Jose Carlos Aparecido Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 50019549820254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001954-98.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: G. E. D. P. REPRESENTANTE: DANITIELE APARECIDA RAMOS ELIAS Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES - SP57241, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça [CPC, art. 98]. DESIGNO PERÍCIA MÉDICA a ser realizada pelo(a) Dr(a). Liége Cristina Esteves Altomari Berto – CREMESP 149.087, psiquiatra, no seu consultório localizado na Rua 9, nº 2013, sala 3, Centro, Jales/SP, no dia 19/09/2025, às 08:30h. Considerando a realização da perícia em consultório próprio do perito médico, o que reduz os custos com manutenção de local, equipamentos e pessoal de apoio do Poder Judiciário, que passam a ser assumidos pelo perito, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 462,00, nos termos do disposto no artigo 28, §1º, IV, da Resolução 305/2014 do CJF. DESIGNO PERÍCIA SOCIAL a ser realizada pela Sra. Josanie Kenia Branco Rodrigues, assistente social, a qual deverá comparecer na residência da parte autora para realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação. Arbitro os honorários da perita social em (01) uma vez o valor máximo da Resolução CJF 937/2025. O(a) perito(a) ora nomeado(a) deverá ser intimado(a) do encargo por correio eletrônico cadastrado em Secretaria. CONCEDO prazo comum às partes de 15 (quinze) dias para formularem seus quesitos e, querendo, apresentar assistente técnico. Encaminhem-se ao perito os eventuais quesitos formulados pelas partes e cópia integral daqueles padronizados pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, conforme a moléstia e causa de incapacidade indicada pela parte autora em sua petição inicial. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, inclusive prontuários de internações, mesmo em caso de internação psiquiátrica. Ao perito reitero que: i) a perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM 2.056/2013; ii) os autos ficarão disponíveis para carga, caso haja necessidade; iii) deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício da função, nos termos do CPC, 157, § 1º; iv) o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 20 (vinte) dias seguintes à realização da perícia. O perito(a) deve analisar os dados e documentos acostados ao processo (em especial, os laudos do INSS, se juntados) e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados. Passo aos aspectos procedimentais. 1) CITE-SE o INSS. No prazo legal de resposta, querendo, poderá apresentar proposta de conciliação. Deverá igualmente, trazer aos autos a íntegra do processo administrativo em que houve a negativa de prestação do benefício por incapacidade, bem como de quaisquer outros que versem sobre a mesma matéria. 2) INTIMEM-SE deste despacho a parte autora, a parte requerida e o perito neste ato nomeado. Estando a parte autora representada por advogado, caberá a este dar-lhe ciência da perícia acima designada. Eventual ausência à perícia médica deverá ser justificada previamente, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 3) Prestigiando os princípios da informalidade, da economia processual, imediatamente após a apresentação dos laudos periciais, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial, bem como no mesmo prazo renovar eventual proposta de conciliação. 4) Na mesma oportunidade, solicite-se o pagamento dos honorários ao perito nomeado por meio do sistema AJG, ficando ciente a perita de que deverá se manifestar ou oferecer laudo complementar, caso a instrução do processo assim o requerer. 5) Decorrido o prazo concedido ao INSS, intime-se a parte autora para que, em novo prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre eventual proposta de acordo pelo INSS e sobre os termos do laudo pericial. 6) Em caso de interesse de menores ou detecção de incapacidade para os atos da vida civil, vista ao MPF por 15 (quinze) dias. 7) Após, venham conclusos para sentença. Jales, data lançada eletronicamente.
3. Processo 50025412320254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002541-23.2025.4.03.6337 AUTOR: SILVIA JANE DOS REIS CANDIDO Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES - SP57241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º, da PORTARIA JALE-DSUJ Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, fica a parte autora intimada a regularizar os apontamentos constantes da Informação de Irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Jales/SP, em 7 de julho de 2025.
4. Processo 10057749220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005774-92.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Jhosy Gabriely do Carmo - Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de quinze dias, sobre a petição e documentos de fls. 276/303. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP)
5. Processo 00011751020204036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001175-10.2020.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: MARIA HELENA HENRIQUE Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES - SP57241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Considerando o teor do v. Acórdão, oficie-se ao INSS para que proceda à averbação dos períodos reconhecidos no cadastro da parte autora, nos termos do julgado. Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 10125814120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012581-41.2024.8.26.0664 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.T.S.S. - - I.T.F.O. - R.L.F.O. - Resposta de ofício às pgs.169/172: digam as partes. - ADV: TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP), JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP), JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP)
7. Processo 15001160620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500116-06.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500116-06.2025.8.26.0664; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. A. B. de S.; Advogado: Jose Carlos Aparecido Lopes (OAB: 57241/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 50045003420224036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004500-34.2022.4.03.6337 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: SONIA BATISTA COUTINHO Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES - SP57241-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.