Antonio Morse Telles

Processos do Advogado

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2. Processo 08340754419918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0834075-44.1991.8.26.0100 (583.00.1991.834075) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Esmetal Esquadrias Metálicas Ltda - Esmetal Esquadrias Metálicas Ltda - Claudio Alberto Monegaglia - - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Vistos. 1. Fls. 3411/3412: último pronunciamento judicial, que: (i) intimou o Síndico para que relacionasse os credores contemplados na conta de liquidação que não informaram seus dados bancários ou não regularizaram a representação processual; (ii) determinou ao Síndico a elaboração de relação complementar de pagamentos, contendo os credores que regularizaram sua situação nos autos (por meio da indicação de dados bancários e/ou da representação processual), para fins de expedição do respectivo MLE pelo Cartório. Ainda, ordenou que, de forma apartada, fosse elaborada conta de rateio suplementar, redistribuindo os valores não levantados (por credores inertes) entre os credores com situação regularizada, até o limite de seus respectivos créditos remanescentes; (iii) intimou os credores e demais interessados para que tomassem ciência da conta de rateio suplementar, quando expedida. 2. Fl. 3415: o Síndico comunicou que, não obstante a certidão de fls. 3376 registrar a expedição do Mandado de Levantamento e Entrega, o valor correspondente não foi efetivamente pago. Diante dessa circunstância, requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil ou, alternativamente, a verificação pela serventia quanto à efetiva expedição do mandado. Ao final, apresentou relação dos credores que não forneceram seus dados bancários. 3. Fls. 3416/3418: publicação do edital do art. 149, §2º, da Lei 11.101/2005. 4. Fl. 2421: o cartório certificou que, contrariamente ao alegado pelo Síndico (fl. 3415), os pagamentos foram devidamente realizados, conforme demonstram os comprovantes de fls. 3419/3420, não havendo registro de estornos para a conta judicial. 5. Fls. 3425/3429: o Síndico apresentou prestação de contas referente às custas judiciais e postulou o reconhecimento do perdimento dos créditos pertencentes aos credores relacionados no edital, em decorrência do decurso do prazo estabelecido. Opinou pela reversão dos valores remanescentes ao próprio Síndico e aos auxiliares que atuaram no presente processo falimentar ao longo de mais de três décadas. 6. Fls. 3432/3433: o Ministério Público manifestou-se acerca dos valores não levantados, opinando pela intimação do Síndico para que informe sobre a existência de classes de credores subsequentes à contemplada na conta de liquidação de fls. 3359/3361. Em caso negativo, destacou que devem ser observados os termos do art. 129 do Decreto-Lei 7.661/45. 7. Declaro perdidos os créditos dos credores inertes, que não se manifestara no prazo do edital. Junte-se extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma, deverão ser unificadas. Após, ao Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, nos termos da decisão anterior. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do Decreto-Lei 7.661/45). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), JOSE CARLOS SANTOS DE SA (OAB 43955/SP), JOSE CARLOS SANTOS DE SA (OAB 43955/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (OAB 50743/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JACQUELINE SILVA FERREIRA (OAB 222898/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), LUIZ ROBERTO JORENTE ANTONIO (OAB 88070/SP), LUIZ ROBERTO JORENTE ANTONIO (OAB 88070/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (OAB 50743/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), SONIA REGINA DE FELICE VOLPE (OAB 53353/SP), SONIA REGINA DE FELICE VOLPE (OAB 53353/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (OAB 016123/RS), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 59268/SP), ALBERTO LEME FERREIRA (OAB 41429/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 59268/SP), ALBERTO LEME FERREIRA (OAB 41429/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 34662/RJ), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 34662/RJ), THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (OAB 016123/RS), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCO ANTONIO PAZ CHAVEZ (OAB 120999/SP), LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), WLADEMIR ECHEM JUNIOR (OAB 101300/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP)
