Jose Roberto Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 21053930620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105393-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajuru - Agravante: R. S. da S. - Agravado: M. das G. I. S. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA PELO REQUERIDO AGRAVANTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADO PELO REQUERIDO AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O REQUERIDO AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O AGRAVANTE AUFERE RENDA MENSAL INCOMPATÍVEL COM O CRITÉRIO ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ENQUADRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE MODO QUE A DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE DEVE SER CONFIRMADA.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP) - Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Jose Roberto Pontes (OAB: 59715/SP) - 4º andar
3. Processo 21053930620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105393-06.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cajuru - Embargte: R. S. da S. - Embargdo: M. das G. I. S. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INTENTO DE REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VOLTADO À TRANSFERÊNCIA DA POSSE DE VEÍCULO EM AÇÃO DE FAMÍLIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E FUNDAMENTOS INVOCADOS PARA JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DESPACHO EMBARGADO APRECIOU DE FORMA ADEQUADA OS FUNDAMENTOS DA TUTELA RECURSAL, AINDA QUE DE FORMA SINTÉTICA, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.4. OS EMBARGOS BUSCAM REDISCUTIR FUNDAMENTOS DA DECISÃO, O QUE É INCABÍVEL NESTA VIA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “1. É INCABÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O OBJETIVO DE REDISCUTIR FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP) - Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Jose Roberto Pontes (OAB: 59715/SP) - 4º andar
4. Processo 00093365820248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009336-58.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - R.M.M. - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado RAFAEL MOURA MESSIAS, CPF: 39919169838, MTR: 1045850, RG: 45892951, RGC: 71721439, RJI: 192866550-39, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP)
5. Processo 10008147920258260111
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000814-79.2025.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.A.J. - - P.M.R.A. - Vistos. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência da presente ação proposta por Paulo Marcelo Reis Azevedo e outro, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Comunique-se a extinção ao Distribuidor e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I. - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP)
6. Processo 10017989720248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001798-97.2024.8.26.0111 - Guarda de Família - Guarda - R.S.S. - M.G.I.S. - "Foram apresentadas Razões de Apelação. Conforme determina o art. 1.010, §3º, do CPC, o juízo de admissibilidade será realizado pela instância superior. INTIME-SE a parte recorrida para que apresente as Contrarrazões de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC. Após, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça." - ADV: DIRCEU BELINI (OAB 495086/SP), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)
7. Processo 10278333920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027833-39.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - Paulo Marcelo Reis Azevedo - Regularize o requerente e usufrutuário do imóvel, objeto da matricula nº 60.165, do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, Sebastião de Aguiar Azevedo Júnior, sua representação processual, juntando procuração em seu nome. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP)
8. Processo 00015428020018260111
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001542-80.2001.8.26.0111 (111.01.2001.001542) - Procedimento Comum Cível - Vicente Alves Ferreira - Vistos. Diga o INSS sobre a petição de fls. 208. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP)