Maria Georgina Junqueira Gonzaga

Processos do Advogado

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2. Processo 21936674320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193667-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014181-05.2025.8.26.0554; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Suscitante: Laura Spinola Coelho; Advogado: Rogerio de Sousa Oliveira (OAB: 152925/SP); Advogada: Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB: 52415/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André; Suscitado: Mm Juiz de Direito do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos –sistema Único de Saúde
3. Processo 10314696720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031469-67.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Elizabeth Dias dos Santos - PDG REALTY S/A Empreendimentos e Participações e outro - Pricewaterhouse Coopers Corporate Finance & Recovery Ltda. - Vistos. Intime-se a exequente para comprovar a existência de depósito judicial ou bloqueio no processo de origem, bem como a existência de pedido para transferência do montante para este feito. Sem prejuízo, para análise do pedido de bloqueio, intime-se o credor para apresentar memória de cálculo atualizada, já deduzidos os valores depositados nos autos de origem, além do comprovante das custas para bloqueio via Sisbajud. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), WANDERSON ALVES SILVA SANTOS (OAB 52415/DF), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
4. Processo 10296221120168260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029622-11.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Prefeitura do Município de São Bernado do Campo - Recorrida: Andrea Junqueira Soane Sanches - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMO. TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL FIXADOS COM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS. INAPLICABILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À I. PRESIDÊNCIA PARA O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) - Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) - Rogerio de Sousa Oliveira (OAB: 152925/SP) - Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB: 52415/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10298588020228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029858-80.2022.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.D.S. - P.C.S.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a advogada nomeada para defender os interesse do réu, a apresentar manifestação no prazo de quinze (15) dias. - ADV: MIRIÃ MATOS DE OLIVEIRA (OAB 507160/SP), MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA (OAB 52415/SP)
6. Processo 10037812820238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003781-28.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.H.T. - G.H.T. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, mantendo-se inalterada a obrigação alimentar fixada anteriormente. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade da justiça. Nada mais sendo requerido, arquivem-se P.I.C. - ADV: MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA (OAB 52415/SP), CINTHIA MARINHEIRO CALFA (OAB 328462/SP)
7. Processo 00013666020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001366-60.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Manoel Messias Ferreira Luna - Ante o exposto, JULGO improcedentea demanda com fundamento artigo 487, inciso I, do CPC. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por meio de advogado advogado é de 10 (DEZ) dias úteis a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo, que deverá ser recolhido, independente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei n. 11608/03 combinado com a Lei 15.855/15, sendo o mínimo de 05 (cinco) UFESPs para cada parcela (Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP - Código 230-6), acrescido das despesas de citação carta AR, a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT (Código 120-1), conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610).Execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o devedor cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, V, da Lei n° 9.099/95 e do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença e caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, o que, desde já, fica deferido pelo MM. Juiz de Direito. O credor assistido por advogado deverá apresentar planilha de cálculo com a multa de 10% conforme estabelecido no Código de Processo Civil. Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, mediante pagamento da taxa de desarquivamento e eventuais custas (art. 10 do Provimento CSM n° 2.195/2014 e Comunicado SPI n° 317/2015), presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. P.I.C. - ADV: MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA (OAB 52415/SP)
8. Processo 21764898120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2176489-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Rafael Alex Sanches - Agravado: Município de Santo Andre - Vistos. Fls. 33/52: O agravante reitera o pedido de concessão da tutela de urgência. Sustenta, em síntese, que: (i) o que se busca é a substituição da bomba de insulina já utilizada por descontinuação da empresa fabricante, cujo fornecimento foi concedido nos autos de nº 0000784-76.2014.8.26.0554; (ii) o Tema 6 e o Tema 1234 do E. Supremo Tribunal Federal são inaplicáveis in casu, haja vista que trata de pedido de fornecimento de bomba de insulina e seus insumos e acessórios, não enquadrada como medicamento; (iii) foram preenchidos os requisitos do Tema 106 do E. Superior Tribunal de Justiça para fornecimento do equipamento requerido; (iv) os requisitos para concessão da tutela de urgência estão presentes no caso em tela, uma vez que o relatório médico é detalhado e robusto, indicando a necessidade da bomba Minimed 780G, comprovou não ter condições de arcar com seu custeio e que há registro na ANVISA; (v) inexiste pedido de incorporação do equipamento pleiteado junto à CONITEC; e que (vi) há pareceres favoráveis do NatJus do TJSP, os quais, de todo modo, não possuem caráter vinculante. Pois bem. Tendo em vista que afirma que o equipamento anteriormente utilizado apresentou aviso de fim da vida útil em 01/03/2025, com prazo de funcionamento de até 60 (sessenta) dias (encerrado, em tese, em 01/05/2025), esclareça o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se está sem nenhuma bomba de insulina desde então, se adquiriu outra unidade com recursos próprios ou se o Município de Santo André está a fornecer outro modelo, considerando que já existe decisão judicial obrigando o fornecimento pela Municipalidade nos autos de nº 0000784-76.2014.8.26.0554, sem especificação de marca. No mais, aguarde-se o prazo de apresentação de contraminuta no prazo legal. Intime-se. Esta decisão valerá como mandado/ofício, possibilitando seu efetivo cumprimento sem a necessidade de outro instrumento. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Rogerio de Sousa Oliveira (OAB: 152925/SP) - Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB: 52415/SP) - 1° andar