Antonio Morse Telles

Processos do Advogado

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2. Processo 08664854120248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/07/2025 , quarta-feira , a partir das 11:30 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 026. RECURSO INOMINADO 0866485-41.2024.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0866485-41.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00076509 RECTE: JULIA BARRETO LIBERATO DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIRO OAB/BA-053835 ADVOGADO: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO OAB/RJ-206401 RECORRIDO: TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA OAB/SP-179168 RECORRIDO: AR7 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM OAB/RJ-107344 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
3. Processo 00382671720238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: 06civelcuritiba@assejepar.com.br Autos nº. 0038267-17.2023.8.16.0001 Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias: I - especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão; II - manifestem-se acerca da possibilidade de conciliarem em audiência, podendo, ainda, oferecer proposta diretamente nos autos. Parágrafo único. Oferecida proposta de acordo nos autos, intime-se a parte adversa para pronunciamento, em 15 (quinze) dias. Havendo mútuo interesse na realização de audiência de conciliação, remetam-se os autos ao CEJUSC.  Não havendo interesse ou se a tentativa de autocomposição restar frustrada, voltem os autos conclusos para saneamento.  Intimem-se. Diligências necessárias.  Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira  Juíza de Direito
4. Processo 04175144419908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417514-44.1990.8.26.0100 (583.00.1990.417514) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Mix Comercial Ltda - Mix Comercial Ltda - Frigorifico Ceratti S/A - José de Souza Brito Filho - Vistos. Última decisão às fls. 6621/6622. 1. Ofício ao BB Fls. 6631: Resposta do BB informando que não encontradas contas vinculadas ao processo supra. Fls. 6636/6637: a MASSA requer expedição de novo ofício ao BB. Fls. 6641/6642: Ministério Público concorda com a solicitação. Defiro. Serve a presente como ofício ao Banco do Brasil para apresentação do saldo de todas as contas judiciais vinculadas aos autos nº 0417514-44.1990.8.26.0100, falência de MIX COMERCIAL LTDA., CNPJ 50.473.859/0001-96, inclusive a conta nº 26-201.763-2, e Subcontas nº 528.968-0 e 861.874-2, anteriormente pertencente ao Banco Nossa Caixa S/A, conforme informações de fls. 5624. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, acompanhando-se das peças necessárias ao cumprimento. Intimem-se. - ADV: ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 14829/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), CRISOSTOMO CHAGAS (OAB 97567/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), FRANCO MAUTONE (OAB 30324/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), ANTONIO PIMENTEL (OAB 96200/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 94695/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), MARIA LAURA MORRONI GAVIOLI (OAB 86617/SP), CLARICE DE OLIVEIRA NETO DAVID (OAB 84688/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), MARCOS BUIM (OAB 074.546/SP /SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), JOSÉ DÉCIO DUPONT (OAB 7737/RS), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), CECILIA PINTO DA SILVEIRA (OAB 104185/SP), WAGNER JOSE FELICE (OAB 10485/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), CRISTINA SAKURA IWATA NAKAJIMA (OAB 75542/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ADELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 104739/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), DAVIDE DINIZ DA SILVA (OAB 107881/SP), ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB 180838/SP), JOAKIM MANOEL CARNEIRO DA CUNHA PAES BARRETTO (OAB 19330/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP), EURICO LUIZ DA FONSECA (OAB 18376/SP), RITA SUELLEN DA SILVA SANTOS (OAB 182643/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), SERGIO GOMES DA SILVA (OAB 