Rodrigo Thomaz Scotti Muzzi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 06274583720008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0627458-37.2000.8.26.0100 (000.00.627458-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alpha Engenharia Ltda. - PEDRO SALES - BANCO NOSSA CAIXA S/A - - JOSÉ CARLOS FABRI - - ENGEMETAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS - - Stemac S/A Grupos Geradores - - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA e outros - RCG Administração e Participações S/A - Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda - - Soluções em Aço Usiminas S/A - - Xerox Comércio e Indústria Ltda - - Banco do Brasil S/A e outros - Rafael Nunes Pereira Maia e outro - MUNICÍPIO DE OSASCO e outros - PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Milton Lopes de Oliveira Nery - - Caio Augusto Barbosa de Oliveira Filho - AFZAGATTI IMÓVEIS LTDA. e outros - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DEPTO. FISCAL - - Procuradoria Fiscal de Arujá - - PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Ronaldo Sérgio M. R. Faro - JOAO MARIANO - - Condomínio Edifício Metropolitan Studio - - ARAIS LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELLI - - Euro Lenses Comercio de Importações e Exportações Eirelli e outros - João Mariano - - Arais Logistica e Serviços Eireli - - Flavio Nascimento Santos - - Condomínio Edifício Residencial Nova América - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Cícero Teixeira de Holanda - - Antonio Manoel da Silva Almeida - - José Feliciano da Cruz - - Terraplenagem Sumare S/c Ltda - - Pro Ar Engenharia Térmica Ltda - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Cond.Ed. Res. Estoril - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Galvanofer Indústria e Comércio Ltda. - - Credit Hunter Sec. S/A. - - Jla Oliveira Gestao de Negocios e Apoio Administrativo Ltda - - VOTORANTIM CIMENTOS S/A - - Credores Fundo de Inv. em Dir. Cred. Não Pad. CF NP - - Raio Part. e Inv. Soc. Ltda. - - Napoleão Luiz Inacio de Jesus - - José Strunard Pimentel - - Cimento Marília Ltda. - - Jo Carlos da Silva - - Raio Participações e Invest. Soc. Ltda. - - José Feliciano da Cruz - - Amaro Pedro da Silva - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Jo Carlos da Silva e outros - Ademir Batista Mendes - ThermecEng. e Ar Condicionado Ltda. - - Nicolau Donizete Bustamante - - Cardoso & Santos Serv. de Emp. Geral S.C. Ltda. - - Serralheria Moreno Ltda - - BANCO ITAU BBA S.A. e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 16650/16652. 2 - Fls. 16661/16663 (Ministério Público): Torne sem efeito a petição de fls. 16661/16663 porque não diz respeito a este processo falimentar. 3 - Fls. 16570: O Condomínio Edifício Residencial Estoril requer a retificação do crédito extraconcursal no valor de R$ 83.020,84, referente às cotas condominiais de imóvel de propriedade da massa falida. Informou que o crédito diz respeito apenas à unidade 42-A (fls. 16684). Decido. Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 4 - Fls. 16668/16669 (ofício): cientifique-se o administrador judicial do ofício encaminhado pela 4ª Vara Cível de Bauru/SP informando o levantamento da penhora determinada nos autos nº 1018290-03.2018.8.26.0071, procedendo-se com as anotações necessárias. 5 - Fls. 16679/16681 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Fls. 16696/16699 (administrador judicial): Trata-se de manifestação em que opina pelo indeferimento do pedido formulado pelo Município de Osasco/SP diante da prescrição do crédito cobrado. No mais, indica que diante da inércia da Fazenda Nacional no respectivo incidente de crédito não foi possível a classificação dos créditos, pelo que pugna pela sua intimação sob pena de exclusão do crédito listado. Informa que os imóveis 42A e 51B localizados no Condomínio Estoril encontram-se pendentes de alienação, pelo que requer a expedição de mandado de imissão na posse para posterior avaliação e alienação. Ao final, junta o Quadro Geral de Credores Consolidado. Decido. 