Jose Augusto Bernardes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00468521020114013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0046852-10.2011.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BIONASA COMBUSTÍVEL NATURAL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMI ABRÃO HELOU - SP114132, JOSJÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, EDISON GOMES DE OLIVEIRA - GO17265, ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004, DANIELA MARQUES MORGADO - GO25002 e HENRIQUE CASTRO SANTOS - GO52384 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para cobrança de indébito tributário e honorários periciais. Considerando as planilhas apresentadas pela parte exequente (ID 2126529865 – Pág. 4 e 2126530071 – Pág. 4), intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, impugnar o cumprimento de sentença (art. 535 do CPC). Sem impugnação, expeça-se o requisitório de pagamento no valor apresentado pela parte credora. Com a impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias. Se as partes chegarem a um consenso, requisite-se o pagamento. Permanecendo a discordância, autos conclusos para decidir a controvérsia. Fica desde já autorizado pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais sob o valor principal (art. 22, § 4° da Lei 8.906/1994), se o contrato for juntado “antes da elaboração da requisição de pagamento” (art. 16 da Resolução-CJF 822/2023). Depositado o valor, intime-se o credor para efetuar o saque. Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Juiz Federal
3. Processo 10126819620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012681-96.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edmilson Alves Silva - Vistos, Trata-se de ação endereçada ao Juizado Especial Cível local, distribuída erroneamente nesta Vara Cível. Conforme implantação do sistema EPROC nos Juizados Especiais Cíveis da Capital, deverá a parte distribuir o feito no sistema correspondente, conforme orientações divulgadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, não sendo possível a remessa via Distribuidor, pela incompatibilidade de sistemas. As orientações para distribuição podem ser visualizadas no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/JuizadosEspeciais Após publicação desta decisão, remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento. Int. - ADV: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS (OAB 52384/DF), RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB 524967/SP)
4. Processo 10002364420258260523
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000236-44.2025.8.26.0523 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Saulo Portela de Aquino - Vistos. Fls. 26/30: ante a devolução da carta de citação, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB 524967/SP), LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS (OAB 52384/DF)
5. Processo 00057612720148260291
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005761-27.2014.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - João Afonso Momente - Natália Carnio e outros - Ana Cláudia de Andrade Palamite - Vistas dos autos à parte autora para: Manifestar-se, no prazo de dez (10) dias, sobre as certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça, fls.647/648. - ADV: SANDRA LOPES BISCOLA (OAB 429490/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), CARLOS AUGUSTO DIAS LACERDA (OAB 327280/SP), JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA (OAB 52384/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
6. Processo 00012065720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001206-57.2025.8.26.0201 (processo principal 1004051-79.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Morgana Rocha - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Vistos. Fls. 01/02: Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no valor de R$ 3.353,36 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de multa e consequente penhora (§§ 1º e 3º do art. 523 CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se nos autos e intime-se o exequente para atualização do débito em conformidade com o art. 523, 1ª parte do § 1º do CPC, salientando-se que de acordo com o Enunciado 97 do FONAJE, não se aplicam aos Juizados Especiais honorários advocatícios de 10% (segunda parte do § 1º do art. 523 do CPC). Uma vez garantido o juízo por penhora, poderá o executado apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), conforme Enunciado 117 do FONAJE - "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)". Intime-se. - ADV: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS (OAB 52384DF), RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB 524967/SP), PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)
7. Processo 00650018320118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0065001-83.2011.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0065001-83.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gilson Corral - - E.J.A.B.S. - L. H. Squisato Acessorios-epp e outro - Vistos. Expeça-se o MLE requerido, observado o formulário juntado aos autos, se em termos. Após, dê-se nova vista à parte interessada. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA (OAB 52384/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA (OAB 52384/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP)
8. Processo 08055148020258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0805514-80.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUBER SOARES DE MENESES RÉU: MERCADO PAGO Nos termos do enunciado nº 3.1.3 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º. Da Lei 9.099/95)." Sendo assim, venha procuração e comprovante de residência atualizados, com data inferior a três meses, em NOME DA PARTE AUTORA. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto