Rubens Sawaia Tofik

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10084048720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008404-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Franciel Bonfim Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento das diferenças de vencimentos entre a sua classe e aquela em que classificada a delegacia de lotação, com reflexos (13º e férias), à parte autora, enquanto permanecer na referida lotação, com juros de mora da poupança, desde a citação, e correção monetária de acordo com o IPCA-E, desde cada vencimento, respeitada a prescrição quinquenal. Após a entrada em vigor de EC 113/2021 (dezembro de 2021), os índices são substituídos pela Taxa Selic, que condensa juros de mora e correção monetária. Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição. Dispensado o reexame necessário, a teor do disposto no artigo 11 da Lei n.º 12.153/09. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP)
3. Processo 10084048720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008404-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Franciel Bonfim Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento das diferenças de vencimentos entre a sua classe e aquela em que classificada a delegacia de lotação, com reflexos (13º e férias), à parte autora, enquanto permanecer na referida lotação, com juros de mora da poupança, desde a citação, e correção monetária de acordo com o IPCA-E, desde cada vencimento, respeitada a prescrição quinquenal. Após a entrada em vigor de EC 113/2021 (dezembro de 2021), os índices são substituídos pela Taxa Selic, que condensa juros de mora e correção monetária. Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição. Dispensado o reexame necessário, a teor do disposto no artigo 11 da Lei n.º 12.153/09. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP)
4. Processo 01181197720088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0118119-77.2008.8.26.0053 (053.08.118119-2) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Denise Sawaia Tofik e outro - Ginette Sawaia Tofik - - Clovis Sawaia Tofik - - Margareth Monaco Tufik e outros - Vistos. Após o recolhimento da taxa de expedição da carta de adjudicação, PROVIDENCIE a serventia a expedição no formato eletrônico, na forma dos artigos 221. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), MARCELO FLO (OAB 57033/SP), MARCELO FLO (OAB 57033/SP), MARCELO FLO (OAB 57033/SP), MARCELO FLO (OAB 57033/SP), MARCELO FLO (OAB 57033/SP), MARCELO FLO (OAB 57033/SP), MARCELO FLO (OAB 57033/SP), MARCELO FLO (OAB 57033/SP), OSCAR TOYOTA (OAB 71022/SP), MARCELO FLO (OAB 57033/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA (OAB 336664/SP), LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA (OAB 336664/SP)
5. Processo 10196328020238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019632-80.2023.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - F.R.M. - S.F.S.F. e outros - Vistos. Intime-se o requerido através de mensagem instantânea - WhatsApp, a ser enviado pelo número oficial do TJSP, (11) 4802-9448, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias. Saliento que o projeto-piloto do TJSP utiliza WhatsApp para intimações, não para citações. Pelo menos, por agora. Intime-se. A presente decisão vale como mandado. - ADV: RAFAEL DANTAS DO BONFIM (OAB 395633/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP), RAFAEL DANTAS DO BONFIM (OAB 395633/SP)
6. Processo 00033501920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003350-19.2025.8.26.0002 (processo principal 1003124-65.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amanda Santos Amorim - Tiago de Assis Xavier - Vistos. Fl. 365/366: Retifico a Decisão de fl. 362/363 quanto ao item V. Defiro a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a esse Juízo se o(a) executado(a) Tiago de Assis Xavier, CPF. 355.613.718-60, aufere salário ou recebe verbas de outras naturezas, e, se o caso, qual é o seu empregador. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela parte credora junto ao INSS, comprovando-se em 15 dias. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este Ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por 30 dias a eventual vinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a Serventia DISPENSADA de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. Decorrido o prazo sem respostas positivas, remetam-se os autos ao arquivo, com ciência à parte credora, nos termos do Art. 921, III do CPC. Int. São Paulo, 02 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP), PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP)
7. Processo 00033501920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003350-19.2025.8.26.0002 (processo principal 1003124-65.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amanda Santos Amorim - Tiago de Assis Xavier - Vistos. I - Dou por penhorada a quantia bloqueada (R$ 55,75). SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO EDITAL COMPLEMENTAR, CUMPRINDO SUA PUBLICAÇÃO NO DJ A FUNÇÃO DO ARTIGO 257. Desnecessária qualquer outra providência, já que a própria publicação única significará publicidade no Diário de Justiça e na própria Internet, para os fins do artigo 841 do CPC. O prazo do edital será de 20 dias, a partir de quando fluirá o prazo de 15 dias para impugnação. Sem notícia de recurso ou manifestação no prazo de 15 dias, libere-se se o valor em favor da parte credora, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, mediante prévia apresentação de formulário próprio, disponível no endereço Despesas processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. II - Indefiro a pesquisa de endereço, uma vez que o executado encontra-se representado por curador especial. III - DEFIRO buscas no SISBAJUD através da chamada teimosinha (reiteração automática das tentativas de penhora de ativos financeiros do executado), pelo período de 30 dias. Sendo positivas, os valores ficam desde já penhorados independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial, intimando-se os executado(s) da penhora, na forma do art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Sem manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se o credor do resultado, por ato ordinatório. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do(a) executado(a). IV - Defiro a penhora de 30% dos recebíveis pelo executado TIAGO DE ASSIS XAVIER, CPF. 355.613.718-60, até o limite da dívida, junto ao ECAD. Valor da Dívida: R$ 5.719,95. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela parte credora junto ao ECAD, para que ele deposite em conta judicial vinculada a estes autos. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este Ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. V - Defiro a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a esse juízo se o(a) executado(a) PIERO MARCO DE LUCCIA, CPF/MF nº 256.044.238-82, aufere salário ou recebe verbas de outras naturezas, e, se o caso, qual é o seu empregador. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, para ser entregue pela parte exequente ao INSS. As respostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail do Cartório desta Vara, com expressa indicação do processo a que se refere: upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br . VI - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente comprovar, nestes autos, a distribuição dos ofícios. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias as respostas. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo. Int. - ADV: RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP), PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP)
8. Processo 10879721120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087972-11.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Gil & Zanellatto Sociedade de Advogados - Delcio Trevisan - Eunice Leme da Fonseca Trevisan - - Eliane Gutierrez e outros - Vistos. Manifestem-se o inventariante dativo e demais interessados sobre as contas prestadas. Int. - ADV: DANIEL MARTINS BOULOS (OAB 162258/SP), DANIEL MARTINS BOULOS (OAB 162258/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), EDSON EDUARDO ZANELLATTO (OAB 89855/SP), ELIANE GUTIERREZ (OAB 80945/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), DANIEL MARTINS BOULOS (OAB 162258/SP), DANIEL MARTINS BOULOS (OAB 162258/SP)