18074/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO NICOLELLIS JUNIOR (OAB 17588/SP), CARLOS AMANDO PENNELLI (OAB 17120/SP), ARIEMIR DE CAMPOS ELIAS MELLIS (OAB 17113/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), BENEDITO BERIUCE LACERDA (OAB 26505/SP), SILVERIO BERNARDINA FILIPE FERREIRA (OAB 32100/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), MILTON DOS SANTOS MEIRELES (OAB 28739/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), ANIBAL JOAO (OAB 21487/SP), MARCIO RIBEIRO DE CAMPOS (OAB 26476/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), LUIZ VALDEMAR RASZL (OAB 25501/SP), SEINOR ICHINOSEKI (OAB 25105/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), LEONARDO BOLOGNESI (OAB 32873/SP), ALESSANDRO NICOLA PRINCIPATO (OAB 104053/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), JOAQUIM BARONGENO (OAB 11133/SP), DINALVA GONCALVES FERREIRA (OAB 110257/SP), MARINEIDE BATISTA DOS SANTOS (OAB 108419/SP), NICOLA AVISATI (OAB 105519/SP), FLAVIA LOMBARDI (OAB 113349/SP), MARIA DO SOCORRO FONSECA (OAB 104013/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), JOSE DAVID MARTINS JUNIOR (OAB 103497/SP), SILVIA REGINA TITTON DOS SANTOS (OAB 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58529/SP), FERNANDO SOARES (OAB 57581/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), MANOEL JOSE DE GODOI (OAB 54988/SP), ANA MARIA ALVES DA SILVA (OAB 81437/SP), DEBORAH DE FREITAS LESSA (OAB 82739/SP), RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA (OAB 82604/SP), NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP), JOSE CLOVIS DE LUCENA (OAB 81492/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB 81267/SP), EDUARDO GARCIA MORAES DO NASCIMENTO (OAB 80907/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), IVANY FUZARO (OAB 75078/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 72653/SP), ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 33357/SP), JORGE ADAD (OAB 39786/SP), ANA MARIA FERDINANDO PARDINI (OAB 44979/SP), VALDEMIR DE PAULA (OAB 43132/SP), OSWALDO QUEIROZ JUNIOR (OAB 43085/SP), JOSE CARLOS PRADO (OAB 39950/SP), ANA MARIA BONINI (OAB 39794/SP), LELIO DE MORAES ALVES JUNIOR (OAB 47429/SP), MANUEL RIBEIRO PIRES (OAB 36693/SP), ELAINE FRAZAO (OAB 35186/SP), EDGARD ZULLO DE CASTRO 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5. Processo 04131648119888260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0413164-81.1988.8.26.0100 (583.00.1988.413164) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Em Artefatos Plásticos Ltda - Em Artefatos Plásticos Ltda - Jarbas Serafim da Silva Junior - A GESTORA DE LEILÕES HASTA VIP e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - Damiana Erondina dos Santos - - Lorival José Costa e outros - Vistos. 1. Histórico processual Última decisão às fls. 5543. Fls. 552: síndico presta informações sobre contas judiciais e pede prazo sobre laudo de avaliação. Fls. 5554/555: leiloeiro traz informações do leilão sobre os lotes das matrículas 237.458, 237.459, 218.299, 242.555, 242.557, 242.556. Fls. 5614: Perito avaliador requereu levantamento de honorários. Fls. 5616/5617: Ministério Público pede adequação do procedimento de leilão ao procedimento do Decreto-Lei. Fls. 5624/5626: terceira Damiana afirma ser possuidora de bem inserido nos lotes a serem leiloados, notadamente da matrícula n. 242.555, requerendo suspensão do leilão. Fls. 5645: Sr. Síndico já concorda com a suspensão e pede prazo. Fls. 5647: Sr. Síndico solicitou envio de ofícios à Prefeitura. Fls. 5653/5658: Manifestação do terceiro Lorival afirmando ser possuidor de bem inserido no lote de matrícula n. 453.789. Aduz que é vencedor de ação de usucapião que lhe concedeu a propriedade. Fls. 5664/5565: o Ministério Público requereu suspensão do leilão relativamente a todos os lotes e reiterou a questão da adequação do procedimento da antiga lei. Fls. 5666/5667: ofício a ser protocolado pelo Sr. Síndico. 