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Rosangela Maganha

Rosangela Maganha

Número da OAB: OAB/SP 059587

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ROSANGELA MAGANHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189460-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Christian Philip Rumpf de Calasans Gail - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda - Interessado: Meridien Empreendimentos Ltda - Interessado: Rotterdam Gestao de Ativos Ltda - Interessado: Epilife Empreendimentos e Particpações Sa - Interessado: Mcn Participacoes S/c Ltda - Interessado: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Iruma Holding Ag - Interessado: Estatehold Ag - Interessado: Cpg Serviços Administrativos e Comercio de Materiais de Construção e Serviços da Construção Civil Ltda - Interessado: Cpg Service e Apoio Administrativo Ltda - Interessado: Michael Rumpf Gail - Interessada: Elanne Damasceno Rodrigues Gail - Interessado: Fernando Gomes da Costa - Interessado: Claudio Luiz de Florio - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189460-98.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Requer a Fazenda do Estado a concessão de prazo de 72h para manifestação acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, formulado pelo ora agravante, nos termos da regra do artigo 2.º da Lei Federal n. 8437/1992 e do artigo 1059 do Código de Processo Civil. Diga-se, a propósito, que regras excepcionais devem ser interpretadas de forma restritiva, não ampliativa. E a norma do artigo 2.º da Lei Federal n. 8437/1992 tem aplicação restrita às hipóteses de mandado de segurança coletivo e ação civil pública, tratando-se, aqui, de procedimento diverso (incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal). Enfim, ausente fundamento legal, indefiro o pedido formulado pela Fazenda Pública a fls. 133. Aguarde-se a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC) - Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR) - Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB: 138473/SP) - Kaio Vitor de Souza Fernandes (OAB: 522481/SP) - Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) - Roberto Toshio Irikura (OAB: 236184/SP) - Natália Lira Lima (OAB: 204986E/SP) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189463-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Cpg Serviços Administrativos e Comercio de Materiais de Construção e Serviços da Construção Civil Ltda - Agravante: Cpg Service e Apoio Administrativo Ltda - Agravante: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Meridien Empreendimentos Ltda - Interessado: Rotterdam Gestao de Ativos Ltda - Interessado: Epilife Empreendimentos e Particpações Sa - Interessado: Mcn Participacoes S/c Ltda - Interessado: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Iruma Holding Ag - Interessado: Estatehold Ag - Interessado: Christian Philip Rumpf de Calasans Gail - Interessado: Michael Rumpf Gail - Interessada: Elanne Damasceno Rodrigues Gail - Interessado: Fernando Gomes da Costa - Interessado: Claudio Luiz de Florio - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189463-53.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Requer a Fazenda do Estado a concessão de prazo de 72h para manifestação acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, formulado pelas ora agravantes, nos termos da regra do artigo 2.º da Lei Federal n. 8437/1992 e do artigo 1059 do Código de Processo Civil. Diga-se, a propósito, que regras excepcionais devem ser interpretadas de forma restritiva, não ampliativa. E a norma do artigo 2.º da Lei Federal n. 8437/1992 tem aplicação restrita às hipóteses de mandado de segurança coletivo e ação civil pública, tratando-se, aqui, de procedimento diverso (incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal). Enfim, ausente fundamento legal, indefiro o pedido formulado pela Fazenda Pública a fls. 185. Aguarde-se a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC) - Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR) - Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB: 138473/SP) - Kaio Vitor de Souza Fernandes (OAB: 522481/SP) - Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) - Roberto Toshio Irikura (OAB: 236184/SP) - Natália Lira Lima (OAB: 204986E/SP) - 1° andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501767-53.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERICK RIBEIRO DE LIMA - - MAYCON RIBEIRO DE LIMA - Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, atualize-se o histórico de partes e façam-se as devidas comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. Se osentenciado estiver em liberdade, expeça-se a Guia de recolhimento, com emissão diretamente no portal BNMP, e posterior envio ao juízo da execução competente; Se osentenciado estiver preso, expeça-se mandado de prisão em desfavor do(a) sentenciado(a), considerando o regime fixado - ABERTO. Cumprido o mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. 3 - Arbitro honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a). Expeça-se certidão considerando os atos praticados; 4 - Os réus MAYCON RIBEIRO DE LIMA e ERICK RIBEIRO DE LIMA foram assistidos pela Defensoria Pública e, em razão disso, presume-se a hipossuficiência. Assim, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 5 - Ultimadas as determinações, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006137-64.2025.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.Y.L.G. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Acolho a manifestação do Ministério Público como razão para deferir os alimentos provisórios no importe de 1 (um) salário mínimo, observando-se que serão devidos a partir da citação. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação¹ de forma virtual. Deverão ser apresentados nos autos e-mails válidos, tanto da parte autora, quanto de seu(s) patronos(s), para oportunamente envio do link de acesso à sessão, sendo que, caso a parte autora não possua e-mail, poderá participar conjuntamente com seu advogado. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica a parte requerida ciente de que deverá, por petição nos autos, fornecer seu e-mail ou de seu representante (por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) para a realização da audiência virtual de conciliação, podendo, ainda, diante de eventual impossibilidade de peticionamento, comunicar seu e-mail através do endereço eletrônico : cejusc.botucatu@tjsp.jus.br, mencionando seu nome completo e o número do processo. O prazo para apresentação do e-mail é de 1 (um) dia antes da audiência. Em caso de total impossibilidade de acesso, por ausência de aparelho eletrônico ou conexão com a internet, poderá a parte requerida comparecer ao CEJUSC no dia e hora da audiência, localizado junto ao fórum de Botucatu, na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, Jardim Riviera, onde será disponibilizada a sala de teleaudiência para a tentativa de conciliação, realizando a comunicação ao CEJUSC com pelo menos um dia de antecedência. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A participação na sessão implica na concordância com a remuneração do Conciliador em cumprimento à Resolução TJSP nº 809/2019, com base no patamar básico da tabela anexa à Resolução, conforme o valor estimado da causa, e equivalente a, no mínimo, 1 (uma) hora e será custeada pelas partes, podendo ser em frações iguais, sendo devida em todas as sessões realizadas, independentemente do resultado. Após a sessão, o Conciliador fará constar no termo de audiência seus dados bancários para depósito/transferência do valor. O deferimento da gratuidade judiciária isenta a parte beneficiária do pagamento da remuneração mencionada. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508927-66.2022.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RIAN RAFAEL ROSA - Vistos. Fls. 119/120: Nos termos do art. 395 do CPP, a resposta à acusação não trouxe hipótese de inépcia da denúncia, falta de pressuposto ou condição processual ou ainda ausência de justa causa, assim, não há motivo para absolvição sumária. Ratifico o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende esse juízo preenchidos os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como verificada a justa causa para a ação penal - o fato é típico, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação a RIAN RAFAEL ROSA. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de setembro de 2025, às 16 horas, que será realizada através de videoconferência (virtualmente), pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Expeça-se mandado de intimação às testemunhas/vítima, se o caso, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça indagar se aquela possui endereço eletrônico (e-mail) para que seja feito posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular. Caso não possua, intimá-la a comparecer no dia e hora da audiência, no Edifício do Prédio do Fórum de Botucatu, onde será disponibilizada uma sala de teleaudiência para o depoimento. Caso o(s) réu(s) ou testemunhas apresentem mais um endereço cadastrados, desde já autorizo a expedição de mandados de intimação concomitantes, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista que, em se tratando de audiência designada, a demora para a intimação poderá colocar em risco a realização do ato. Requisite-se a apresentação dos policiais militares/guardas municipais arrolados, se o caso. Comunique-se a unidade prisional em que o réu encontra-se preso, se o caso, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência e intime-o. Providencie-se o que mais for necessário. Intime-se. - ADV: ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009660-55.2023.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.P.M. - Ciência à sra. Rosângela Maganha, OAB/SP - 59587, de que deverá apresentar ofício de nomeação relativo ao convênio DPE/OAB contendo o número do RGI (Registro Geral de Indicação) para viabilizar a expedição de certidão de honorários. - ADV: ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000342-36.2021.8.26.0079 (processo principal 1003725-73.2019.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcos Cesar Monterozorio - Marcos Rogério Dolara e outro - João Ferreira Filho e outros - - Maria Ferreira Garcia - - Nair Ferreira Dolara - - Manuel Ferreira Neto - - Irma Ferreira Tomazini - - Altair Ferreira - - Sandra Regina Soares de Almeida - - Paulo Sergio Soares - - Luciane Cristina Soares Carvalho - - Carlos Alberto Soares - - Julio Cesar Soares - - Bruno Rafael Soares - - Nathalia Soares de Almeida - - Vitor Soares de Almeida - - Fernando Henrique Dolara - - Luceia Cristina Dolara - - Diva Faria - - Adriana Ferreira - - Andreia Cristina Ferreira Landim - - Edna Aparecida Ferreira Paes - - Tatiane Ferreira - - José Roberto Ferreira - - Miriam Ferreira Corse - Fl. 323 e avaliação de fl. 327: manifeste-se o exequente . - ADV: GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ALVARO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB 342930/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP), GABRIEL DOLARA DE ARAUJO (OAB 408286/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006930-83.2023.8.26.0016 (processo principal 1006119-77.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Alexandre Chut - OKB Comunicações Ltda - - Mateus Dutra e Silva - Serve o presente para intimar a parte exequente a apresentar no prazo de 10 dias Formulário MLE - apresente formulário MLE devidamente preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc e juntado nestes autos. - nos termos do Comunicado CG Nº 12/2024. O prazo para expedição de MLE é de até 30 dias úteis contados da data da publicação deste ato. - ADV: IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), CHARLES DA SILVA PEREIRA (OAB 59587/RS), IZABELA LEHN DUARTE (OAB 30421/RS)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006721-05.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Neusa Cardoso dos Santos - - Gelson Pereira dos Santos - Fundo de Arrendamento Residencial Far - Vistos. Fls. 238: antes de apreciação do requerimento de designação de data para realização de hasta pública, diga o exequente sobre a intenção de adjudicação dos bens penhorados ou de alienação por iniciativa particular (art. 825, I e II, do CPC, respectivamente), pois somente quando não houver requerimento de adjudicação ou de alienação particular, é que procederá ao ato expropriatório por meio de hasta pública (art. 881, do CPC). Prazo: 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: SIMONE DE MORAES SOUZA (OAB 313589/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), MARIA JÚLIA DE MARCO SOUZA (OAB 475366/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189460-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Cautelar Fiscal; 1020195-25.2025.8.26.0224; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Christian Philip Rumpf de Calasans Gail; Advogado: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC); Advogado: Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR); Advogada: Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP); Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda; Advogado: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC); Advogado: Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR); Advogada: Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC); Interessado: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB: 138473/SP); Advogado: Kaio Vitor de Souza Fernandes (OAB: 522481/SP); Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP); Advogado: Roberto Toshio Irikura (OAB: 236184/SP); Advogada: Natália Lira Lima (OAB: 204986E/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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