Rodrigo Thomaz Scotti Muzzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00002914620038260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000291-46.2003.8.26.0664 (664.01.2003.000291) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fasal Sa Comercio e Industria de Produtos Siderurgicos - Industria e Comercio de Moveis Ab Pereira Ltda Massa Falida - Célia Maria Pereira de Menezes - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Belgo Bekaert Arames Sa - - Banco do Estado de São Paulo SA - - Brazmo Indústria e Comércio Ltda - - Transportadora Trans Real Rio Preto Ltda - - Empreendimentos Imobiliários Pirâmide Ltda - - Homero Antonio Zamboni - - Braspelco Indústria e Comércio Ltda - - Bartos Indústria e Comércio Ltda - - Anselmo Manuel de Almeida - - União Procuradoria Geral Federal - - Nelson Nucci Neto - - Banco do Brasil Sa - - Nivaldo Moreira dos Santos - - José Carvalho de Souza - - Otavio Donizete Alves - - Valdir Domingos Alves - - Madalena J dos Santos Reganin - - Eduardo Karkar - - Myrna Móveis e Eletrodomésticos Ltda Me - - Dejanira de Marques Pereira Me - - Adolar Comércio e Representações Ltda - - Luis Augusto Mathar - - Supermercado Porecatu Ltda e outros - Vistos. Fls. 6186: Manifestem-se os interessados, Síndico e Ministério Público. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: CAROLINA YARA DO NASCIMENTO (OAB 210460/SP), RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES (OAB 189397/MG), MARLY MERCEDES ANICHINI (OAB 1990/ES), ADRIANO GOMES PIRES (OAB 75503/MG), CAROLINA YARA DO NASCIMENTO (OAB 210460/SP), CAROLINA YARA DO NASCIMENTO (OAB 210460/SP), DEISE MARA GARBIN (OAB 205591/SP), DANIELE MANTOVANI GONÇALVES (OAB 204907/SP), EDUARDO HENRIQUE DE LIMA (OAB 56493/MG), TATIANA REZENDE FERREIRA (OAB 100889/MG), TÚLIO ZAGO DE BRITO (OAB 118642/MG), ADRIANA MARIA SILVA NASCIMENTO MOCELLIN (OAB 83590/MG), LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO (OAB 88241/MG), ROBERTO MATOS DE BRITO (OAB 30035/MG), EDMAR ANGELO SCALDAFERRI (OAB 42024/MG), CÁSSIO JUGURTA BENATTI (OAB 190176/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), ERIKA DA COSTA LIMA (OAB 185633/SP), DEISE GARCIA DIAS TOMAO (OAB 187377/SP), PATRICIA BARISON SOARES DE CARVALHO (OAB 190075/SP), CÁSSIO JUGURTA BENATTI (OAB 190176/SP), CÁSSIO JUGURTA BENATTI (OAB 190176/SP), FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), DANIEL GOULART ESCOBAR (OAB 190619/SP), SHEILA GOMES FERREIRA (OAB 191239/SP), RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO (OAB 193467/SP), ALINE PEREZ SUCENA (OAB 194160/SP), ANA PAULA CARVALHO (OAB 194811/SP), ROBERTO INOÉ (OAB 198574/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), BENEDITO CARLOS DE FREITAS (OAB 67271/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), FREDERICO FIORAVANTE (OAB 274621/SP), JOSE MARQUES (OAB 80704/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), ANDRESSA CIANFA MESSIAS (OAB 247577/SP), ELIZEU AMARAL CAMARGO (OAB 62821/SP), RUBENS DE CASTILHO (OAB 57292/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), ONIVALDO PAULINO REGANIN (OAB 29682/SP), ANTONIO CELSO GUIMARÃES (OAB 28494/MG), EVANDRO GUSTAVO BASSO (OAB 219531/SP), ALCEU DE PINHO TAVARES (OAB 70658/MG), TERCIO TULIO NUNES MARCATTE (OAB 63564/MG), LEONARDO FELIPPE SARSUR (OAB 56557/MG), LIGIA FERNANDA CURTO PAIVA (OAB 211799/SP), PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO (OAB 213028/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/SP), VINÍCIO KÁLID ANTÔNIO (OAB 57527/MG), LUCIANO ALVES DE LIMA RIBEIRO (OAB 211805/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/SP), ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), IVAN MARCELINO DO CARMO (OAB 110539/SP), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP), MARIA APARECIDA MOZART DA SILVA (OAB 133334/SP), RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 124374/SP), LUIS CARLOS SILVA DE MORAES (OAB 109062/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 124374/SP), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP), PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA (OAB 112319/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP), ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (OAB 116686/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 154888/SP), NILMA APARECIDA FRANCO (OAB 169317/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), JANAINA DA SILVA BOIM ALBINO (OAB 163027/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (OAB 156163/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES (OAB 154705/SP), VANESSA ANDREA PADOVEZ (OAB 152745/SP), ALESSANDRO DE FRANCESCHI (OAB 147094/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP)
3. Processo 00003587620258160095
