Edmundo Dias Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10220400620178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022040-06.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: G. M. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. D. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍIA. UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA DE MENORES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OITIVA DOS ADOLESCENTES. NECESSIDADE DE ESCUTA QUALIFICADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA DILIGÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, INDEFERIU OS PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS E FIXOU A GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS MENORES EM FAVOR DO GENITOR, COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DA AUTORA. A RECORRENTE PLEITEIA, EM GRAU RECURSAL, A CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E OITIVA DOS ADOLESCENTES, À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE A AUSÊNCIA DE ESCUTA DOS ADOLESCENTES, DIANTE DA IDADE, MATURIDADE E DO CONTEÚDO DOS LAUDOS PSICOSSOCIAIS, CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A JUSTIFICAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO.III RAZÕES DE DECIDIR3. OS ESTUDOS PSICOSSOCIAIS NÃO EVIDENCIAM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA OU EMOCIONAL DOS MENORES NA CONVIVÊNCIA COM A MÃE, TAMPOUCO RECOMENDAM A REVERSÃO DA GUARDA. 4. RESSALTA-SE A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A ALTERAÇÃO DA GUARDA, SOBRETUDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE OITIVA DOS ADOLESCENTES, CUJA ESCUTA É IMPRESCINDÍVEL EM CASOS DE ALTA LITIGIOSIDADE PARENTAL, CONFORME ART. 28, §1º, DO ECA E RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 33/2010.IV DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA OITIVA DOS ADOLESCENTES, EM AMBIENTE PROTEGIDO E COM ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, ASSEGURANDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.TESE FIXADA:1.A OITIVA DOS ADOLESCENTES É IMPRESCINDÍVEL À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL EM AÇÕES DE GUARDA, QUANDO DEMONSTRADA SUA CAPACIDADE DE EXPRESSÃO E DISCERNIMENTO.2. A AUSÊNCIA DE ESCUTA QUALIFICADA DOS MENORES, EM CONTEXTO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CONFIGURA VÍCIO PROCESSUAL APTO A ENSEJAR A NULIDADE DA SENTENÇA.LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICADAS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 938, §3º.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990), ART. 28, §1º.RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 33/2010. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amabili Andrade e Silva (OAB: 441766/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edmundo Dias Rosa (OAB: 52076/SP) - Renato Chinen da Costa (OAB: 249474/SP) - 4º andar
3. Processo 00121897320165150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SOROCABA ATSum 0012189-73.2016.5.15.0109 AUTOR: ROSINEIDE DA SILVA FERREIRA RÉU: CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdef721 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto e o que mais dos autos consta, ACOLHO o incidente manejado e decido: 1) Declarar a desconsideração da personalidade jurídica da(s) empresa(s) executada(s), a fim de autorizar a inclusão do(s) sócio(s) suscitado(s) no polo passivo da execução, qual(is) seja(m): RITA DE CASSIA BALARINI - 835.014.878-00 2) Prossiga-se a execução, a qual deverá prosseguir em face dos sócios incluídos no polo passivo, observando os requerimentos realizados pelo reclamante no Id 5ab3c40 e os parâmetros delineados para as pesquisas básicas. Intime(m)-se o(s) sócio(s) acima acerca da presente decisão. Independentemente de nova notificação, no mesmo ato, ficarão os sócios cientes de que após o trânsito em julgado terá início o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento das importâncias que constam da planilha de atualização (já com a  dedução dos eventuais depósitos existentes nos autos), em valores corrigidos e majorados na forma da lei até a data do efetivo pagamento. Sem incidências de custas processuais. Intimem-se. RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE DA SILVA FERREIRA
4. Processo 10279109020218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027910-90.2021.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alexs Sandro, registrado civilmente como Alex Sandro Francisco Baldo - Luzia, registrado civilmente como Luzia Jorge Francisco Baldo - Fabio, registrado civilmente como Fabio Francisco Baldo - - Enzo, registrado civilmente como Enzo Aguiar Baldo - "Ciência aos interessados sobre a avaliação realizada. - ADV: EDMUNDO DIAS ROSA (OAB 52076/SP), TELMA MARIA MENDONCA (OAB 80825/SP), EDMUNDO DIAS ROSA (OAB 52076/SP), RENATO CHINEN DA COSTA (OAB 249474/SP), EDMUNDO DIAS ROSA (OAB 52076/SP), RENATO CHINEN DA COSTA (OAB 249474/SP), RENATO CHINEN DA COSTA (OAB 249474/SP)
5. Processo 22107913920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2210791-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro de Sorocaba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Incidente de Suspeição Cível; 0006429-49.2025.8.26.0602; União Estável ou Concubinato; Agravante: V. D. F.; Advogado: Renato Chinen da Costa (OAB: 249474/SP); Advogado: Edmundo Dias Rosa (OAB: 52076/SP); Advogada: Walkiria Angela Vitorino Syllos (OAB: 195919/SP); Agravada: G. M. C.; Advogada: Amabili Andrade e Silva (OAB: 441766/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00202218520168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020221-85.2016.8.26.0602 (processo principal 1030980-62.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - LARISSA B. VALENTIM - Honória Albuquerque Martins Cordeiro - Rivanildo Inacio Crispim - Vistos. Defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Honória Albuquerque Martins CordeiroValor Atualizado: R$ 13.744,89 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), EDMUNDO DIAS ROSA (OAB 52076/SP), RENATO CHINEN DA COSTA (OAB 249474/SP), MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP)
7. Processo 00202218520168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020221-85.2016.8.26.0602 (processo principal 1030980-62.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - LARISSA B. VALENTIM - Honória Albuquerque Martins Cordeiro - Rivanildo Inacio Crispim - Vistos. Defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Honória Albuquerque Martins CordeiroValor Atualizado: R$ 13.744,89 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), EDMUNDO DIAS ROSA (OAB 52076/SP), RENATO CHINEN DA COSTA (OAB 249474/SP), MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP)
8. Processo 22107913920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2210791-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0006429-49.2025.8.26.0602; Assunto: União Estável ou Concubinato; Agravante: V. D. F.; Advogado: Renato Chinen da Costa (OAB: 249474/SP); Advogado: Edmundo Dias Rosa (OAB: 52076/SP); Advogada: Walkiria Angela Vitorino Syllos (OAB: 195919/SP); Agravada: G. M. C.; Advogada: Amabili Andrade e Silva (OAB: 441766/SP)