Cleide Fusco Bertanha

Processos do Advogado

1. Processo 00002310420238260137
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000231-04.2023.8.26.0137 (processo principal 1000387-82.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - Y.M.A.C. - - V.S.A. - J.S. - Ciência ao (à) Defensor(a) Dativo(a) acerca da expedição da certidão de honorários advocatícios, a qual se encontra disponível para impressão no Sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP), LUCIANA VIEIRA GHIRALDI (OAB 199870/SP), ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP), PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP), PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
2. Processo 00081574920118260495
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008157-49.2011.8.26.0495 (apensado ao processo 0002847-04.2007.8.26.0495) (processo principal 0002847-04.2007.8.26.0495) (495.01.2007.002847/4) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Jorge Vasconcelos Sato - Alessandro de Oliveira Gularte - - Coelho Rodrigues e Irmão Ltda - - Marcos Limas de Abreu - - Tokio Marine Seguradora Sa - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RENATA CALLAI E CUNHA (OAB 52661/RS), JESUALDO ALMEIDA LIMA (OAB 156422/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE (OAB 301146/SP), FERNANDA SOARES MIGLIAVACCA (OAB 67931/RS), ANTONIO FERNANDO SELISTRE (OAB 21091/RS), TELMO ANTONIO DE SOUZA (OAB 12983/RS), MURILO DE SOUZA (OAB 39751/RS)
3. Processo 15003051820228260137
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500305-18.2022.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.O.N. - Vistos. 1 - A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno. A defesa apenas apontou questões de mérito que não afastam os elementos indiciários colhidos, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, com observância do contraditório e ampla defesa. Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia16 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. 3 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionada abaixo para comparecimento à audiência. 4 - Sem prejuízo, requisite-se/intime-se o réu perante o local no qual se encontra recolhido. 5 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente. O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 6 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 7 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a(s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 8 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal. 9 - Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura. O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe. A presente servirá como mandado e ofício. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
4. Processo 15002583920258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500258-39.2025.8.26.0137 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PABLO PEREIRA GARCIA - Vistos. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência tendo como objeto a apuração da infração penal contida no artigo 28 da Lei nº 11.346/2006 (Posse de Droga para Consumo Pessoal). Nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, o Ministério Público requereu que o investigado seja intimado de proposta de cumprimento imediato de pena consistente em restritiva de direitos, na forma de prestação pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e que a proposta de transação penal seja feita pelo próprio oficial de justiça, que deverá esclarecer ao acusado o seguinte: 1. A transação penal consiste em um acordo celebrado entre o Ministério Público e o autor do crime, por meio do qual é proposta a aplicação imediata de pena restritiva de direito, na forma de prestação pecuniária (artigo 43, I, CP), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com prazo de pagamento de até 30 (trinta) dias, evitando-se, assim, o início de um processo penal; 2. Na hipótese de aceitação, o pagamento da prestação pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), deverá ser paga mediante depósito em conta judicial, através do seguinte link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria, no prazo de 30 (trinta) dias após aceitar a proposta, ou em caso de dúvida quando da emissão da guia para pagamento junto ao Portal de Custas, acima informado, deverão comparecer junto ao cartório do Juizado Especial Cível e Criminal para retirada da referida Guia para a efetivação do pagamento, com posterior entrega do comprovante junto ao respectivo cartório do JECRIM, neste Fórum, no endereço acima constante desta Decisão no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Se a proposta for aceita pelo autor do fato, ela poderá ser homologada pelo juízo, devendo quantia ser depositada e entregue o seu comprovante no prazo acima indicado e na conta judicial acima apontada, do que não será o acusado intimado novamente. 4. O autor do fato não é obrigado a aceitar a proposta, sendo-lhe facultado recusar, consultar um advogado ou provar sua inocência no processo penal. 