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000358-76.2025.8.16.0095   Processo:   0000358-76.2025.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$5.186,08 Autor(s):   SUPERMERCADO NEW LTDA Réu(s):   Banco Safra S.A LACTOBOM - Indústria e Comércio de Produtos de Leite Bombardelli Ltda 1. Realizada audiência de conciliação, a requerida Lactobom - Indústria e Comércio de Produtos de Leite Bombardelli Ltda. deixou de comparecer ao ato, apesar de regularmente intimada para tanto (mov. 48.1 e 52.1). Em razão disso, a parte autora pugnou pela decretação da revelia (mov. 52.1). O requerido Banco Safra S.A aduziu que, a despeito do pedido de expedição de ofício à serventia de títulos, para baixa ao protesto, a sentença que homologou o acordo entre as partes não o fez. Por esses motivos, requereu a expedição de ofício ao Protesto de títulos (mov. 53.1).   2. Apesar de regularmente citada e intimada para comparecer em audiência de conciliação, a requerida Lactobom - Indústria e Comércio de Produtos de Leite Bombardelli Ltda. deixou de fazê-lo, não apresentando, também, contestação dentro do prazo legal. Desse modo, por se tratar de direito disponível, declara-se a revelia material e processual da parte requerida (art. 344, caput, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 345, caput, do CPC).   3. Em relação ao cancelamento do protesto, a decisão de mov. 44.1 indeferiu o cancelamento definitivo deste, diante da relação jurídica envolver parte não participante da transação. Desse modo, indefere-se o pedido de expedição de ofício à serventia de títulos.   4. Cumpra-se os itens 7 e 8 da decisão de mov. 14.1. Na sequência, retornem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias.   Irati, data e horário da inserção no sistema.   Carolina Schmidt Colognese Juíza Substituta
4. Processo 00309357019998260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030935-70.1999.8.26.0224 (224.01.1999.030935) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Almo Maquinas e Equipamentos Especiais Ltda. - Almo Maquinas e Equipamentos Especiais Ltda - Requerente - Município de Guarulhos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Açofácil Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - Asten & Cia Ltda - - BARINSUL-BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros - Açotubo Industria e Comercio Ltda ( Aço Tubo ) - - Joaquim Alves de Moraes - Considerando decorrido prazo do edital do Quadro Geral de Credores (fls. 3021/3023), manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: ADELIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 148250/SP), ADRIANA MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 151553/SP), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 150492/SP), MARIA LUCIA DE CARVALHO (OAB 27822/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP), PATRICIA RIZKALLA ABIB (OAB 151809/SP), MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES (OAB 156285/SP), MAURICIO RODRIGUES NETTO (OAB 159390/SP), RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP), ROMEU NICOLAU BROCHETTI (OAB 36285/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), TAÍS MORAES SOARES (OAB 211965/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), ADHEMAR ANDRE (OAB 29638/SP), ANDRÉA GUEDES BORCHERS (OAB 153248/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS (OAB 122250/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), EDSON LUIS NICOLAI (OAB 109753/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA (OAB 114875/SP), JOSE EDUARDO HADDAD (OAB 115426/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), LYNA RIN MARCOS ALBINO (OAB 121268/SP), RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO (OAB 121978/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), PAULO DE TARSO SASS (OAB 124390/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), MARCELO HENRIQUE DA COSTA (OAB 127322/SP), SAULO NUNES DE ANDRADE (OAB 386930/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), CRISTIANE PINTO DE SOUZA (OAB 131074/SP), EDMILSON ROBERTO QUEIROZ CASTELLANI (OAB 131516/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), WILLIAM DE FARIA MACHADO (OAB 81763/RJ), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BRAZAO (OAB 80429/SP), ELVIS CONTINI (OAB 172560/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), ELIANA GALVAO DIAS (OAB 83977/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), JOSE RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75395/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), JOSE EDUARDO F D'ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), ANA MARIA FALCONE (OAB 95235/SP), SANDRA COLLADO BONJORNE (OAB 180399/SP), VANDERLEI JOSÉ DE CARVALHO (OAB 178662/SP), JOSE ANTONIO CESAR (OAB 87830/SP), ANA MARIA SANT´ANA (OAB 94242/SP), HERNANI KRONGOLD (OAB 94187/SP), SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS (OAB 177874/SP), ELISEU GERALDO RODRIGUES (OAB 176845/SP), EDGARD VARGAS CAETANO JUNIOR (OAB 175431/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR (OAB 53259/SP), SYLVIO KRASILCHIK (OAB 56592/SP), AUGUSTINHO LEMOS DOS SANTOS (OAB 63564/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (OAB 167336/SP), RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI (OAB 56557/SP), JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI (OAB 53878/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ERICSSON PEREIRA PINTO (OAB 58078/SP), ALEX CASTRO SPEGIORIN (OAB 168724/SP), ANDREA ELDA REIS (OAB 141952/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FÁTIMA CRISTINA ALVES DE SOUSA DA SILVA (OAB 166527/SP), FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI (OAB 167528/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP)