6.1 - Intime-se o Município de Osasco/SP, por portal eletrônico, para que indique em qual execução fiscal é discutido o crédito ora perseguido. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 16644/16646. 6.2 - Intime-se a Fazenda Nacional, via portal eletrônico, para que apresente os esclarecimentos necessários para classificação de seu crédito, sob pena de exclusão do QGC até ulterior regularização, bem como se manifeste sobre a petição de fls. 16341/16353. Deverá também esclarecer a razão pela qual não se manifestou no respectivo incidente de habilitação (autos nº 0012268-58.2015.8.26.0100). Após, será apreciada a petição de fls. 16367. 6.3 - Defiro a expedição do mandado imissão na posse e de arrecadação dos imóveis 42-A e 51-B localizados na Rua Serra da Esperança nº 360 - Campo Limpo - São Paulo/SP - Condomínio Residencial Estoril, autorizado, desde já, o arrombamento dos imóveis. Com o aperfeiçoamento do ato, deve o administrador judicial apresentar avaliação dos bens. 6.4 - Diante da apresentação do Quadro Geral de Credores Consolidado (fls. 16700/16702, intimem-se os credores e demais interessados. Após, tornem conclusos para análise de sua homologação e publicação. 7 - Fls. 16707/16709 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: MAURICIO SANT´ANNA APOLINARIO (OAB 99515/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), MARCIO PUGLIESI (OAB 192781/SP), MAURICIO MADUREIRA PARA PERECIN (OAB 207248/SP), ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP), ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA (OAB 82409/SP), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), MARCELO DE FORGGI SOUZA (OAB 99277/SP), VALDIVINO DE SOUZA SARAIVA (OAB 65856/SP), MOZART DA SILVA PASSOS (OAB 71457/SP), ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), REGINA CÉLIA BALZAN MARCUSCHI (OAB 159154/SP), ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (OAB 56715/RJ), LEONARDO FELIPPE SARSUR (OAB 56557/MG), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 064735/MG), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 150492/SP), RENATA ALONSO (OAB 105639/SP), EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 183370/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP), ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO CORRÊA DE MELLO (OAB 195771/SP), CASTOR JOSE FEIJO (OAB 26930/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP), ARTHUR JOSE MORE (OAB 138625/SP), JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB 164203/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), JULIO CESAR MARTINS CASARIN (OAB 107573/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (OAB 183823/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), PAULO ALVES FERREIRA (OAB 46072/SP), MIRNA RODRIGUES DANIELE (OAB 94121/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), WALTER MARTINI (OAB 24520/SP), ELENICE CARVALHO FONSECA (OAB 59731/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), JOAO ALVES MEIRA NETO (OAB 102387/SP), MANOEL ALONSO (OAB 12793/SP), RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO (OAB 47489/SP), JOSE ALFREDO FORTES MANCIO (OAB 59257/SP), JOSE CORDEIRO CILENTO (OAB 54184/SP), MARGARETH FAGUNDES (OAB 99998/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA (OAB 193111/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP), ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA (OAB 193111/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), ROBERTO AMORIM DA SILVEIRA (OAB 199101/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MAURICIO MADUREIRA PARA PERECIN (OAB 207248/SP), CIBELE SANTOS DA CRUZ (OAB 172711/SP), HEITOR BOCATO (OAB 163257/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSE PAULO RIBEIRO SOARES (OAB 118741/SP), ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/SP), NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB 104431/SP), ALEXANDRE DE MOURA BETTONI (OAB 170581/SP), FERNANDA AQUINO LISBOA (OAB 244402/SP), ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO (OAB 162971/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA (OAB 