Cleide Fusco Bertanha

Processos do Advogado

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2. Processo 00027385020148260137
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleide Fusco Bertanha (OAB 52661/SP) Processo 0002738-50.2014.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jhony Souza Gonçalves - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fls. 228 e nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Jhony Souza Gonçalves, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Não havendo interesse recursal, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica, dispensada a emissão de certidão. Anotem-se os eventos no histórico de partes. Comunique-se o IIRGD. Arquivem-se os autos. Intime-se.
3. Processo 00001024720088260582
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nariu Ichise (OAB 135054/SP), Fernando Portella Alcolea (OAB 248126/SP), Cleide Fusco Bertanha (OAB 52661/SP) Processo 0000102-47.2008.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silverio Bento Mariano - Reqdo: Marcelo Cabral Lamy Miranda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos, para fins de vinculação e anotação no SAJ . Prazo: 30(trinta) dias. No silêncio, ao arquivo, anotando-se. Intime-se.