5. Processo 00134001920078160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0013400-19.2007.8.16.0001 Considerando o trânsito em julgado e a ausência de requerimento de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito
6. Processo 00046443520198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004644-35.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1002462-93.2018.8.26.0223) (processo principal 1002462-93.2018.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Rogerio Ferreira Arruda-me - James Lopes e outros - Fica a parte requerida/executada intimada a recolher as custas pendentes no valor de R$ 185,10, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: DOUGLAS GOMES VIEIRA (OAB 36077/PR), RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA (OAB 28618/PR), JULIANA TAÍS FLORIANO DA SILVA PANKA (OAB 56557/PR), MARIA CLENILDA DE LIMA (OAB 156106/SP)
7. Processo 50037535220204036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5003753-52.2020.4.03.6144 SUSCITANTE: ODD LOT INTERNATIONAL Advogados do(a) SUSCITANTE: FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575, RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-A SUSCITADO: ALMIR ROBERTO DOS SANTOS, SALOMON SALEM LITISCONSORTE: FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - EPP, FLASHSTAR FILMES - DISTRIBUIDORA LTDA, NEW STAR DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - EPP ESPÓLIO: TSUNG TEH KIUNG Advogado do(a) SUSCITADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483 Advogado do(a) ESPÓLIO: MARCELO GOMES SOBRINHO - SP268810 DESPACHO Previamente à prolação de decisão, ciência às partes requeridas da petição e documentos retro, bem como do prazo de cinco dias para manifestação. Após, à conclusão. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente.
8. Processo 06274583720008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0627458-37.2000.8.26.0100 (000.00.627458-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alpha Engenharia Ltda. - PEDRO SALES - BANCO NOSSA CAIXA S/A - - JOSÉ CARLOS FABRI - - ENGEMETAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS - - Stemac S/A Grupos Geradores - - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA e outros - RCG Administração e Participações S/A - Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda - - Soluções em Aço Usiminas S/A - - Xerox Comércio e Indústria Ltda - - Banco do Brasil S/A e outros - Rafael Nunes Pereira Maia e outro - MUNICÍPIO DE OSASCO e outros - PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Milton Lopes de Oliveira Nery - - Caio Augusto Barbosa de Oliveira Filho - AFZAGATTI IMÓVEIS LTDA. e outros - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DEPTO. FISCAL - - Procuradoria Fiscal de Arujá - - PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Ronaldo Sérgio M. R. Faro - JOAO MARIANO - - Condomínio Edifício Metropolitan Studio - - ARAIS LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELLI - - Euro Lenses Comercio de Importações e Exportações Eirelli e outros - João Mariano - - Arais Logistica e Serviços Eireli - - Flavio Nascimento Santos - - Condomínio Edifício Residencial Nova América - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Cícero Teixeira de Holanda - - Antonio Manoel da Silva Almeida - - José Feliciano da Cruz - - Terraplenagem Sumare S/c Ltda - - Pro Ar Engenharia Térmica Ltda - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Cond.Ed. Res. Estoril - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Galvanofer Indústria e Comércio Ltda. - - Credit Hunter Sec. S/A. - - Jla Oliveira Gestao de Negocios e Apoio Administrativo Ltda - - VOTORANTIM CIMENTOS S/A - - Credores Fundo de Inv. em Dir. Cred. Não Pad. CF NP - - Raio Part. e Inv. Soc. Ltda. - - Napoleão Luiz Inacio de Jesus - - José Strunard Pimentel - - Cimento Marília Ltda. - - Jo Carlos da Silva - - Raio Participações e Invest. Soc. Ltda. - - José Feliciano da Cruz - - Amaro Pedro da Silva - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Jo Carlos da Silva e outros - Ademir Batista Mendes - ThermecEng. e Ar Condicionado Ltda. - - Nicolau Donizete Bustamante - - Cardoso & Santos Serv. de Emp. Geral S.C. Ltda. - - Serralheria Moreno Ltda - - BANCO ITAU BBA S.A. e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 16650/16652. 