Jose Roberto Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10001293320248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000129-33.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Homero de Carvalho Silva - LELIV CLÍNICA ODONTOLÓGICA Ltda. (Odontocompany Penha) e outro - Fls. 93/95: ciência ao requerente da pesquisa de endereço. - ADV: RAPHAEL DA ROCHA PEREIRA DIAS (OAB 59715/GO), DIOGO AUGUSTO MENDONÇA ROSA (OAB 506811/SP)
3. Processo 10007714520258260111
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000771-45.2025.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Maria Francisca Negreiros Zanelato - INTIME-SE as partes para que cumpra o item 4.c (certidão de distribuição) e 4.e (certidão negativa de débitos municipais) da decisão de fls.07/09, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP)
4. Processo 00027562320128260111
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002756-23.2012.8.26.0111 (111.01.2012.002756) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - José Roberto Pontes - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Janete Cipriano da Silva - Vistos. Formalizada a penhora da fração ideal e observada, por lógica, a ordem de preferência de penhoras anteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique outras medidas de constrições aptas a satisfazer o crédito perseguido. Cajuru, 29 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), GRACE KELLY FERREIRA BORDALO (OAB 376649/SP), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP), DIRCEU BELINI (OAB 495086/SP)
5. Processo 50096339420244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009633-94.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: WALTER DOS REIS PINTO Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596, GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929, JOSE ROBERTO PONTES - SP59715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se a realização da audiência designada. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 27 de junho de 2025.
6. Processo 10032942120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003294-21.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Viviane Midori Fugimoto Stonoga - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. AUTORA ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS PARA VIAJAR COM SEU COMPANHEIRO, COM O PROPÓSITO DE COMEMORAR UM ANO DE NAMORO E CELEBRAR O NATAL EM FAMÍLIA NO JAPARATINGA RESORT, ENTRE OS DIAS 21 E 26 DE DEZEMBRO DE 2024. O VOO DE IDA ESTAVA PROGRAMADO PARA PARTIR DE CAMPINAS ÀS 06H10 COM DESTINO A RECIFE COM CHEGADA PREVISTA ÀS 09H10. CONTUDO, O VOO FOI CANCELADO DE ÚLTIMA HORA E A AUTORA FOI REALOCADA PARA OUTRO VOO APENAS ÀS 22H37, CHEGANDO AO DESTINO FINAL ÀS 01H22 DO DIA SEGUINTE, O QUE RESULTOU EM UM ATRASO SUPERIOR A 16 HORAS. EM RAZÃO DESSE ATRASO, A AUTORA PERDEU UMA DIÁRIA NO RESORT. 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 POR DANOS MORAIS. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE PASSAGEIRA E COMPANHIA AÉREA, COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC, DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, CONFORME O ART. 14 DO CDC, SENDO IRRELEVANTE A EXISTÊNCIA DE CULPA E EXIGÍVEL APENAS A DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DANO DECORRENTE. A RÉ NÃO COMPROVOU DOCUMENTALMENTE A ALEGADA MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA QUE JUSTIFICARIA O CANCELAMENTO DO VOO, TAMPOUCO DEMONSTROU TER PRESTADO ASSISTÊNCIA MATERIAL À AUTORA, DESCUMPRINDO OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC. O EVENTO CAUSADOR DO DANO (NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA) CONFIGURA FORTUITO INTERNO, PRÓPRIO DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, NÃO SE ENQUADRANDO COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ART. 393, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. A PERDA DE UMA DIÁRIA DE HOSPEDAGEM E O ATRASO DE 16 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO IMPLICAM TRANSTORNOS QUE SUPERAM OS MEROS ABORRECIMENTOS, JUSTIFICANDO REPARAÇÃO MORAL. OS TRANSTORNOS VIVENCIADOS EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO E EVIDENCIA ANGÚSTIA, SENSAÇÃO DE ABANDONO E VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM R$ 1.500,00. RECURSO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. O VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO MOSTRA-SE DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DOS PREJUÍZOS E À FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, IMPONDO-SE A MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 COMO FORMA DE ASSEGURAR REPARAÇÃO JUSTA E PREVENIR CONDUTAS SIMILARES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael da Rocha Pereira Dias (OAB: 59715/GO) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10008358920248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000835-89.2024.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Alpinia Veículos e Peças Ltda - Marcelo Caio da Silva Belini - De início, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, necessário tecer algumas considerações. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 05 mesesc) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;nbspd) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, apreciarei o pedido de gratuidade e demais questionamentos. Abrindo-se prazo para alegações finais das partes. - ADV: AMANDA NICOLINI DE MORAIS (OAB 205431/MG), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP), JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), DIRCEU BELINI (OAB 495086/SP)
8. Processo 80109021420208050274
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br 8010902-14.2020.8.05.0274 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASTELATTO LTDA REU: DR CAMPOS - ME ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) Fica a parte autora, por meio de seus advogados, intimada acerca da proposta de honorários apresentada pelo Perito no documento de ID 474923397, devendo promover o recolhimento do valor apontado no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - Bahia, 22 de novembro de 2024.  Carol Viana Moitinho Analista Judiciário