. Considerando a especificidade do caso, uma vez que o(a) perito(a) terá que se deslocar para cidade diversa da sede desta Subseção, aumentando seus custos para realização da perícia, fixo, excepcionalmente, o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 400,00, nos termos do disposto no art. 28, §1º, III, da Resolução 305/2014, a serem arcados pela AJG, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Fica o(a) perito(a) assistente social ciente de que: 1) não deverá se deslocar, caso não haja a confirmação prévia de que a parte autora estará no local para a realização da perícia; 2) deverá comunicar o juízo acerca do ocorrido antes do deslocamento e a secretaria encaminhar os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção sem resolução do mérito. Intimem-se as partes.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008398-53.2025.4.04.7200/SC AUTOR : FERNANDO RUGGERO DE OLIVEIRA MENEGHEL ADVOGADO(A) : RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB SP052074) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008977-37.2015.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: DURVAL MENEGHEL REPRESENTANTE: MENEGHEL & PIERRE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE RUGGERO DE OLIVEIRA DIMITROV MENEGHEL - SP437338, FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL - SP343733, RUGGERO DE JESUS MENEGHEL - SP52074, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E S P A C H O ID 366438530/anexos: Proceda a Secretaria à expedição de certidão de inteiro teor, na qual deverá constar expressamente que o substabelecimento (ID 370393876) outorgado à sociedade de advogados MENEGHEL & PIERRE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 46.360.544/0001-65, representada por Fernanda Pierre Dimitrov Meneghel (OAB/SP nº 343.733), Felipe Ruggero de Oliveira Dimitrov Meneghel (OAB/SP nº 437.338) e Ruggero de Jezus Meneghel (OAB/SP nº 52.074), confere os amplos, gerais e irrestritos poderes para receber e dar quitação em nome da parte autora, sem notícia no processo de sua revogação ou substabelecimento sem reserva de poderes até a presente data. Por seu turno, consta nos autos procuração ad judicia autêntica outorgada pela parte autora DURVAL MENEGHEL em favor dos advogados Fernanda Pierre Dimitrov Meneghel (OAB/SP nº 343.733) e Ruggero de Jezus Meneghel (OAB/SP nº 52.074), com poderes para receber e dar quitação consoante comprova o documento de ID 11877891, fl. 24. A referida certidão deverá ser anexada aos autos, devendo o advogado imprimi-la, bem como a procuração/substabelecimento (cópia simples), para os fins devidos. Intimem-se. Cumpra-se.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006661-36.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.A. - Vistos. Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Sucessões, integrando a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas Cíveis, redistribua-se. Ao distribuidor, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000447-82.2018.8.26.0246 - Inventário - Inventário e Partilha - Neide dos Santos - Adriana Atahides dos Santos - - Paulo dos Santos e outro - Vistos. Certidão (fl. 809): Ciente. Renove a intimação para que o curador especial manifeste-se nos autos no prazo de 48 horas, acerca do plano de partilha apresentado às fls. 617/624. No silêncio, providencie a serventia a indicação de defensor em substituição, nos termos do Convênio OAB/Defensoria. 3. Intime-se a inventariante, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 485, §1º, para atendimento do contido no item 2 da decisão de fls. 773/777, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento ou remoção da inventariança. Int. - ADV: JERFSON DOMINGUES BUENO (OAB 337277/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), LUCIANO NUNES GONÇALVES (OAB 480398/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), RODRIGO RODRIGUES DA SILVA DIAS (OAB 326845/SP), SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012131-91.2014.8.26.0268 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Christalino de Almeida - - ARLINDO SIRINEU DOS SANTOS - - GRACIANO DE ALMEIDA - Silvana Macedo Gonçalves - - SILVIA CRISTINA MACEDO GONÇALVES LASALVIA - - SOLANGE MACEDO GONÇALVES - - SONIA REGINA MACEDO GONÇALVES - Geiziane Morais Silva Pereira e outros - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal e que ficarão à disposição pelo prazo de 15 (quinze) dias para que requeiram o que de direito. Após, serão remetidos ao arquivo. - ADV: RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), KARINA DE SOUSA FERREIRA DE LIMA (OAB 464985/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004907-84.2025.8.26.0602 (processo principal 1036543-27.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - João Antonio Rodrigues - Solange Dias Ramos - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000866-22.2013.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apelante: João Luiz Domingos Rios (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Maria Mônica Santos Matos e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PARTE DO PEDIDO DE USUCAPIÃO EM RELAÇÃO A 2.325 METROS QUADRADOS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, MANTENDO A AÇÃO QUANTO À OUTRA METADE DA ÁREA. A PARTE APELANTE ALEGA POSSE CONTÍNUA E NÃO CLANDESTINA POR MAIS DE 15 ANOS, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À TOTALIDADE DA ÁREA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO, SENDO QUE A DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO DEVE SER IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME O ART. 356, § 5.º, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO PARCIAL SOBRE O MÉRITO É IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO POR APELAÇÃO, CONFORME ART. 356, § 5.º, DO CPC.4. O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO SE APLICA DEVIDO AO ERRO INESCUSÁVEL NA ESCOLHA DO RECURSO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO DEVE SER IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO SE APLICA EM CASO DE ERRO INESCUSÁVEL NA ESCOLHA DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 356, § 5.º; ART. 1.015, II; ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1003253-04.2021.8.26.0564, REL. DES. COELHO MENDES, J. 31/10/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1007486-57.2022.8.26.0322, REL. DES. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO, J. 18/01/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005114-30.2018.8.26.0408, REL. DES. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES, J. 19/12/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1009268-81.2020.8.26.0286, REL. DES. JAIR DE SOUZA, J. 21/11/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1005465-81.2014.8.26.0066, REL. MARIA LAURA TAVARES, J. 21/09/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001005-67.2001.8.26.0634, REL. SILVA RUSSO, J. 09/03/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pierre Dimitrov Meneghel (OAB: 343733/SP) - Ruggero de Jezus Meneghel (OAB: 52074/SP) - Samuel de Oliveira Balles (OAB: 190778/SP) - Antonio Augusto Teramae (OAB: 285873/SP) - Wilson Rodrigues da Silva (OAB: 157801/SP) (Causa própria) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009330-58.2023.8.26.0602 (processo principal 1039563-26.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.D.O.F. - - M.D.O.F. - F.M.O.F. - "Ciência aos interessados da informação de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado". - ADV: PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA (OAB 223162/SP), PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA (OAB 223162/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), MÁRCIO ROGÉRIO DIAS (OAB 260781/SP), MÁRCIO ROGÉRIO DIAS (OAB 260781/SP)
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