133814/SP), MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), JOAO JURANDIR DIAN (OAB 83645/SP), ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA (OAB 82409/SP), LOURIVAL PEDROSO FILHO (OAB 37894/SP), ANTONIO GÉRSIO DE SOUZA FERREIRA (OAB 208334/SP), FERNANDA AQUINO LISBOA (OAB 244402/SP), FERNANDA AQUINO LISBOA (OAB 244402/SP), CLAUDIO ANANIAS SOARES DA ROCHA (OAB 242551/SP), JOSÉ CARLOS POLIDORI (OAB 242512/SP), JOSÉ CARLOS POLIDORI (OAB 242512/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), SILVIA LIMA PIRES DE MACEDO (OAB 208535/SP), JEAN CARLOS PINHEIRO GONÇALVES (OAB 488188/SP), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB 340987/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 107910/RJ), DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS (OAB 179958/RJ), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), NARCELIO DA MATA E SILVA (OAB 423256/SP), CONRADO JOSÉ JERONYMO MAZARO (OAB 427732/SP), JOÃO CARLOS DE ALMEIDA NETO (OAB 446538/SP), MATHEUS SPEGIORIN MENDONÇA (OAB 447184/SP), JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB 478697/SP), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOÃO ROSA (OAB 17023/BA), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP), ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP), JOSE FISCHER (OAB 39465/SP), AMABILE SONIA STRANO (OAB 141189/SP), CARLOS LUIZ PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ANTONIO SOITO GOMES DA FONSECA (OAB 33601/SP), ADEMIR LAERTE DA CONCEICAO (OAB 103351/SP), FERNANDO ANTÔNIO CAVALCANTI DE A. MARANHÃO (OAB 171811/SP), PAULO GONÇALVES RAGASSI (OAB 154290/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 149859/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), CARLOS GUSTAVO BAPTISTA PEREIRA (OAB 176743 /AC), EDSON ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/SP), SERGIO AUGUSTO DEZORZI (OAB 56960/SP), CARLOS ALBERTO SERAFINI (OAB 91744/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), RUY RIBEIRO (OAB 12010/RJ), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), MARIO LUIZ ZAPATA (OAB 70745/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO (OAB 275342/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), NILTON BENESTANTE (OAB 35977/SP), FRANCISCO DE ASSIS PONTES (OAB 26301/SP), JOSE CARLOS FABRI (OAB 152059/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), LUIZ DE PAULA SANTOS (OAB 104010/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP), REBECA ANDRADE DE MACEDO (OAB 181560/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ALFREDO MARTINS CORREIA (OAB 104054/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), LUIZ PEIXOTO (OAB 133364/SP)
3. Processo 00002914620038260664
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000291-46.2003.8.26.0664 (664.01.2003.000291) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fasal Sa Comercio e Industria de Produtos Siderurgicos - Industria e Comercio de Moveis Ab Pereira Ltda Massa Falida - Célia Maria Pereira de Menezes - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Belgo Bekaert Arames Sa - - Banco do Estado de São Paulo SA - - Brazmo Indústria e Comércio Ltda - - Transportadora Trans Real Rio Preto Ltda - - Empreendimentos Imobiliários Pirâmide Ltda - - Homero Antonio Zamboni - - Braspelco Indústria e Comércio Ltda - - Bartos Indústria e Comércio Ltda - - Anselmo Manuel de Almeida - - União Procuradoria Geral Federal - - Nelson Nucci Neto - - Banco do Brasil Sa - - Nivaldo Moreira dos Santos - - José Carvalho de Souza - - Otavio Donizete Alves - - Valdir Domingos Alves - - Madalena J dos Santos Reganin - - Eduardo Karkar - - Myrna Móveis e Eletrodomésticos Ltda Me - - Dejanira de Marques Pereira Me - - Adolar Comércio e Representações Ltda - - Luis Augusto Mathar - - Supermercado Porecatu Ltda e outros - Vistos. Fls. 6200/6202: Vista ao Ministério Público e aos interessados, sem prejuízo da determinação de fls. 6203. