Jose Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 10372415620218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037241-56.2021.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Euladio Almeida dos Santos - Leandro Antonio Ferreira - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficam intimados os interessados a se manifestarem, no prazo legal, a respeito de teor de petição juntada pelo Perito Contábil às fls. 693/694. Decorrido o prazo supra, na omissão, os autos tornarão conclusos. - ADV: JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), TADEU MICHETTI JUNIOR (OAB 310090/SP), LUCIANO CORREIA AUGUSTO (OAB 188524/SP)
3. Processo 10372415620218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037241-56.2021.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Euladio Almeida dos Santos - Leandro Antonio Ferreira - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficam intimados os interessados a se manifestarem, no prazo legal, a respeito de teor de petição juntada pelo Perito Contábil às fls. 693/694. Decorrido o prazo supra, na omissão, os autos tornarão conclusos. - ADV: JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), TADEU MICHETTI JUNIOR (OAB 310090/SP), LUCIANO CORREIA AUGUSTO (OAB 188524/SP)
4. Processo 01228617220068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0122861-72.2006.8.26.0100 (100.06.122861-7) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES FERREIRA - - VANESSA RODRIGUES CORBAL - ESTHER CORBAL SUAREZ - - ARMANDO CORBAL SUAREZ e outro - Vistos. Para fins de controle, anoto a manifestação favorável da Fazenda Pública, atestando o adimplemento do ITCMD (fl. 982). No mais, diante das partes em atenderem à cota do partidor (fl. 956), arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: DANIEL GUIMARÃES DE REZENDE (OAB 182156/SP), DANIEL GUIMARÃES DE REZENDE (OAB 182156/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), DANIEL GUIMARÃES DE REZENDE (OAB 182156/SP)
5. Processo 10274018920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027401-89.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Duelbe Williamson - - Adirce Moreira da Silva - - Alicio Ayres dos Santos - - Andreia Gomes Carneiro - - Ana Sueli Adriolo de Andrade - - Arlete Prestes Duarte Cozzopoli - - Benedito Alves Barbosa - - Benedito Marciano Silverio - - Benedito Matias - - Claudio Theotonio Leotta de Araujo - - Daniel Ferreira da Silva - - Daniel Orefice - - Davilson de Oliveira Luciano - - Deuseny Hilario de Franca - - Dori Marcos da Mota - - Edison Domingos - - Eny Theresa Scavone de Andrade - - Esmenia da Cinceicao Ferreira Nazario - - Hilda Braz da Costa - - Humberto Koji Ota - - Iraci Arante Cavalcante da Silva - - Ismael Pereira dos Santos - - Jorge Dias Madureira - - José Cavalcante - - Jose Critinho dos Santos - - Lay Pellegreni - - Leonidia Costa - - Lilian Honda - - Manoel Pereira Ramos - - Manoel Teodoro de Oliveira - - Marcia Maria de Oliveira Silva - - Maria Aparecida Fernandes - - Maria Italia Delfino - - Maria Lucia Bom Angelo - - Maria Lucia Oliveira - - Mauricio Nicoli - - Milton Catelan Junior - - Nelson Cerqueira - - Nerisvalda Gama da Conceição Amaral - - Ophelia Marques da Silva - - Raimundo Alexandre dos Santos - - Rosalino Riciati - - Rosana Augusto Moita - - Sebastiao Ribeiro Neto - - Sueli Maria Rodrigues - - Teresinha Martins Seroque - - Vanderci Goncalves - - Vicente Borges e outro - Elber Cassio Nazario - - Elcio Roberto Nazario - - Gabriel Teixeira Nazario - - Giovanni Teixeira Nazario - - Thelma Pontes Matern Leotta de Araújo - - André Matern Leotta de Araújo - - Leticia Matern Leotta de Araujo Camara Lopes - - Rodrigo Matern Leotta de Araujo - - Debora Matias - - Lafaiete Pinheiro Matias - - Leandro Matias - - Leonardo Delfino Santoro - - Antonio Alves da Silva - - Douglas Calvacante da Silva - - Viviane Cavalcante Silva Lima - - Leni Aparecida Pellegrini Galbe - - Leo Gills Pellegrini - - Levy José Pelegrini - - Lia Martha Pellegrini - - Licinia Terezinha Pelegrini Maldonado Burgos - - Luci Maria Pelegrini Pereira - - Luiz Carlos Pellegrini - - Tania de Jesus Santana Feitoza - - Benedito Alves Barbosa Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 582 e 598. Pedido de habilitação dos advogados José Augusto (OAB/SP 52.431) e Luciano Correia Augusto (OAB/SP 188.524) como patronos de Andreia Aparecida Barbosa e Clotilde Aparecida Barbosa, seguido de anúncio de renúncia de poderes. Consolidou-se na jurisprudência que representa revogação tácita do mandato a constituição de novo procurador nos autos, sem ressalva daprocuraçãoanterior (AgRg nos EREsp 222.215/PR, Rel. Ministro Vicente Leal, Corte Especial, DJ 4/3/2002, p. 162). Portanto, de rigor o reconhecimento da habilitação dos advoados. Com efeito, em relação à requerente Clotilde, observo que o aviso de recebimento de fl. 600 foi efetivamente recebido por ela, cumprindo-se a contento a regra extraída do artigo 112 do Código de Processo Civil. A mesma conclusão não se impõe quanto a herdeira Andreia Aparecida Barbosa, uma vez que a notificação de renuncia de poderes não foi recebida pela destinatária, constando do aviso de recebimento de fl. 601 a devolução ao remetente com informação de desconhecido. Diante do exposto, anote-se az Serventia apenas a habilitação dos advogados José Augusto (OAB/SP 52.431) e Luciano Correia Augusto (OAB/SP 188.524) como causídicos de Andreia Aparecida Barbosa. Aguarde-se a constituição de advogados por Clotilde Aparecida Barbosa. 