Cleide Fusco Bertanha

Processos do Advogado

1. Processo 15011418920248260599
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501141-89.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL DO CARMO - Vistos. 1 - Em razão de reajuste na pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia14 de outubro de 2025, às 14 horas e 45 minutos. 2 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionada abaixo para comparecimento à audiência. 3 - Sem prejuízo, requisite-se/intime-se o réu perante o local no qual se encontra recolhido. 4 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente. O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 5 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 6 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a(s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 7 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal. 8 - Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 9 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura. O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 10 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe. A presente servirá como mandado e ofício. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
2. Processo 00008174120258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000817-41.2025.8.26.0082 - Carta Precatória Cível - Estudo Social - N.G.S. - F.S.S. - Vistos. Fls. 50: Anote-se o novo endereço indicado. Assim, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico desta Comarca para que seja designada nova data para o estudo social. Com a designação de data, intime-se pessoalmente a parte ré. Int. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP), AMANDA EGILDA VIEIRA (OAB 490880/SP)
3. Processo 15008054920228260569
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500805-49.2022.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERIK HENRIQUE ROSA SOARES - Vistos. Atenda-se o requerimento ministerial de fls. 307. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
4. Processo 00006254020258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000625-40.2025.8.26.0137 (processo principal 1000426-69.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.E.S. - - P.L.S. - - D.C.S. - Ao MP para que se manifeste sobre o pedido de cumulação de ritos. - ADV: WAGNER SILVA BERGAMINI (OAB 507999/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP), WAGNER SILVA BERGAMINI (OAB 507999/SP), WAGNER SILVA BERGAMINI (OAB 507999/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
5. Processo 15002583920258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500258-39.2025.8.26.0137 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PABLO PEREIRA GARCIA - Vistos. Fls. 51: Aguarde-se a data aprazada informada na petição, devendo o autor fato, posteriormente, juntar o comprovante de pagamento aos autos referente ao pagamento da prestação pecuniária. Intime-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
6. Processo 00089385020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008938-50.2025.8.26.0602 (processo principal 0000102-47.2008.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Silverio Bento Mariano - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública (Portal), na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Após a manifestação da fazenda pública, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias. Por fim tornem conclusos. Int. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
7. Processo 10014812120248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001481-21.2024.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Neusa Aparecida Rodrigues Martins - - Wilson Ribeiro Martins - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de impor, à requerida Prefeitura Municipal de Cerquilho o dever de fornecer mensalmente ao autor o medicamento pleiteado Dapagliflozina 10mg 1 comprimido ao dia para diabetes, Quetiapina, Donepezila, Prolopa, Cloridrato de amitriptilina, Cloropomazina para mal de Parkinson, Alzaimer e demência e Amitripicilina para dormir, Levotiroxina 37,5mg, Omeprazol 20mg para o estomago, Polivitaminico, Complexo B, Carvedilol 25mg, Forxiga, AAS 100mg, Alopurinol 100mg, Sinvastatina 20mg, por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta, enquanto persistir a requisição clínica. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
8. Processo 10001376820258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000137-68.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da causa e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de: FIXAR a guarda unilateral da filha menor ao genitor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora que, com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade no valor de R$ 800,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação desta sentença, bem como incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (CPC: art. 85, §16). Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança se tiver havido a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese expressamente prevista no art. 98, §3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se termo de guarda. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em razão da atuação pelo Convênio DPE/OAB. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
9. Processo 15010600920258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501060-09.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - D.C. - Vistos. O réu DANIEL DO CARMO, por intermédio de sua Defensora, apresentou defesa prévia ás fls. 148-149. Á vista da peça processual apresentada, não verifico a existência manifesta de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Há suficientes indícios de autoria e materialidade. Outrossim, os fatos narrados constituem crime, em tese e não há causas de extinção da punibilidade. Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da Defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato.A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno. Assim, nos termos do artigo 399, CPP, mantenho o recebimento da denúncia. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, fica o mesmo INDEFERIDO, nos termos da manifestação ministerial retro que adoto como razão de decidir. Aguarde-se a audiência de instrução, debates e julgamento designada para 07 de julho de 2025, às 16:00 horas (fls. 124-129). Intime-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
10. Processo 10005784920258260137
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000578-49.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leonarda Antues Ferreira - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. 2. Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: 2.1 - Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2 - Prova pericial: indicar o (s) fato (s) sobre o (s) qual (is) recairá a prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 - Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho. 3. Decorrido o prazo, se houver atuação do Ministério Público, a Serventia deverá abrir vista ao Ministério Pública por ato ordinatório para se manifestar sobre provas e/ou para apresentar Parecer Final. 4. Após, tornem conclusos para saneador ou sentença. Intimem-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)