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO (OAB 213028/SP), LIGIA FERNANDA CURTO PAIVA (OAB 211799/SP), CAROLINA YARA DO NASCIMENTO (OAB 210460/SP), CAROLINA YARA DO NASCIMENTO (OAB 210460/SP), CAROLINA YARA DO NASCIMENTO (OAB 210460/SP), DEISE MARA GARBIN (OAB 205591/SP), DANIELE MANTOVANI GONÇALVES (OAB 204907/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP), ROBERTO INOÉ (OAB 198574/SP), ANA PAULA CARVALHO (OAB 194811/SP), ALINE PEREZ SUCENA (OAB 194160/SP), RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO (OAB 193467/SP), SHEILA GOMES FERREIRA (OAB 191239/SP), DANIEL GOULART ESCOBAR (OAB 190619/SP), CÁSSIO JUGURTA BENATTI (OAB 190176/SP), CÁSSIO JUGURTA BENATTI (OAB 190176/SP), CÁSSIO JUGURTA BENATTI (OAB 190176/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), JOSE MARQUES (OAB 80704/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), BENEDITO CARLOS DE FREITAS (OAB 67271/SP), ELIZEU AMARAL CAMARGO (OAB 62821/SP), RUBENS DE CASTILHO (OAB 57292/SP), EVANDRO GUSTAVO BASSO (OAB 219531/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), ONIVALDO PAULINO REGANIN (OAB 29682/SP), ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), ANDRESSA CIANFA MESSIAS (OAB 247577/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/SP), FREDERICO FIORAVANTE (OAB 274621/SP), PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA (OAB 112319/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP), MARIA APARECIDA MOZART DA SILVA (OAB 133334/SP), LUIS CARLOS SILVA DE MORAES (OAB 109062/SP), IVAN MARCELINO DO CARMO (OAB 110539/SP), ALESSANDRO DE FRANCESCHI (OAB 147094/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP), ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (OAB 116686/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 124374/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 124374/SP), PATRICIA BARISON SOARES DE CARVALHO (OAB 190075/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), DEISE GARCIA DIAS TOMAO (OAB 187377/SP), ERIKA DA COSTA LIMA (OAB 185633/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), NILMA APARECIDA FRANCO (OAB 169317/SP), VANESSA ANDREA PADOVEZ (OAB 152745/SP), JANAINA DA SILVA BOIM ALBINO (OAB 163027/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (OAB 156163/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 154888/SP), JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES (OAB 154705/SP), RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP), ALCEU DE PINHO TAVARES (OAB 70658/MG), VINÍCIO KÁLID ANTÔNIO (OAB 57527/MG), LEONARDO FELIPPE SARSUR (OAB 56557/MG), TERCIO TULIO NUNES MARCATTE (OAB 63564/MG), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), ADRIANO GOMES PIRES (OAB 75503/MG), LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO (OAB 88241/MG), ANTONIO CELSO GUIMARÃES (OAB 28494/MG), EDMAR ANGELO SCALDAFERRI (OAB 42024/MG), EDUARDO HENRIQUE DE LIMA (OAB 56493/MG), TATIANA REZENDE FERREIRA (OAB 100889/MG), TÚLIO ZAGO DE BRITO (OAB 118642/MG), ROBERTO MATOS DE BRITO (OAB 30035/MG), ADRIANA MARIA SILVA NASCIMENTO MOCELLIN (OAB 83590/MG), LUCIANO ALVES DE LIMA RIBEIRO (OAB 211805/SP), MARLY MERCEDES ANICHINI (OAB 1990/ES), RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES (OAB 189397/MG), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP)
4. Processo 00036441520238160101
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: JS-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003644-15.2023.8.16.0101 Processo:   0003644-15.2023.8.16.0101 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$231.884,94 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   ERONIDES BOLOGNINI VIEIRA Mercadão Rosa   DECISÃO   1. No tocante ao pedido veiculado por terceiro interessado em mov. 107.1, sabe-se que os embargos de terceiro têm natureza jurídica de ação de conhecimento autônoma, com o que caberá ao Juiz proferir sentença definitiva ou terminativa, condenando-se a parte vencida ou aquele que deu causa ao ajuizamento da demanda no pagamento do ônus de sucumbência. Portanto, o procedimento tem natureza de ação de conhecimento autônoma, de cunho mandamental que se dirige contra atos praticados no processo executivo, ou de conhecimento, de modo a cessar a eficácia do outro mandado judicial, que gerou a constrição indevida. Sobre