2 - Fls. 16661/16663 (Ministério Público): Torne sem efeito a petição de fls. 16661/16663 porque não diz respeito a este processo falimentar. 3 - Fls. 16570: O Condomínio Edifício Residencial Estoril requer a retificação do crédito extraconcursal no valor de R$ 83.020,84, referente às cotas condominiais de imóvel de propriedade da massa falida. Informou que o crédito diz respeito apenas à unidade 42-A (fls. 16684). Decido. Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 4 - Fls. 16668/16669 (ofício): cientifique-se o administrador judicial do ofício encaminhado pela 4ª Vara Cível de Bauru/SP informando o levantamento da penhora determinada nos autos nº 1018290-03.2018.8.26.0071, procedendo-se com as anotações necessárias. 5 - Fls. 16679/16681 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Fls. 16696/16699 (administrador judicial): Trata-se de manifestação em que opina pelo indeferimento do pedido formulado pelo Município de Osasco/SP diante da prescrição do crédito cobrado. No mais, indica que diante da inércia da Fazenda Nacional no respectivo incidente de crédito não foi possível a classificação dos créditos, pelo que pugna pela sua intimação sob pena de exclusão do crédito listado. Informa que os imóveis 42A e 51B localizados no Condomínio Estoril encontram-se pendentes de alienação, pelo que requer a expedição de mandado de imissão na posse para posterior avaliação e alienação. Ao final, junta o Quadro Geral de Credores Consolidado. Decido. 6.1 - Intime-se o Município de Osasco/SP, por portal eletrônico, para que indique em qual execução fiscal é discutido o crédito ora perseguido. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 16644/16646. 6.2 - Intime-se a Fazenda Nacional, via portal eletrônico, para que apresente os esclarecimentos necessários para classificação de seu crédito, sob pena de exclusão do QGC até ulterior regularização, bem como se manifeste sobre a petição de fls. 16341/16353. Deverá também esclarecer a razão pela qual não se manifestou no respectivo incidente de habilitação (autos nº 0012268-58.2015.8.26.0100). Após, será apreciada a petição de fls. 16367. 6.3 - Defiro a expedição do mandado imissão na posse e de arrecadação dos imóveis 42-A e 51-B localizados na Rua Serra da Esperança nº 360 - Campo Limpo - São Paulo/SP - Condomínio Residencial Estoril, autorizado, desde já, o arrombamento dos imóveis. Com o aperfeiçoamento do ato, deve o administrador judicial apresentar avaliação dos bens. 6.4 - Diante da apresentação do Quadro Geral de Credores Consolidado (fls. 16700/16702, intimem-se os credores e demais interessados. Após, tornem conclusos para análise de sua homologação e publicação. 7 - Fls. 16707/16709 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: MAURICIO SANT´ANNA APOLINARIO (OAB 99515/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), MARCIO PUGLIESI (OAB 192781/SP), MAURICIO MADUREIRA PARA PERECIN (OAB 207248/SP), ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP), ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA (OAB 82409/SP), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), MARCELO DE FORGGI SOUZA (OAB 99277/SP), VALDIVINO DE SOUZA SARAIVA (OAB 65856/SP), MOZART DA SILVA PASSOS (OAB 71457/SP), ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), REGINA CÉLIA BALZAN MARCUSCHI (OAB 159154/SP), ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (OAB 56715/RJ), LEONARDO FELIPPE SARSUR (OAB 56557/MG), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 064735/MG), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 150492/SP), RENATA ALONSO (OAB 105639/SP), EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 183370/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP), ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO CORRÊA DE MELLO (OAB 195771/SP), CASTOR JOSE FEIJO (OAB 26930/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP), ARTHUR JOSE MORE (OAB 138625/SP), JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB 164203/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), JULIO CESAR MARTINS CASARIN (OAB 107573/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (OAB 183823/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), PAULO ALVES FERREIRA (OAB 46072/SP), MIRNA RODRIGUES DANIELE (OAB 94121/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), WALTER MARTINI (OAB 24520/SP), ELENICE CARVALHO FONSECA (OAB 59731/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), JOAO ALVES MEIRA NETO (OAB 102387/SP), MANOEL ALONSO (OAB 12793/SP), RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO (OAB 47489/SP), JOSE ALFREDO FORTES MANCIO (OAB 59257/SP), JOSE CORDEIRO CILENTO (OAB 54184/SP), MARGARETH FAGUNDES (OAB 99998/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA (OAB 193111/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), MILENA 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