2. Suspensão dos leilões. Diante da manifestação dos terceiros e concordância do Sr. Síndico e do Ministério Público, suspendo os leilões. As informações aqui trazidas não são aquelas comumente levantadas sobre usucapião, o que costuma esbarrar na impossibilidade de prescrição aquisitiva no curso da falência. Com efeito, Damiana trouxe cessão emitida pela Prefeitura, a qual pressupõe a sua titularidade sobre o bem, o que merece aprofundamento investigativo. Ainda, Lourival afirma que já possui título executivo judicial declaratória da usucapião, ainda sem clareza se os leilões atingiriam sua propriedade. Ante esse cenário e necessidade de colher mais informações, inclusive com explicações do Sr. Síndico sobre a omissão da situação ocupacional e de propriedade dos bens, suspendo a integralidade dos leilões. Promova a z. serventia a imediata informação ao Sr. Leiloeiro, o qual, ainda, em futura tentativa, caso se dê prosseguimento, deverá observar a legislação adequada ao caso em comento, como apontado pelo Parquet. 3. Honorários do perito avaliador Manifeste-se Sr. Síndico e Parquet sobre o pedido de fls. 5614. 4. Ofício ao Banco do Brasil Ciência ao Síndico de fls. 5666/5667, para encaminhamento. 5. Manifestação do terceiro Lourival Vista ao Sr. Síndico sobre o tema. Anoto para fins de controle que o patrono ainda não foi habilitado, aguardando-se a manifestação para se o caso de habilitação. 6. Ofício à Prefeitura. Diante do termo de fls. 5635/5637, é o caso de deferir o pedido. Para tanto, por sua vez, as indicações do Sr. Síndico vieram por demais genéricas. Especificar ao Juízo sobre quais matrículas pretende esclarecimentos, o que deve considerar a integralidade do histórico processual destes autos. Com a especificação pelo Síndico, expeça-se ofício à Prefeitura, pedindo esclarecimentos sobre os termos de cessão similares ao de fls. 5635/5637, a motivação jurídica de ter se entendido se tratar de área da Prefeitura, a correlação da área com aquelas a serem especificadas pelo Sr. Síndico. Intime-se. - ADV: ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), TANIA HOLLANDA CAVALCANTI (OAB 110767/SP), ROSELI LIBANIA VANCINI (OAB 102238/SP), JOAO BATISTA BASSANI GUIDORIZZI (OAB 100651/SP), GILBERTO MARTINS (OAB 34200/SP), JOSE ROBERTO NOGUEIRA DIAS (OAB 12788/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), ANTONIO MARIO DI DIO SIQUEIRA FERREIRA (OAB 44176/SP), JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (OAB 46351/SP), RAIMUNDO GOMES FERREIRA (OAB 48655/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MARIA EMILIA PAGLIATTO VELLOSO (OAB 29774/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), NADIR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 28134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA (OAB 198940/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), FABIO MARIA DE MATTIA (OAB 16066/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), DANILO APOLLARO (OAB 13880/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), EDMUNDO LEVISKY (OAB 71300/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), TEREZINHA KAZUKO OYADOMARI (OAB 92156/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), JESUZIRIS DE ALMEIDA SILVA (OAB 94377/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), MARISA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 69629/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CELSO PEREIRA (OAB 52721/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN (OAB 67129/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), PAULO CESAR GUERCHE (OAB 68537/SP), MARINES VICENTE RAMOS (OAB 84806/SP), EDNA MARTHA MARIM SOTELO (OAB 83939/SP), MARILENA VIEIRA DA SILVA (OAB 82185/SP), SANDRA CELIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 73449/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP)
6. Processo 10015956819878260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08340754419918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0834075-44.1991.8.26.0100 (583.00.1991.834075) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Esmetal Esquadrias Metálicas Ltda - Esmetal Esquadrias Metálicas Ltda - Claudio Alberto Monegaglia - - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), JOSE CARLOS SANTOS DE SA (OAB 43955/SP), JOSE CARLOS SANTOS DE SA (OAB 43955/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (OAB 50743/SP), FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (OAB 50743/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), SONIA