o assunto:   APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMÓVEIS RURAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FUNÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE – ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE/APELANTE DE QUE OS EMBARGOS NÃO SÃO INTEMPESTIVOS – NÃO ACOLHIMENTO – APELANTE QUE TEVE CIÊNCIA DA IMISSÃO DE POSSE MEDIANTE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, CUMPRIDA EM 16/11/2017 E AJUIZOU OS EMBARGOS DE TERCEIRO EM 11/02/2019 – INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA – ALEGAÇÕES NO SENTIDO DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA EXISTÊNCIA DE EVIDENTE ERRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA IMISSÃO DE POSSE – ACOLHIMENTO – (...) OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO QUE É FACULTATIVA, SEM O QUE SUBSISTE O DIREITO MATERIAL QUE O TERCEIRO PODERÁ ALEGAR EM AÇÃO AUTÔNOMA – CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PROCESSADOS COMO AÇÃO AUTÔNOMA – PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, E DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO JUSTA E EFETIVA (ARTIGO 6º, CPC)– REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ATÉ ADEQUADA DILAÇÃO PROBATÓRIA – CAUÇÃO REAL MANTIDA – SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO COMO AÇÃO AUTÔNOMA – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR 00022165320198160031 Guarapuava, Relator.: Francisco Cardozo Oliveira, Data de Julgamento: 11/11/2024, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/11/2024).   APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO E IMISSÃO NA POSSE – IMÓVEL RESIDENCIAL – SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO – (...) ALEGAÇÃO DE QUE INVIÁVEL O ARBITRAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA TANTO NA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COMO NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO, QUE EMBORA APENSADO À AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE Nº 0003321-29.2017.8.16 .0001, CONSTITUEM AÇÃO AUTÔNOMA, DEVENDO SER FIXADO O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM AMBAS AS DEMANDAS – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE – INVIABILIDADE – SENTENÇA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – VALOR DA CAUSA DE R$ 232.000,99 – VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DA REGRA DE EQUIDADE QUANDO O VALOR DA CAUSA É RELATIVAMENTE ELEVADO – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA Nº 1.076 – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. (TJ-PR 00080601120188160001 Curitiba, Relator.: Francisco Cardozo Oliveira, Data de Julgamento: 07/10/2024, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/10/2024).   1.1. Desse modo, deixo de apreciar o pleito veiculado em mov. 107.1, bem como determino o desentranhamento dos autos (movs. 107.1 ao 107.9), com o fito de evitar tumulto processual. 2. No mais, cumpra-se a decisão constante em mov. 100.1. Diligências necessárias. Jandaia do Sul, assinado e datado digitalmente.   Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito
5. Processo 00002400320258160095
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000240-03.2025.8.16.0095   Processo:   0000240-03.2025.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$5.505,20 Autor(s):   SUPERMERCADO MARIANO IVASKO Réu(s):   Banco Safra S.A LACTOBOM - Indústria e Comércio de Produtos de Leite Bombardelli Ltda 1. Informou-se a realização de acordo (mov. 55.1). Em resumo, a parte requerente e a Lactobom - Indústria e Comércio de Produtos de Leite Bombardelli Ltda transacionaram, pugnando pelo cancelamento definitivo do protesto.   2. Da análise dos autos, observa-se que as partes estão adequadamente representadas, não havendo qualquer indício de que as vontades expressas nos termos do acordo estejam de algum modo viciadas. Destaca-se que os procuradores possuem poderes específicos para transacionar em nome das partes (mov. 1.2 e 41.2).   