3. Processo 06071825819958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0607182-58.1995.8.26.0100 (583.00.1995.607182) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Arnaldo Franken - Banco Santander (brasil) S/a. - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: LUIZ GUILHERME BARREIROS BUENO DA SILVA (OAB 236865/SP), THAIS TAPIAS DORETO (OAB 121890/SP), GLORINHA COHEN (OAB 127799/SP), DAVID EDUARDO GOLDSHMIDT (OAB 139119/SP), RAFAEL LOPES (OAB 149806/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), DENISE LUCI BERNARDINELLI CARAMICO (OAB 28254/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), VIRGINIA BUENO DE PAIVA (OAB 29804/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARIA HELENA DE PAIVA E SILVA (OAB 26450/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), GUSTAVO N. FRANKEN (OAB 65784/RS), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
4. Processo 10015956819878260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 07236083219908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0723608-32.1990.8.26.0100 (000.90.723608-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Persico Pizzamiglio e outro - Manuel Antonio Angulo Lopez - Fls. 20239: última decisão. Fls. 20246: Manifestação do MP. Fls. 20273-20275, 20317-20322, 20323, 20326-20365: Ao AJ para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 202366 (pedido de certidão de objeto e pé): Desnecessário peticionar nos autos a fim de obter certidão de objeto e pé. O credor deverá solicitar a certidão diretamente ao Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais ou por acesso ao Balcão Virtual. A presente falência está extinta. A recuperação judicial da empresa tramita nos autos nº 0830155-08.1990.8.26.0000 (número recursal) (antigo 583.00.1990.723608-8/132) e aguarda julgamento de recurso. As petições deverão ser dirigidas aos autos da Recuperação Judicial nº 0830155-08.1990.8.26.0000. Os pedidos de habilitação devem ser propostos, na primeira instância, como incidente distribuído por dependência aos autos da Recuperação Judicial nº 0830155-08.1990.8.26.000 (Comunicado CG nº 219/18), e não nestes autos. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO VALENCA FALBO (OAB 67453/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), MANOEL ARAUJO TUCUNDUVA (OAB 9601/SP), GESNI BORNIA (OAB 29323/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ANTONIO LAURENTI (OAB 18374/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), TITO LIVIO DE CAMARGO BICUDO (OAB 41730/SP), WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO (OAB 29519/SP), TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN (OAB 34797/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), RICARDO ABDUL NOUR (OAB 127684/SP), MARLENE DE OLIVEIRA (OAB 32688/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARNALDO BARBOSA MOREIRA (OAB 24755/SP), LUIZ CARLOS ROSA (OAB 82787/SP), SANTO FAZZIO NETTO (OAB 38085/SP), MARCELO MENEZES RAVAGNANI (OAB 108933/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), WILMA DA COSTA CÔRTES (OAB 038864/RJ), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), ROGERIO SALGADO (OAB 70433/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), NELSON TROMBINI (OAB 49210/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), LUIZ DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 6094 /AC), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), SILVIO DE SALVO VENOSA (OAB 22749/SP), JOAO GRECCO FILHO (OAB 107495/SP), JOSE FELIPPE (OAB 25690/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA (OAB 71204/SP), MARCELINO PIRES DE ARAUJO (OAB 58639/SP), OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), PERCYDES CAMARGO BICUDO (OAB 45557/SP), DALVEN COSTA BARBOSA (OAB 89570/SP), CELIA MAEJIMA (OAB 69132/SP), NELSON SOUZA (OAB 49483/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA DE CASTRO (OAB 19526/SP), MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB 18821/SP), MARLI FORTES PETRI (OAB 65582/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), PAULO CESAR MACEDO (OAB 96571/SP), RAQUEL TOLEDO MACHADO (OAB 173429/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MALÚ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 167216/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RENATO GARCIA (OAB 186593/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), ROSA OLIMPIA MAIA (OAB 192013/SP), MARCIA APARECIDA CIRILO PARRONCHI (OAB 193166/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO ROBERTO FERREIRA VITOR (OAB 113185/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA (OAB 109831/SP), LUCIANO PIROCCHI (OAB 105695/SP), MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI (OAB 157890/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 58571/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 80397/SP), ANTONIO CESAR BALTAZAR (OAB 80690/SP), SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA (OAB 84521/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), MARLENE DE SIQUEIRA (OAB 57631/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), FERNANDO CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA (OAB 109691/SP), MARTA SANTOS SILVA (OAB 236657/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP), ELIANE LOPES SAYEG (OAB 252813/SP), FERNANDA AQUINO LISBOA (OAB 244402/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), ROBERTO BAHIA (OAB 80273/SP), APARECIDA HAIALA (OAB 99301/SP), LEANDRO ALVES FERNANDES (OAB 278947/SP), MELISSA CRISTINA SUGINO (OAB 279054/SP), RUBENS LAZZARINI (OAB 18613/SP), MARCEL MARIANO (OAB 124896/SP), DIEGO SILVA DE FREITAS (OAB 288617/SP), ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB 88601/SP), CARLA LIO FACCIN (OAB 145183/SP), 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6. Processo 08664854120248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 008. RECURSO INOMINADO 0866485-41.2024.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0866485-41.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00076509 RECTE: JULIA BARRETO LIBERATO DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIRO OAB/BA-053835 ADVOGADO: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO OAB/RJ-206401 RECORRIDO: TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA OAB/SP-179168 RECORRIDO: AR7 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM OAB/RJ-107344 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
7. Processo 07233719019938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0723371-90.1993.8.26.0100 (583.00.1993.723371) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria e Comércio Prozeite Ltda - Indústria e Comércio Prozeite Ltda - Manoel da Silveira Falcão Filho - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e outro - Agroalimentaria Minerva S/a. - Dsa Participações e Estruturação de Negócios S/A - - Adilson Pereira da Silva - - Supernova Energia Ltda e outro - 3 M do Brasil Ltda. - Y. Lopes e Cia Ltda - - Ds Consultoria, Negócios e Participações Ltda e outro - Guarapore Participações e Negócios Ltda - Vistos. 1. Fls. 8213/8216: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu o pedido de retificação da carta de adjudicação formulado pela Supernova Energia LTDA; (ii) rejeitou a proposta de aquisição de direitos creditórios de R$ 5.000,00 apresentada pela DS Consultoria para tornar-se detentora de crédito habilitado em favor da Massa Falida no processo de falência de Comercial e Importadora Benjamin; (iii) determinou que se aguarde o decurso do prazo do edital de intimação de credores; e (iv) ordenou a intimação do Síndico para apresentação do rateio suplementar após o prazo do edital, com juntada de cópia do extrato atualizado da conta judicial. 