2. Fl. 585/586. A habilitação do herdeiro já foi deferida às fls. 553/555. Anote-se apenas a nova representação de Benedito Alves Barbosa Filho pelos advogados Aluysio Gonzaga Pires (OAB/SP 33.066), Wagner Oliveira Pires (OAB/SP 90.990) e Marcia Oliveira Pires (fl. 587). 3. Fl. 594. Conforme certidão de regularidade de fls. 2357/2359 do processo 0422914-68.1999.8.26.0053, o valor de R$ 69.851,41 (sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos) foi transferido ao Juízo da vara de família e sucessões do inventário 1014828-20.2019.8.26.00001, não havendo, por ora, saldos em favor do de cujus. Desta feita, devem os interessados, se o caso, dar integral cumprimento ao item 5 da decisão de fls. 553/555 ou, com fundamento do princípio da cooperação, informam se houve depósitos posteriores em nome do falecido. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARCIA OLIVEIRA PIRES (OAB 175465/SP), LUCIANO CORREIA AUGUSTO (OAB 188524/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LUCIANO CORREIA AUGUSTO (OAB 188524/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), PATRICIA DA SILVA NOEL (OAB 444678/SP), EDNEUZA DE OLIVEIRA (OAB 305416/SP), WAGNER OLIVEIRA PIRES (OAB 60990/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), ALUYSIO GONZAGA PIRES (OAB 33066/SP), LUCIANO CORREIA AUGUSTO (OAB 188524/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
6. Processo 20220609320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2022060-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Wald Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Judicial (Administrador Judicial) - Agravado: Abadir Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Abeguar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Absirto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Acalifa Empreendimentos S/A - Agravado: Acauã Investimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Acer Participações S/A - Agravado: Aglaonema Empreendimentos S/A - Agravado: Aisne Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Alcea Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Aldrovandi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Aliberti Empreendimentos S/A - Agravado: Alpen Haus Desenvolvimento Imobiliário S/A - Agravado: Alpen Haus Negócio Imobiliários S.a. - Agravado: Alteia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Alternantera Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: América Piqueri Incorporadora S/A - Agravado: América Properties Ltda - Agravado: Anabi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anagalide Empreendimentos S/A - Agravado: Anfriso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Aniene Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anigro Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anloga Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anona Empreendimentos S/A - Agravado: Anteros Empreendimentos Imobiliários - Agravado: Apidano Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Apolda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Araure Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Ardisia Empreendimentos S.a - Agravado: Aretusa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Argentea Empreendimentos S/A - Agravado: Asmiscada Empreendimentos S/A - Agravado: Asopo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Astir Assessoria Tecnica Imobiliaria e Participac
7. Processo 20220609320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2022060-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Wald Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Judicial (Administrador Judicial) - Agravado: Abadir Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Abeguar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Absirto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Acalifa Empreendimentos S/A - Agravado: Acauã Investimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Acer Participações S/A - Agravado: Aglaonema Empreendimentos S/A - Agravado: Aisne Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Alcea Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Aldrovandi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Aliberti Empreendimentos S/A - Agravado: Alpen Haus Desenvolvimento Imobiliário S/A - Agravado: Alpen Haus Negócio Imobiliários S.a. - Agravado: Alteia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Alternantera Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: América Piqueri Incorporadora S/A - Agravado: América Properties Ltda - Agravado: Anabi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anagalide Empreendimentos S/A - Agravado: Anfriso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Aniene Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anigro Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anloga Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anona Empreendimentos S/A - Agravado: Anteros Empreendimentos Imobiliários - Agravado: Apidano Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Apolda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Araure Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Ardisia Empreendimentos S.a - Agravado: Aretusa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Argentea Empreendimentos S/A - Agravado: Asmiscada Empreendimentos S/A - Agravado: Asopo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Astir Assessoria Tecnica Imobiliaria e Participac