5. Deverá ser esclarecido ainda que a celebração do acordo de transação penal não implica condenação, não implica em confissão e tampouco gera reincidência. Pois bem. Em virtude dos princípios que regem os Juizados Especiais, mormente o da celeridade na tramitação dos processos, e, por fim, pela necessidade de não sobrecarregar a pauta de audiências e evitar prejuízo às partes, deixo de designar audiência de transação penal. ACOLHO o parecer do Ministério Público e determino que o investigado seja intimado, via oficial de justiça, nos termos constantes da proposta de transação penal acima descrita, devendo ser esclarecido, ainda, que lhe foi assegurada nos autos a defesa técnica, com a nomeação de advogada dativa Drª. Cleide Fusco Bertanha OAB/SP 52.661, Telefone Celular (15) 3284-1703, com endereço à Rua Gabriel Vieira da Cruz, 44, Cerquilho/SP. Não haverá prejuízo ao acusado, uma vez que será assegurada a defesa técnica, e também porque eventual aceitação da proposta não terá qualquer repercussão em sua presunção de inocência. Havendo a aceitação da proposta pelo acusado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o ocorrido na contrafé, esclarecendo que as observações acima foram esclarecidas ao acusado. Em seguida, aceita a proposta, abra-se vista ao(à) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) nos autos. Com a recusa, vista ao Ministério Público. Vale a presente como mandado e/ou ofício. Int. e dil. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
5. Processo 10017436820248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001743-68.2024.8.26.0137 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.E. - J.L.E. - Fls. 45/46: "Após a apresentação de defesa, intime-se a parte autora por ato ordinatório para se manifestar em réplica.", conforme determinado no item "4." da r. decisão de fls. 24/25. Deverá o causídico utilizar ao peticionar o código: 38028 - Manifestação sobre a contestação - para processos de conhecimento. 38036 - Manifestação sobre a impugnação - para processos em fase de cumprimento de sentença. Advogado(a), carregue o QR CODE e tenha acesso à lista completa de nomenclaturas de petições. Quanto mais específico o nome da petição mais ágil a análise do pedido. Petições genéricas serão analisadas em ordem cronológica de entrada no sistema informatizado. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP), MARIA LUIZA PEREIRA LEITE (OAB 76720/SP), BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA ARRUDA RECH (OAB 431427/SP)
6. Processo 00004508020248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000450-80.2024.8.26.0137 (processo principal 1001287-60.2020.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.R.S. - - E.R.S. - Exequente: antes que o feito seja encaminhada ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao descumprimento do acordo homologado, manifeste-se sobre o e-mail recebido (fls. 65/78). Na mesma oportunidade, junte uma nova planilha de cálculos, devidamente atualizada. Prazo: 15 dias. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
7. Processo 15000748820228260137
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500074-88.2022.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Decorrente de Violência Doméstica - D.A.A.F. - Fica o(a) Dr(a). Cleide Fusco Bertanha intimado(a) de que a nova Certidão de Honorários de fls. 220 encontra-se disponível para impressão junto ao Sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
8. Processo 00010198120248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001019-81.2024.8.26.0137 (processo principal 1000607-70.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.L.M.S. - - M.F.M.S. - Vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
9. Processo 15002583920258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500258-39.2025.8.26.0137 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PABLO PEREIRA GARCIA - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 29, no sentido de não se opor ao parcelamento da transação penal em 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, defiro o pedido formulado pela defesa. Fica, portanto, autorizado o parcelamento da prestação pecuniária acordada na transação penal, em 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, devendo o autor do fato comprovar nos autos, independentemente de intimação, o pagamento de cada parcela no prazo estipulado. Intime-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
10. Processo 10022165420248260137
    Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Cleide Fusco Bertanha (OAB 52661/SP), Julia Mota Ferrari (OAB 469991/SP) Processo 1002216-54.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Noenir Micheloti Alves - Reqda: Evelyn Patrícia Soares da Silva - Vista à parte autora para se manifestar sobre a defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o causídico utilizar ao peticionar o código: 38028 - Manifestação sobre a contestação - para processos de conhecimento. 38036 - Manifestação sobre a impugnação - para processos em fase de cumprimento de sentença. Advogado(a), carregue o QR CODE e tenha acesso à lista completa de nomenclaturas de petições. Quanto mais específico o nome da petição mais ágil a análise do pedido. Petições genéricas serão analisadas em ordem cronológica de entrada no sistema informatizado.