3. Ante o exposto, homologa-se o acordo firmado entre o Supermercado Mariano Ivasko e a requerida Lactobom - Indústria e Comércio de Produtos de Leite Bombardelli Ltda. e julga-se extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC), na forma das cláusulas pactuadas e definidas entre as partes. Determina-se o cancelamento definitivo do protesto. Oficie-se ao Tabelionato. Dispensadas as custas remanescentes  (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários advocatícios nos termos do acordo. Publicação e registro automáticos no sistema Projudi. Renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se.  Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.   Diligências necessárias.   Irati, data e horário da inserção no sistema.   Carolina Schmidt Colognese Juíza Substituta
6. Processo 00031865819998260360
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Ricieri Donizetti Luzia (OAB 86752/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Nivaldo Jose Andreotti (OAB 86277/SP), Domingos Silvino Tavares (OAB 85675/SP), Marli Jacob (OAB 83322/SP), Vilma Aparecida Fante (OAB 73595/SP), Elianice Larizza (OAB 72879/SP), Fatima Pereira de Cordis Figueiredo (OAB 96384/SP), Jose Floriano Monteiro Saad (OAB 61255/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP), Antonio Carlos Machado Costa Aguiar (OAB 59894/SP), Sergio Tadeu Machado Rezende de Carvalho (OAB 52537/SP), ADEMIR PROFETA RUFINO (OAB 49941/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Helio Fancio (OAB 43997SP/), WALTER GARCIA (OAB 34582/SP), Alexandre Inácio Luzia (OAB 224648/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 64735/MG), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), André Lemos Papini (OAB 62999/MG), Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Daniel A. de M. Urbano (OAB 71886/MG), Leonardo Vilela de Paula (OAB 72318/MG), Leonardo Felippe Sarsur (OAB 56557/MG), Fernando Manfredo Fialdini (OAB 260591/SP), Tercio Tulio Nunes Marcatte (OAB 63564/MG), Dalva de Oliveira Penido Rosa (OAB 28144/MG), Evandro Coelho Taglialegna (OAB 56599/MG), CESAR FERNANDES (OAB 22531RJ/), Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB 334885/SP), Rafael Augusto Baptista Juliano (OAB 101210/MG), Vitor Fillet Montebello (OAB 269058/SP), Joana Roberta Gomes Marques (OAB 273571/SP), Reginaldo Cagini (OAB 101318/SP), Marcelo Torres Freitas (OAB 131543/SP), Sergio Cavalcanti De Figueiredo (OAB 15323/SP), Mario Aparecido Rossi (OAB 149901/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ivano Galassi Junior (OAB 143539/SP), Daniel de Lucca E Castro (OAB 137169/SP), Celeni Oliveira Navarro (OAB 135140/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Fabiano de Oliveira (OAB 128221/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rodrigo Victorazzo Halak (OAB 122712/SP), Katia Sakae Higashi Passotti (OAB 119391/SP), Claudio Barbosa (OAB 113430/SP), Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Antonio Rodrigues Ramos Filho (OAB 106392/SP), Sergio Montifeltro Fernandes (OAB 219441/SP), Simone Kubacki Machado (OAB 183247/SP), Daniela Francisca Passos (OAB 206660/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Douglas Humberto Burrone (OAB 197671/SP), Gisela Ferreira Ximenes (OAB 190949/SP), Antônio Augusto Costa Silva (OAB 188332/SP), Alexandre Colucci (OAB 184273/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Juliana Rosa Pricoli (OAB 156157/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alfredo Claro Ricciardi (OAB 17796/SP), David Issa Halak (OAB 17674/SP), Marcos Anésio D´andrea Garcia (OAB 164232/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Vivian Cristiane Krumpanzl Ignacio Novellino (OAB 162085/SP), Gilberto Dias Soares (OAB 157309/SP), Fabiana Cristina Catalani Maziero (OAB 156520/SP) Processo 0003186-58.1999.8.26.0360 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Ferro e Aco Nossa Senhora de Fatima Ltda - Reqdo: Nicola Rome Maquinas e Equipamentos Sa - À parte autora: junte aos autos mais uma guia de diligência do oficial de justiça a fim de intimar pessoalmente o gerente do Banco do Brasil para cumprimento do ofício reiterado, em cumprimento a determinação judicial de fls. 5025.