8. Processo 20220609320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2022060-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Wald Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Judicial (Administrador Judicial) - Agravado: Abadir Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Abeguar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Absirto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Acalifa Empreendimentos S/A - Agravado: Acauã Investimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Acer Participações S/A - Agravado: Aglaonema Empreendimentos S/A - Agravado: Aisne Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Alcea Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Aldrovandi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Aliberti Empreendimentos S/A - Agravado: Alpen Haus Desenvolvimento Imobiliário S/A - Agravado: Alpen Haus Negócio Imobiliários S.a. - Agravado: Alteia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Alternantera Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: América Piqueri Incorporadora S/A - Agravado: América Properties Ltda - Agravado: Anabi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anagalide Empreendimentos S/A - Agravado: Anfriso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Aniene Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anigro Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anloga Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Anona Empreendimentos S/A - Agravado: Anteros Empreendimentos Imobiliários - Agravado: Apidano Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Apolda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Araure Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Ardisia Empreendimentos S.a - Agravado: Aretusa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Argentea Empreendimentos S/A - Agravado: Asmiscada Empreendimentos S/A - Agravado: Asopo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Astir Assessoria Tecnica Imobiliaria e Participacoes Ltda - Agravado: Atromeia Empreendimentos S/A - Agravado: Aven Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: SPE - Avinon Empreendimentos Imobiários Ltda. - Agravado: Baceiro Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Bafira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Belinda Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Belisário Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Bisira Empreendimentos Imobiliário Ltda - Agravado: Bitinia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Bordo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Bouvardia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Bresbe Empreedimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Brumalia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Brutio Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Bucaramanga Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Cabimas Empreendimentos Imobiliários Ltda (rossi) - Agravado: Caerulea Empreendimentos S/a. - Agravado: Calaminta Empreendimentos S/A - Agravado: Caliandra Incorporadora Ltda - Agravado: Capital Rossi Gerenciadora Ltda - Agravado: Capital Rossi Performance Construções Ltda - Agravado: Carimbosa Empreendimentos Imobiliarios S/A - Agravado: Cariniana Empreendimentos S/A - Agravado: Cartamus Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Cartática Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Cartaxo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Spe - Agravado: Catarantus Empreendimentos Imobiliários S/A - Agravado: Cefisso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Spe - Agravado: Celebrete Empreendimentos S.a., - Agravado: Celebrity Icaraí Negócios Imobiliários Ltda. - Agravado: Celeni Empreendimentos Imobiliários S/A - Agravado: Centela Empreendimentos S/A - Agravado: Ceressa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Certima Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Chantilly Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Cheflera Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Chilodus Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Cianus Empreendimentos S/A - Agravado: Ciclame Desenvolvimento Imobiliário S/A - Agravado: Cinara Empreendimentos S/A - Agravado: Climenia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Clube Tuiuti Empreendimentos S/A - Agravado: Colorata Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Florença Participações S.a - Agravado: Consolda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Coreopisis Empreendimentos S/A - Agravado: Costa São Caetano Empreendimentos S/A - Agravado: Cumbria Empreendimentos I M O B I L I A R I O S Ltda - Agravado: Daciano Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Damiane Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Dangila Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Dessau Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Diantus