Jose Carlos Aparecido Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10116694420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011669-44.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria José de Oliveira Nascimento - Banco Agibank S.a - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outros - Vistos. Por ora, reitere-se o ofício de fls. 346, complementando com a informação do número da conta bancária dos réus, advertindo as instituições financeiras que cumpram a ordem judicial em 15 dias, sob pena de multa do art. 77, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 10004812020258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000481-20.2025.8.26.0664 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - B.M.B.S. - F.S.G. - Vistos. A requerente ajuizou ação de dissolução de união estável em face do requerido, alegando que mantiveram união estável entre 2008 e 2015, da qual resultou uma filha menor. Durante a constância da união, adquiriram um imóvel localizado na Rua Aldemar Cuin, 1015, Jardim Monte Alto, Votuporanga/SP, com valor venal de R$ 24.112,53. Após a separação, acordaram que o requerido permaneceria no imóvel pagando as prestações do financiamento, e que após a quitação (ocorrida em 2023), o bem seria transferido à filha ou vendido para partilha. Como o requerido não cumpriu o acordado, a autora pleiteia a partilha do imóvel em partes iguais. O requerido apresentou contestação confirmando os fatos narrados, esclarecendo que residiu com a autora por aproximadamente 4 anos, adquiriram o imóvel pelo programa "Minha Casa Minha Vida", e que após a quitação permaneceu residindo no bem com nova companheira e duas filhas menores. Alegou dificuldades financeiras durante a pandemia e apresentou duas propostas de acordo: Proposta 1: Pagamento de R$ 25.000,00 (50% do valor estimado) mediante refinanciamento do imóvel junto à Caixa Econômica Federal. Proposta 2: Pagamento de R$ 25.000,00 mediante entrega de um veículo Gol ano 1997 (R$ 15.000,00) e uma motocicleta Titã Fan 150 ano 2010 (R$ 10.000,00). A autora manifestou-se concordando com a Proposta 1, porém condicionando o acordo à realização de prévia avaliação judicial do imóvel. Decido. Analisando a manifestação das partes, verifica-se que o requerido apresentou proposta de acordo com valor certo e determinado (R$ 25.000,00), correspondente a 50% de R$ 50.000,00, valor que estima para o imóvel. A realização de perícia para avaliação do bem, conforme requerido pela requerente, mostra-se desnecessária, tendo em vista que a proposta de acordo contemplou valor específico e determinado. Deste modo, deve a requerente esclarecer se concorda com os termos do acordo, nos moldes em que apresentado, ou se os autos devem correr os trâmites comuns, com a prolação da respectiva sentença. Esclareço, por oportuno, que a realização de perícia não será deferida neste momento processual, que só diz respeito ao reconhecimento e extinção da união estável c.c partilha dos respectivos bens. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de realização de perícia para avaliação do imóvel, pelos fundamentos acima expostos. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se concorda ou não com a proposta de acordo apresentada pelo requerido, nos termos em que formulada. Após o decurso do prazo ou apresentação da manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)
4. Processo 00107155020038260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010715-50.2003.8.26.0664 (664.01.2003.010715) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Meneghel Industria Textil Ltda - Vaneflex Industria e Comercio de Estofados Ltda - União Federal e outros - Jose Antonio Costa - João José Novais e outros - Fazenda Nacional - - Jamir Diogo de Faria - - Emilia Diogo de Faria Pereira - - Anísio Donizeti da Silva Burgues - - Reno Erni Grosseli e outros - Eduardo Rafael Flores - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Viviane de Oliveira Filassi - - Jose Carlos Cezario de Freitas - - Debora Alves da Silva - - Celso Soares - - Sebastião Reis da Silva - - Nelson Nucci Neto - - Marcelo Esposito Barrionuevo - - Siglinde Silveira Santos - - Sind Trabalhadores Construção Ind Mob e Montagem Ind MIrassol e Votuporanga - - Meneghel Industria Textil Ltda - - PROBEL S.A. - - Jesus de Araujo Assis - - Eurico Balbino da Silva - - Luciano Martins de Oliveira - - Marcos Antonio Alves - - Marivalda José Gianezzi de Freitas - - Lourdes de Lacerda Poiane - - Moacir Vila Aregano - - Odete Pereira de Oliveira - - Eder Benini Lopes - - Antonio de Azevedo - - Francisco Avelino dos Santos - - Abilio Avelino dos Santos - - Ana Maria Alves da Silva - - Antonio Braz Guilherme - - Aparecida Avelino dos Santos Egídio - - Claudemir Aparecido dos Santos Fonseca - - Claudemiro Madrid Dias - - Aparecido Antonio Almeida - - Edevaldo Donizete de Godoi - - Lusia Madalozo Martins - - Vera Lucia Magalhães - - Simeão Valdemir Luiz - - Sebastião Ignácio da Costa - - Ronaldo Bolotari Buci - - Orivaldo Avelino dos Santos - - Silvia Mara Furlan Aregano - - Marcos Antonio Luiz - - Silvio Antonio de Salles Callejon - - José Alves de Souza Filho - - Fabiano Cirilo Graciano - - Elcio de Paula Teotonio - - Eugenio Alves