REGINA DE FELICE VOLPE (OAB 53353/SP), MARCO ANTONIO PAZ CHAVEZ (OAB 120999/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), WLADEMIR ECHEM JUNIOR (OAB 101300/SP), LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP), LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP), JACQUELINE SILVA FERREIRA (OAB 222898/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), ALBERTO LEME FERREIRA (OAB 41429/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 59268/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 59268/SP), ALBERTO LEME FERREIRA (OAB 41429/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 34662/RJ), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 34662/RJ), THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (OAB 016123/RS), THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (OAB 016123/RS), SONIA REGINA DE FELICE VOLPE (OAB 53353/SP), LUIZ ROBERTO JORENTE ANTONIO (OAB 88070/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), LUIZ ROBERTO JORENTE ANTONIO (OAB 88070/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP)
8. Processo 00061822919828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006182-29.1982.8.26.0100 (583.00.1982.006182) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - VIGORELLI DO BRASIL S/A - Vigorelli do Brasil S/A Comercio e Industria - Banco Mizuho do Brasil S.A e outros - Sindicato dos Trab. nas Inds Metalurgicas Mec e de Matl Eletrico de Jundiaí, Varzea Paulista e Campo Limpo Paulista - Amauri Manoel - - Dirce Marcelino Furlan - - Espólio de Walter Mesquita Rodrigues - - Geraldo Cesar da Costa - - Marcia Regina Poli Askari - - Dilcelene Pereira dos Santos - - Venina Antonia Cardoso de Souza - - Maria Silva Mombelli - - Consolação Aparecida Escudero Puga - - Antonio Demes da Cruz - - Arlindo Antonio de Araujo - - Santo Donizete de Carvalho - - Espólio de João Luiz Osório - - Leila Regina de Oliveira Ferreira Sichitani - - Aparecida Pires de Camargo - - Antonio Nicolau Brito - - Aparecida Miranda Moldonado - - Francisco Sergio de Araujo - - Antonio Cuestas Ruedas - - Aurelino Dias da Fonseca - - Aparecido Helio Correa e outros - Fazenda Pública do Município de Jundiaí e outros - Espólio de Celso Massocato - - Aparecida Lopes da Silva e outros - CLARO S/A e outros - Megaleilões Gestor Judicial - Banco do Brasil S.A. e outros - Evaldo Camilo Barion - Companhia Brasileira de Distribuição - - Vilma das Graças Bianchim - - Orlando Cezario Marinho - - Espólio de Luis Carlos Juste - - RAFAEL BENEDITO DA SILVEIRA PADILHA - - Odete Lavrado - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Neide Aparecida Monteiro Massocato - - Espólio de Aparecido Valdemar de Biasi - - Espólio de Mário Marques da Costa Furtado - - Terezinha dos Santos e outros - Vistos. Fls. 41715/41716: União apresenta DARF para pagamento. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópia da guia de fls. 41716, para pagamento do crédito da União no valor de R$ 782.468,99. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Fls. 41717/41724: Petição da empresa Recoup oferecendo serviço de recuperação de valores da massa falida. Indefiro, pois o ativo já está liquidado, já estando na fase de pagamento dos credores. Fls. 41731/41734: O Síndico informa a relação de credores tributários que serão pagos, conforme restou consolidado, já tendo decorrido o prazo da intimação dos credores por edital. Ciência do Ministério Público (fls. 41737/41738). Assim, aguarde-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: URSULA ENGELBRECHT (OAB 58360/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), MOACYR LEITE (OAB 6090/SP), MARIA JOSE SAWAYA DE C PEREIRA DO VALE (OAB 60721/SP), VERA CRUZ DE MELLO (OAB 59172/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VITOR SANCHES (OAB 58038/SP), DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE (OAB 56581/SP), VANDA MATIAZZO (OAB 55831/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), JOSE CLAUDIO MACEDO (OAB 54727/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), NELSON COELHO (OAB 54476/SP), NANCY DAYSE MACHADO DEL AGUILA (OAB 53909/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), CLERIA MOMBRINI 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