Empreendimentos S/A - Agravado: Dijon Rdi Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Agravado: Diomen Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Dipladenia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Doubs Empreendimentos Imobiliários Ltda. (rossi) - Agravado: Dranci Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Driope Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Duarte-edificio Vila Boa Vista Ltda - Agravado: Eitorfe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Elida Empreendimentos Imobiliários Ltda. (rossi) - Agravado: Empreendimentos Imobiliarios Jaguare Spe Ltda - Agravado: Enipeu Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Entreverdes Urbanismo S/A - Agravado: Erimanto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Escabiosa Empreendimentos S/A - Agravado: Escalda Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Esepo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Spe - Agravado: Estrumosa Empreendimentos S/A - Agravado: Etólia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Euriabe Empreendimentos S/A - Agravado: Florença Participações S/A - Agravado: Frigia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Furano Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Galeria Boulevard Desenvolvimento Imobiliário S/A - Agravado: Garden Up Desenvolvimento Imobiliários Ltda. - Agravado: Garden Up Negócios Imobiliários S/A - Agravado: General Rondon Incorporadora Ltda - Agravado: Girassol Incorporadora S/A - Agravado: Glinde Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Gonfrena Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Guaipira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Helicônias Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Agravado: Hibride Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Iberidifolia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Ibero Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Ideal Matão Negócios Imobiliários Ltda. - Agravado: Imbrasco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Indre Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Ipomoea Empreendimentos S/A - Agravado: Jardim das Margaridas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Jetirana Empreendimentos S.a. - Agravado: Lacio Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Lacrima Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Laion Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Linania Empreendimentos S/A - Agravado: Linum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Londres Empreendimentos S/A - Agravado: Lonicera Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: SPE - Machiques Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Maine Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Malmequer Empreendimentos S/A - Agravado: Mansoa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Matioca Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Messina Incorporação Spe Ltda - Agravado: Mincio Empreendimentos Imobiliários Ltda rossi - Agravado: Minulo Empreendimentos S/A - Agravado: Nenufar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Nepeta Empreendimentos S/A - Agravado: Nicandra Empreendimentos S/A - Agravado: Nicuri Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Nidus Empreendimentos S/A - Agravado: Nievre Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Oelde Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Orquídea Incorporadora Ltda - Agravado: Pacino Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Panaque Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Perpétuas Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Pervinca Empreendimentos S/A - Agravado: Piper Empreendimentos S.a. - 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Agravado: Salmiana Empreendimentos S/A - Agravado: Sambre Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: Sandalo Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Agravado: Santa Adelvina Empreendimentos Imobiliários Ltda - Spe - Agravado: Santa Agia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Alfreda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Amanda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Apolônia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Aurora Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Belina Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Cassilda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Celestina Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Cordelia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Spe - Agravado: Santa Dionisia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Emereciana Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Esperança Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Santa Eufrosina Empreendimentos Imobiliários Ltda - 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Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE e do ARE nº 748371/MT. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Adriana Campos Conrado Zamponi (OAB: 400815/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Claudinei Szymczak (OAB: 30278/PR) - Fabio Henrique Guidoni Colber (OAB: 52431/PR) - 4º andar