2. Pedido de juntada de procuração e dados bancários - Adilson Pereira da Silva 2.1. Adilson Pereira da Silva requereu a juntada da procuração conforme determinação judicial e informou dados bancários para depósito dos valores disponíveis em seu favor (fls. 8218/8219). O Síndico informou que o credor constou na conta de liquidação ajustada e apresentou manifestação no prazo do edital publicado. Assim, opinou pelo deferimento do pagamento, incluindo-o na planilha anexa para expedição de MLE (fls. 8249/8251). O MP não se opôs ao deferimento do pagamento (fls. 8259/8261). O cartório certificou a expedição de MLE nº 20250610142959046190 em favor do credor Adilson Pereira da Silva, conforme dados informados, com orientações sobre obtenção de comprovantes de pagamento junto ao Banco do Brasil (fl. 8253). 2.2. Tendo em vista que o pagamento já foi efetuado, nada a deliberar. 3. Pedido de transferência de valores - Agroalimentaria Minerva S/A 3.1. Agroalimentaria Minerva S/A reiterou pedido de transferência do valor de R$ 344.000,00, mencionando que em 16 de julho de 2021 já havia se manifestado às fls. 7.722/7.726 informando ser credora quirografária com crédito neste valor conforme Quadro Geral de Credores acostado às fls. 6.553/6.557, e que forneceu os dados da conta corrente e Formulário MLE, mas que a petição não foi apreciada e a transferência nunca ocorreu (fls. 8226/8227). O Síndico opinou pelo indeferimento do pedido de levantamento, pois a credora não constou na conta de liquidação ajustada de fls. 8052 (fls. 8249/8251). O MP, considerando que a credora não constou na conta de liquidação, opinou pelo indeferimento do levantamento (fls. 8259/8261). 3.2. Indefiro o pedido uma vez que os pagamentos obedecem à ordem de prioridade estabelecida pela legislação aplicável, e a conta de rateio alcançou apenas parte dos créditos trabalhistas, não abarcando os créditos quirografários. Destaco, por oportuno, que somente caso haja saldo após a quitação integral dos créditos trabalhistas será efetuado novo rateio alcançando as próximas classes de credores. 4. Comunicação de cessão de crédito - Banco Voiter S/A 4.1. Banco Voiter S/A (atual denominação do Banco Indusval S/A) comunicou que cedeu seu crédito à Guaporé Participações e Negócios S/C Ltda. Requereu alteração do polo da demanda para fazer constar a Guaporé Participações e Negócios S/C Ltda. no lugar do Banco Voiter S/A, informando que os signatários que antes representavam o Banco Voiter S/A representarão o novo credor. Solicitou prazo suplementar de 15 dias para juntar procuração e contrato social, requerendo que das intimações constem os nomes dos advogados indicados (fls. 8228/8229). O Síndico verificou que não foi juntada procuração, sendo apenas requerido prazo para tanto, e informou que aguarda a juntada de procuração para posterior análise do termo de cessão de crédito, visando a evitar eventual arguição de nulidade (fls. 8249/8251). O MP tomou ciência da comunicação de cessão de crédito e da manifestação do síndico (fls. 8259/8261). 4.2. Intime-se a interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação processual. Após, ao Síndico. 5. Substabelecimento - Supernova Energia LTDA 5.1. Marco Emílio Dups substabeleceu sem reserva de poderes à Dr. Luiz Fernando Arruda os poderes que lhe foram conferidos nos presentes autos (fl. 8217). Supernova Energia LTDA juntou substabelecimento para atualização dos procuradores da proponente e requereu sua inclusão como terceira interessada nos autos para fins de habilitação e recebimento de intimações (fl. 8254). 5.2. Ao cartório, para que regularize o cadastro processual. 6. Do rateio suplementar 6.1. O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 8203 e determinou que no prazo de 15 dias o Síndico providencie o cumprimento do item 4.2 da decisão de fls. 8213/8216, apresentando no mesmo prazo tabela no formato informado na intimação de fl. 8083 dos credores que se manifestaram nos termos determinados no edital (fl. 8244). O Síndico esclareceu que a conta de liquidação ajustada apresentada às fls. 8052 excluiu os credores que já tinham recebido, sendo apresentada para expedição de MLE. Explicou que a conta de rateio suplementar deverá atingir todos os demais credores contemplados na conta original de fls. 6476/6482 que tenham saldo a receber, uma vez que já levantaram os valores e apenas por esse motivo não foram incluídos na conta de fls. 8052. Ademais, verificou que a quantidade de credores é enorme e o saldo existente é baixo, uma vez que a soma dos três credores que não se manifestaram após a publicação do edital