Porto - - Francisco da Silva - - Benedito Vicente - - Divalcir Roberto Dias - - Jose Lazaro Bolioni - - Alessander Roberto dos Santos - - Roseli Aparecida de Aguiar - - Julio Cesar Ferreira da Silva - - Benedito Mariano - - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A - - Belisario de Oliveira - - Silvio Roberto Ribeiro de Souza - - Jonas Martins de Araújo - - Ademilson Ferreira dos Anjos - - Edy Carlos Giovanini de Lima - - Alessandro Fernando dos Santos - - Graziele Cristina Izidoro Martins Moreira - - João Geraldo Soares de Freitas - - José Aparecido da Silva - - José Donisete Paes - - Jose Roberto Vicente - - Sonia Maria da Silva Secato - - Ednilson Jose Egidio - - Anderson Luiz Toniatti - - Noel Francisco de Souza - - Mauro Jose Acosta Matos - - Mauro Adalberto Cagliari - - Wender Almeida de Castilho - - Neuza Aparecida Agradano - - Nivaldo Cardoso Moreira - - Elgmar da Conceição Segna - - Osvaldo José do Nascimento - - Irene Conceição Santana - - Eder Basan - - Aparecido Mardegan - - Edson Francisco Medeiros - - Benedito Poiane - - Ivo Sanches - - Neusa Maria Dungue Martins - - Lázaro Cazuza de Andrade - - Geisiane Camargo Gutierre - - Claudio Rogerio Francisco de Oliveira - - Edinan Carlos da Silva - - Anderson Faccio Silva - - Antonio Donizete Lopes - - Leandro Jose Sabino de Oliveira - - Luis Cesar da Silva - - Luiz Carlos Batochio - - Odilio Biliato - - Paulo Rogério Murari - - Valdecir Laurindo - - Rodrigo Poiano - - Valtieris Rogério Sanches - - Claudemir Fernandes de Souza - - Adriano Luiz Santana Medeiro - - Julio Batista Rosa - - José Costa dos Santos - - Espólio de Odilon Benvindo da Silva ( falecido) - - Manoel Antonio Alonso - - Fatima Basilio Silva - - Osmair Bacco - - Jose Gilberto Pena - - Odair Vicente Alves - - Manoel Lecir Vieira - - Alessandro Navas Coleta - - Maria Conceição Teixeira - - Elisabeth Brambilla Furlan - - Willians Rodrigo da Silva Oliveira - - Valdecir Aparecido Furlan - - Ilson José da Silva e outros - Mapfre Seguros Gerais S A - - Maria de Sales Callejon - - Silvia Mara de Sales Callejon - - Silvio Antonio de Salles Callejon - - Danilo Henrique Callejon e outros - Espólio de Silvio Ruiz Callejon - - Espólio de Sérgio Filassi e outros - Odete de Oliveira Filassi - - Gabriela Filasssi Pradela - - Viviane Filassi Florindo - - Kellen Aliny de Souza Faria Cloza - - Rosana Aparecida da Silva - - CLEBER FERNANDO DA SILVA - - Clayton César da Silva - - Clodoaldo Marques da Silva e outros - Rosana Aparecida da Silva - - CLEBER FERNANDO DA SILVA - - Clodoaldo Marques da Silva - - Clayton César da Silva - - Antônio Carlos da Silva e outros - Dorli Grosseli - - Genezir Grosseli - - José Eliseu dos Santos Grosseli - - Joseane de Fátima Grosseli - - Noreci de Fátima Grosseli - - Sebastião Eloi Grosseli e outros - Lucinéia Luques Laronjura e outros - Graziele Cristina Izidoro Martins Moreira - - Francisca Fermina de Souza Silva - - Adão Basan - - Carine Vicente Matheus e outros - Vistos. FL. 7291. Não havendo inconsistência no formulário de fl. 7296, expeça-se mandado de levantamento, sem acrescimos. Int. - ADV: EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), FABIANO FABIANO (OAB 163908/SP), JIULIAN CESAR BELARMINO PANDOLFI (OAB 199656/SP), MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP), MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP), MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 124374/SP), RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 163083/SP), JUAREZ LANA CASTELLO BRANCO (OAB 159726/SP), PAULO COSTA CIABOTTI (OAB 137452/SP), ELCIAS JOSE FERREIRA (OAB 136187/SP), HERMINIO SANCHES FILHO (OAB 128050/SP), PATRICIA GONCALEZ MENDES (OAB 126598/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 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5. Processo 10033009520238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003300-95.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Natália Regina de Souza - Vistos. Fls. 369/370 e 387/388: proceda-se à pesquisa pelo sistema Renajud, dando vista à parte exequente para que se manifeste sobre o resultado. Int. - ADV: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES (OAB 57241/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), CAMILA BENEDETTI SOARES (OAB 375952/SP)
6. Processo 50034319320244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5003431-93.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: G. A. D. S. M. S. REPRESENTANTE: GLESLEY CARLOS MACHADO SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES - SP57241, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.
7. Processo 50023111520244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002311-15.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: TATIANA KARLA DE SOUZA ANDRADE BORGES Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES - SP57241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.
8. Processo 20500575419918260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Carlos Aparecido Lopes (OAB 57241/SP) Processo 2050057-54.1991.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. P. - Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização. Nada sendo requerido, retorne o feito ao arquivo. Intime-se.