Jose Carlos Aparecido Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10033009520238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003300-95.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Natália Regina de Souza - Vistos. Fl. 409: indefiro o pedido de bloqueio de circulação do veículo, pois não se admite o bloqueio de circulação em veículo com alienação fiduciária, pois estaria atingindo diretamente direito de terceiro, no caso, do credor fiduciário. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), CAMILA BENEDETTI SOARES (OAB 375952/SP)
3. Processo 50020666720254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002066-67.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: TERESINHA APARECIDA FAGUNDES JACOME DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES - SP57241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça [CPC, art. 98]. DESIGNO PERÍCIA MÉDICA a ser realizada pelo(a) Dr(a). Daniel Tadeu Cabral Delega, médico do trabalho e ortopedista, no seu consultório situado na Avenida Conselheiro Antônio Prado, 1675, Centro, Santa Fé do Sul, SP, no dia 16/07/2025, às 17h20min. Considerando a realização da perícia em consultório próprio do perito, o que reduz os custos com manutenção de local, equipamentos e pessoal de apoio do Poder Judiciário, que passam a ser assumidos pelo perito, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 462,00, nos termos do disposto no artigo 28, §1º, IV, da Resolução 305/2014 do CJF. O(a) perito(a) ora nomeado(a) deverá ser intimado(a) do encargo por correio eletrônico cadastrado em Secretaria. Ficam as partes intimadas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para formularem seus quesitos e, querendo, apresentar assistente técnico, ciente a parte autora de que, estando a parte autora representada por advogado, caberá a este dar-lhe ciência da perícia acima designada. Eventual ausência à perícia médica deverá ser justificada previamente, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Encaminhem-se ao perito os eventuais quesitos formulados pelas partes e cópia integral daqueles padronizados pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, conforme a moléstia e causa de incapacidade indicada pela parte autora em sua petição inicial. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade, do CPF e de sua CTPS, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, inclusive prontuários de internações, mesmo em caso de internação psiquiátrica. Ao perito reitero que: i) a perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.056/2013; ii) os autos eletrônicos estão disponíveis para consulta; iii) deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício da função, nos termos do art. 157, § 1º, do CPC/15; o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 20 (vinte) dias seguintes à realização da perícia. O perito(a) deve analisar os dados e documentos acostados ao processo (em especial, os laudos do INSS, se juntados) e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados. Apresentado o laudo: 1) INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO em prazo comum de 20 (vinte) dias, devendo o INSS, sendo o caso: a) apresentar proposta de acordo; b) trazer aos autos a íntegra do processo administrativo em que houve a negativa de prestação do benefício por incapacidade, bem como de quaisquer outros que versem sobre a mesma matéria. 2) Na mesma oportunidade, solicite-se o pagamento dos honorários ao perito nomeado por meio do sistema AJG, ficando ciente a perita de que deverá se manifestar ou oferecer laudo complementar, caso a instrução do processo assim o requerer. 3) Havendo proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que, em novo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventual proposta de acordo pelo INSS e sobre os termos do laudo pericial. 4) Em caso de interesse de menores ou detecção de incapacidade para os atos da vida civil, vista ao MPF por 15 (quinze) dias. 5) Após, conclusos para sentença. P.I. Jales, data lançada eletronicamente.
4. Processo 00030978220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003097-82.2025.8.26.0664 (processo principal 1003589-28.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vulcabras Azaleia - Ba, Calçados e Artigos Esportivos S/A - - Vulcabras Azaleia Ce Calçados e Artigos S/A - - Vulcabrás Distribuidora de Artigos Esportivos Ltda. - Votuporanga Com de Prod de Moda Ltda - Vistos. Anoto que foi verificado o recolhimento das custas de distribuição. 1. Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. Caso o(a) executado(a) não tenha procurador constituído nos autos ou seja representado pela Defensoria Pública, intime-se através de carta e, ainda, caso citado nos termos do artigo 256 e seja revel, intime-se por edital. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 3. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 4. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada e comprovação do recolhimento da taxa pertinente para o cumprimento do ato constritivo requerido. Int. - ADV: KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS)
5. Processo 15003022920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500302-29.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500302-29.2025.8.26.0664; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Murilo dos Santos Nascimento; Advogado: Victor Bazaglia Viana (OAB: 379296/SP); Apelante: Suelen Aparecida Rodrigues; Advogado: Jose Carlos Aparecido Lopes (OAB: 57241/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10033009520238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003300-95.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Natália Regina de Souza - Vistos. Fls. 403/405: nota-se que o veículo indicado possui restrição de alienação fiduciária, conforme fl. 396. Diante do pedido de bloqueio de circulação do bem, esclareça a parte exequente se é o credor fiduciário, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), CAMILA BENEDETTI SOARES (OAB 375952/SP)
7. Processo 00041671520228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 0004167-15.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004167-15.2022.8.26.0576; Cheque; Apelante: Milani Enxovais Ltda - ME (Justiça Gratuita); Advogado: Vinicius de Oliveira Soares (OAB: 307832/SP); Apelado: Cipriano Gomes dos Reis; Advogado: Jose Carlos Aparecido Lopes (OAB: 57241/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10116694420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011669-44.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria José de Oliveira Nascimento - Banco Agibank S.a - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outros - Fica a parte autora intimada de que o ofício está disponível para impressão e envio, devendo comprovar nos autos, seu protocolo, no prazo de 15 dias.. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)