7. Processo 00031865819998260360
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Ricieri Donizetti Luzia (OAB 86752/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Nivaldo Jose Andreotti (OAB 86277/SP), Domingos Silvino Tavares (OAB 85675/SP), Marli Jacob (OAB 83322/SP), Vilma Aparecida Fante (OAB 73595/SP), Elianice Larizza (OAB 72879/SP), Fatima Pereira de Cordis Figueiredo (OAB 96384/SP), Jose Floriano Monteiro Saad (OAB 61255/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP), Antonio Carlos Machado Costa Aguiar (OAB 59894/SP), Sergio Tadeu Machado Rezende de Carvalho (OAB 52537/SP), ADEMIR PROFETA RUFINO (OAB 49941/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Helio Fancio (OAB 43997SP/), WALTER GARCIA (OAB 34582/SP), Alexandre Inácio Luzia (OAB 224648/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 64735/MG), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), André Lemos Papini (OAB 62999/MG), Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Daniel A. de M. Urbano (OAB 71886/MG), Leonardo Vilela de Paula (OAB 72318/MG), Leonardo Felippe Sarsur (OAB 56557/MG), Fernando Manfredo Fialdini (OAB 260591/SP), Tercio Tulio Nunes Marcatte (OAB 63564/MG), Dalva de Oliveira Penido Rosa (OAB 28144/MG), Evandro Coelho Taglialegna (OAB 56599/MG), CESAR FERNANDES (OAB 22531RJ/), Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB 334885/SP), Rafael Augusto Baptista Juliano (OAB 101210/MG), Vitor Fillet Montebello (OAB 269058/SP), Joana Roberta Gomes Marques (OAB 273571/SP), Reginaldo Cagini (OAB 101318/SP), Marcelo Torres Freitas (OAB 131543/SP), Sergio Cavalcanti De Figueiredo (OAB 15323/SP), Mario Aparecido Rossi (OAB 149901/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ivano Galassi Junior (OAB 143539/SP), Daniel de Lucca E Castro (OAB 137169/SP), Celeni Oliveira Navarro (OAB 135140/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Fabiano de Oliveira (OAB 128221/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rodrigo Victorazzo Halak (OAB 122712/SP), Katia Sakae Higashi Passotti (OAB 119391/SP), Claudio Barbosa (OAB 113430/SP), Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Antonio Rodrigues Ramos Filho (OAB 106392/SP), Sergio Montifeltro Fernandes (OAB 219441/SP), Simone Kubacki Machado (OAB 183247/SP), Daniela Francisca Passos (OAB 206660/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Douglas Humberto Burrone (OAB 197671/SP), Gisela Ferreira Ximenes (OAB 190949/SP), Antônio Augusto Costa Silva (OAB 188332/SP), Alexandre Colucci (OAB 184273/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Juliana Rosa Pricoli (OAB 156157/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alfredo Claro Ricciardi (OAB 17796/SP), David Issa Halak (OAB 17674/SP), Marcos Anésio D´andrea Garcia (OAB 164232/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Vivian Cristiane Krumpanzl Ignacio Novellino (OAB 162085/SP), Gilberto Dias Soares (OAB 157309/SP), Fabiana Cristina Catalani Maziero (OAB 156520/SP) Processo 0003186-58.1999.8.26.0360 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Ferro e Aco Nossa Senhora de Fatima Ltda - Reqdo: Nicola Rome Maquinas e Equipamentos Sa - Ao síndico: alvará disponível nos autos.