perfaz a quantia de R$ 14.067,38, além da quantia depositada às fls. 8095 (R$ 622,29), resultando em quantia ínfima para cada credor. Por fim, tendo em vista a pendência da transferência de valor dos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim nº 0911738-93.1996.8.26.0100, conforme decisão de fls. 8213/8216, consultou se não seria o caso de aguardar a transferência do valor para os presentes autos para que seja apresentada a conta de liquidação complementar com o total disponível, o que resultaria em quantia maior para ratear entre os credores (fls. 8249/8251). O MP tomou ciência da manifestação da Administradora Judicial e informou que aguarda manifestação do Juízo sobre a indagação da Administração Judicial (fls. 8259/8261). 6.2. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo editalício. Por outro lado, considerando que a quantia a ser rateada representa valor irrisório para cada credor e que permanece pendente a transferência de recursos oriundos dos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim nº 0911738-93.1996.8.26.0100, aguarde-se a efetivação da transferência para a posterior elaboração da conta suplementar. Ao síndico para que acompanhe o deslinde da transferência e da elaboração de novos rateios nos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim, apresentando atualização sobre o tema no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), REGINA HELENA E MAURO FERREIRA (OAB 106799/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), SOLANGE ROSSETO BRAGA (OAB 101149/SP), EDSON SPINARDI (OAB 122594/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), LUIZ RICARDO GIFFONI (OAB 100421/SP), LUIZ RICARDO GIFFONI (OAB 100421/SP), DENISE ALVARO DE ARAUJO TOURO DA CONCEIÇÃO (OAB 106068/SP), SOLANGE ROSSETO BRAGA (OAB 101149/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SILVIA 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8. Processo 08325225919918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0832522-59.1991.8.26.0100 (583.00.1991.832522) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria e Comércio de Auto Peças B.K. Ltda. - Indústria e Comércio de Auto Peças B.k. Ltda. - Banco do Brasil S/A e outros - Eduardo Michelini - - Gesilda Santana Ferreira da Silva - - Neusa Maria de Lima Moedano - - Robson Lima da Silva - - Valdair de Oliveira - - Tania Regina de Oliveira - - Edileusa de liveira Ferreira Vasconcelos - - Leandro Lima - - Israel Lima da Silva - - Alekssandra Lima da Silva - - Ester Pereira Lima da Silva - - Kellyn lima da Silva - - Rubens Moedano Barreira - - Neiva Moedano Vicente - - João Batista Silvino e outros e outros - Carlos Antonio Alves - - Ariovaldo Luiz de Azevedo - - Candido Borges - - Ivanildo Rodrigues Maciel - - Isabel Oliveira da Cruz - - FABIOLA DE OLIVEIRA KAPAMADJIAN - - Andreza Beraldo Kapamadjian - - Alicio Troici - - José Leandro de Oliveira - - Dolores Coelho de Oliveira - - José Aparecido da Silva - - Edivaldo Felix da Costa - - José Célio de Paula - - Wilson Roberto de Almeida - - Edson Bertan - - José Vieira - - Jose dos Santos Silva e outros - Julia Cristina Benfica Francisco - - Diogo Nunes de Souza - - Jario Ferreira dos Santos - - Efigenia dos Santos Batista Martins - - Deise Batista Martins - - Marinaldo Dias de Souza - - Jaercio Galdino da Silva - - Givaldo Lima dos Santos - - Alfredo Augusto dos Santos - - Sebastião Rodrigues de Carvalho - - Francisco Rodrigues de Carvalho - - Cloves Nunes de Souza - - Espolio Francisco das Chagas Dantas - - Espolio de Jilmar Ferreira da Silva - - Morivaldo Lima dos Santos - - João Nicacio da Silva e outros - Hamilton Martins Ribeiro e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: OLGA DE MELO VARQUIO (OAB 68405/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), FRANCISCO ANEAS (OAB 66031/SP), MARIA FATIMA PERUGINI (OAB 65339/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), DENISE CRISTINA DINIZ SILVA PAZ CASAS (OAB 73634/SP), ELENICE TORRES ZEITOUNLIAN (OAB 75543/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), LUIZ BIASIOLI (OAB 81187/SP), LOURDES DE LIMA (OAB 84092/SP), MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (OAB 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