Vilena & Scaravelli Advocacia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10166000820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016600-08.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.J.S. - Homologo a desistência da ação formulada a fls.17 e extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento no art.485, inc.VIII, do Código de Processo Civil. Defiro ao autor a gratuidade judiciária. Condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil; sem condenação ao pagamento de honorários em razão da extinção prematura do feito. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: IZABEL VILENA FERREIRA SILVA (OAB 514509/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP)
3. Processo 10150486520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015048-65.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.H.V.G. - J.V.B. - 1. Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, sob pena de preclusão. Em pleiteando a produção de prova oral testemunhal, deverão apresentar desde logo rol de testemunhas devidamente qualificado, sob pena de não conhecimento do pleito. Ficam as partes advertidas que o rol de testemunhas deve obedecer o limite legal (art. 357, §6º, do CPC). Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, I, do Código de Processo Civil). 2. No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse de realização de audiência de conciliação, bem como informem o e-mail de todos os participantes (advogados e partes) para o recebimento do convite da audiência virtual. 2.1. No silêncio, será presumido o interesse na realização da audiência. - ADV: PAULO THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 301374/SP), IZABEL VILENA FERREIRA SILVA (OAB 514509/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP)
4. Processo 10147321420248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014732-14.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.P. - - T.S.P. - - M.S.S.P. - - S.P.S. - - I.S.P. - - F.S.P. - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, às pp. 65/68, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do C.P.C.. Custas na forma da lei e sem honorários advocatícios, em vista da composição amigável. Em razão do motivo da extinção, não há interesse recursal.Dessa forma, certifique-se quanto ao trânsito em julgado, na data da baixa dos autos em cartório com a presente sentença. Oficie-se ao empregador, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP), JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP), JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP), JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP), JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP), JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS AGUIRRE (OAB 430829/SP)
5. Processo 00603615720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060361-57.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Brasil Special Situations I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Campelo Industria e Comercio Ltda - - Gladston José Dantas Campelo - - Ronaldo Dantas Campelo - BANCO DO BRASIL S. A. e outro - JBS S/A - Brasil Special Situations I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Zenon Baiao Passos - Ciência às partes do extrato de conta judicial juntado aos autos. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA TORRES (OAB 58045/PE), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), CLÁUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
6. Processo 00603615720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060361-57.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Brasil Special Situations I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Campelo Industria e Comercio Ltda - - Gladston José Dantas Campelo - - Ronaldo Dantas Campelo - BANCO DO BRASIL S. A. e outro - JBS S/A - Brasil Special Situations I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Zenon Baiao Passos - Vistos. Providencie a z. Serventia a juntada aos autos do extrato da conta judicial vinculada ao processo. Com a resposta, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 5 dias. Int. - ADV: DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), CLÁUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA TORRES (OAB 58045/PE)
7. Processo 10058166920238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005816-69.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Rhavilla Vitoria Lemes Xavier - Vistos. P. 160: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS (OAB 58045/GO)
8. Processo 10070632520228260637
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007063-25.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sergio Roberto Bezerra Casadei 11083938886 Me - Joelma Jesus Cordeiro - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora on-line de valores na qual a executada alega que as quantias bloqueadas constituem verbas salariais, sendo assim, absolutamente impenhoráveis. Acolho em parte o pedido. No caso dos autos, observo que os extratos juntados pela parte devedora indicam que a conta na qual parte do bloqueio foi efetivado é de uso para recebimento de seus proventos. Por outro lado, a regra da impenhorabilidade (art. 833, IV do CPC) vem sendo relativizada pela jurisprudência e entendo razoável que, se o devedor assume obrigações ordinárias de forma voluntária, deve dispor de meios para a sua respectiva quitação. Se não tem outra fonte de renda além de seus proventos, é com ela que deve honrar as suas obrigações. Parte da jurisprudência comaqual este juízo se coaduna tem se inclinado na relativização dessa impenhorabilidade, desde que não ocorra um comprometimento do sustento do devedor e de sua família, em atenta aplicação ao princípio da dignidade da pessoa humana, elegendo o patamar máximo de30% (trinta por cento) para esse fim. Nesse sentido: EREsp nº 1.874.222 e EREsp nº 1.582.475. Noutro vértice, entende-se que essa verba deve ser utilizada para suportar além de suas despesas básicas,adívida contraída junto ao devedor, observando, nesse caso, o princípio da efetividade. Dessa forma, sopesando os interesses em confronto,asolução, portanto, é ratificar parcialmenteapenhora, preservando-se, desta forma, o equilíbrio destes direitos opostos e mantendo-se valor suficiente para que o impugnante possa se sustentar, easua família, bem como para que o credor possa ter mecanismos para o recebimento de seu crédito. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para manter bloqueado o montante de 30% do valor total constrito, ou seja, R$ 1.128,00, liberando-se o excedente em favor da parte executada. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se o credor sobre a proposta de pagamento do saldo devedor de fls. 86. Int. - ADV: LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS (OAB 58045/GO), VINICIUS LOPES GOMES (OAB 361384/SP)