8. Processo 00031865819998260360
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Ricieri Donizetti Luzia (OAB 86752/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Nivaldo Jose Andreotti (OAB 86277/SP), Domingos Silvino Tavares (OAB 85675/SP), Marli Jacob (OAB 83322/SP), Vilma Aparecida Fante (OAB 73595/SP), Elianice Larizza (OAB 72879/SP), Fatima Pereira de Cordis Figueiredo (OAB 96384/SP), Jose Floriano Monteiro Saad (OAB 61255/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP), Antonio Carlos Machado Costa Aguiar (OAB 59894/SP), Sergio Tadeu Machado Rezende de Carvalho (OAB 52537/SP), ADEMIR PROFETA RUFINO (OAB 49941/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Helio Fancio (OAB 43997SP/), WALTER GARCIA (OAB 34582/SP), Alexandre Inácio Luzia (OAB 224648/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 64735/MG), Stéfanie Marie Pamela Rise Romboli (OAB 466286/SP), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), André Lemos Papini (OAB 62999/MG), Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Daniel A. de M. Urbano (OAB 71886/MG), Leonardo Vilela de Paula (OAB 72318/MG), Leonardo Felippe Sarsur (OAB 56557/MG), Fernando Manfredo Fialdini (OAB 260591/SP), Tercio Tulio Nunes Marcatte (OAB 63564/MG), Dalva de Oliveira Penido Rosa (OAB 28144/MG), Evandro Coelho Taglialegna (OAB 56599/MG), CESAR FERNANDES (OAB 22531RJ/), Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB 334885/SP), Rafael Augusto Baptista Juliano (OAB 101210/MG), Vitor Fillet Montebello (OAB 269058/SP), Joana Roberta Gomes Marques (OAB 273571/SP), Reginaldo Cagini (OAB 101318/SP), Marcelo Torres Freitas (OAB 131543/SP), Sergio Cavalcanti De Figueiredo (OAB 15323/SP), Mario Aparecido Rossi (OAB 149901/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ivano Galassi Junior (OAB 143539/SP), Daniel de Lucca E Castro (OAB 137169/SP), Celeni Oliveira Navarro (OAB 135140/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Paulo Fabiano de Oliveira (OAB 128221/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rodrigo Victorazzo Halak (OAB 122712/SP), Katia Sakae Higashi Passotti (OAB 119391/SP), Claudio Barbosa (OAB 113430/SP), Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Antonio Rodrigues Ramos Filho (OAB 106392/SP), Sergio Montifeltro Fernandes (OAB 219441/SP), Simone Kubacki Machado (OAB 183247/SP), Daniela Francisca Passos (OAB 206660/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Douglas Humberto Burrone (OAB 197671/SP), Gisela Ferreira Ximenes (OAB 190949/SP), Antônio Augusto Costa Silva (OAB 188332/SP), Alexandre Colucci (OAB 184273/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Juliana Rosa Pricoli (OAB 156157/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alfredo Claro Ricciardi (OAB 17796/SP), David Issa Halak (OAB 17674/SP), Marcos Anésio D´andrea Garcia (OAB 164232/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Vivian Cristiane Krumpanzl Ignacio Novellino (OAB 162085/SP), Gilberto Dias Soares (OAB 157309/SP), Fabiana Cristina Catalani Maziero (OAB 156520/SP) Processo 0003186-58.1999.8.26.0360 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Ferro e Aco Nossa Senhora de Fatima Ltda - Reqdo: Nicola Rome Maquinas e Equipamentos Sa - Ao síndico: alvará disponível nos autos.