Jose Roberto Pontes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007714520258260111
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000771-45.2025.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Maria Francisca Negreiros Zanelato - Vistos. 1- Deixo para analisar o pedido de justiça gratuita após a apresentação das primeiras declarações. 2- Processe-se a sucessão dos bens deixados pelo de cujus pelo procedimento de Inventário previsto nos arts. 610 a 658 do CPC previsto nos arts. 659 a 663 do CPC. 3- Nomeio Maria Francisca Negreiros Zanelato como inventariante dos bens deixados pelos de cujus Francisco Lopes Negreiros e Angelina Maria Negreiros, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Compromisso. 4- Intime-se o (a) Inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos e providencie o que segue: a) Primeiras Declarações, nos termos do art. 620, do CPC, notadamente: a.1.) Do de cujus: qualificação completa, documentos pessoais, certidão de óbito, certidão de nascimento/casamento/comprovação de união estável e descrição do passivo conhecido. a.2.) Do cônjuge/companheiro supérstite: procuração judicial, qualificação completa, documentos pessoais, comprovante de endereço com validade de 03 (três) meses e comprovantes de renda. a.3.) Dos herdeiros e seus cônjuges/companheiros: procuração judicial, qualificação completa, documentos pessoais, comprovante de endereço com validade de 03 (três) meses, certidão de nascimento/casamento comprovação de união estável e comprovantes de renda. a.4.) Dos bens imóveis: certidão de matrícula atualizada ou escritura pública de compra e venda ou instrumento particular de compra e venda, certidão de valor venal e certidão negativa de débitos de IPTU/ITR. a.5.) Dos bens móveis: registro de propriedade (se veículo terrestre, CRV Certificado de Registro de Veículo) ou instrumento particular de compra e venda e documento de avaliação oficial do valor do bem (se veículo terrestre, Tabela Fipe). b) Plano de Partilha, nos termos dos art. 647 e seguintes, do CPC, apresentando, além dos elementos legais, a descrição de cada quinhão em folha individualizada, com indicação de fração ideal sobre a meação conjugal, meação disponível e passivo conhecido, bem como o valor total de cada quinhão. c) Certidão de Distribuição de Ações de Inventário, Arrolamento e Testamentos emitida por este E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do). d) Certidão Negativa de Testamentos emitida no sítio eletrônico da CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, devendo ser requisitada via ofício pela z. Serventia somente em caso de parte beneficiária da justiça gratuita. e) Certidões Negativas de Débitos Federais, Estaduais e Municipais em nome do de cujus. f) Comprovante de Declaração e Certidão de Homologação do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda Pública Estadual da situação de cada bem objeto de sucessão hereditária, respectivamente. 7- Em se tratando de partilha litigiosa, sem prejuízo, CITE-SE e INTIME-SE os herdeiros indicados no polo passivo para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, no casos admitidos em lei. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 8- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 9- Havendo interesse de incapaz em discussão, abra-se vista ao Ministério Público. 10- Apresentada documentação referente ao ITCMD, intime-se o órgão de advocacia pública da respectiva Fazenda Estadual para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 11- Por fim, certifique a z. Serventia o cumprimento das determinações acima, intimando as partes para cumprimento via ato ordinário se necessário ou, em caso de cumprimento integral, tornem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP)
3. Processo 00024078820108260111
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002407-88.2010.8.26.0111 (111.01.2010.002407) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Marina Fernandes de Lima - Vistos. Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da(o) advogada(o) e da parte autora, intimando-as para que se manifestem sobre a extinção e arquivamento do processo, sob pena de concordância tácita, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 160929/SP), ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150596/SP)
4. Processo 00004498620188260111
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000449-86.2018.8.26.0111 (processo principal 0001021-91.2008.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - CLEUSA MARIA DA SILVA - Misael Ribeiro da Silva - - Gabriel Ribeiro da Silva - Francisco Ribeiro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da(o) advogada(o) e da parte autora, intimando-as para que se manifestem sobre a extinção e arquivamento do processo, sob pena de concordância tácita, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: DANILO BUENO MENDES (OAB 184629/SP), JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS (OAB 111375/MG), ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150596/SP), ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150596/SP), ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150596/SP), ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150596/SP), ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA (OAB 116606/SP), ANDRÉ DE CARVALHO MOREIRA (OAB 66008/SP)
5. Processo 20391810320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039181-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajuru - Agravante: R. S. da S. - Agravado: M. das G. I. S. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA. SUPOSTO IMPEDIMENTO DE VISITAS POR PARTE DA GENITORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA FIXAR REGIME DE CONVIVÊNCIA ENTRE O PAI E OS FILHOS MENORES, SOB ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO DE VISITAS APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA A REGULAR PROVISORIAMENTE O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL, DIANTE DA ALEGADA OBSTRUÇÃO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EXIGE A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM, DE FORMA CONCRETA E ATUAL, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O RISCO DE DANO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC.4. NO CASO, A ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO NÃO VEIO ACOMPANHADA DE PROVA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A NEGATIVA DE CONVIVÊNCIA POR PARTE DA GENITORA, TAMPOUCO SE VERIFICOU SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE EXIGISSE INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SEDE RECURSAL.5. A INEXISTÊNCIA DE RISCO IMINENTE OU DE RUPTURA CONSOLIDADA DA CONVIVÊNCIA JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, RESGUARDANDO-SE O CONTRADITÓRIO E A INSTRUÇÃO ADEQUADA NO JUÍZO DE ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. A FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE REGIME DE CONVIVÊNCIA EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE IMPEDIMENTO OU RISCO DE DANO À CRIANÇA. 2. A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E ATUAIS AFASTA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE RECURSAL.” _______DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 300. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP) - Jose Roberto Pontes (OAB: 59715/SP) - Ralf Willians Romanini Pontes (OAB: 410458/SP) - Dirceu Belini (OAB: 495086/SP) - 4º andar
6. Processo 10004856720258260111
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000485-67.2025.8.26.0111 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Roberto do Carmo - - Genialda Maris Aparecida Lopes do Carmo - INTIME-SE os autores que o edital a ser publicado possui 1.026 caracteres. O custo de publicação de cada caracter é de R$ 0,30 (trinta centavos) e, portanto, deverá ser pago através de guia de recolhimento ao FEDT a quantia de R$ 307,80 (trezentos e sete reais e oitenta centavos), código 435-9, conforme informações disponíveis no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais. ADEMAIS, em igual prazo, complemente as custas para citação, ou junte comprovação de anuência das pessoas abaixo citadas, posto que foi recolhido o valor referente a apenas uma diligência: 1-Francisco Santana 2-Luiz Antônio Fukuhara Filho - ADV: RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP), JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP)
7. Processo 00093365820248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009336-58.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - R.M.M. - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado RAFAEL MOURA MESSIAS, CPF: 39919169838, MTR: 1045850, RG: 45892951, RGC: 71721439, RJI: 192866550-39, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP)
8. Processo 00007667520048260111
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000766-75.2004.8.26.0111 (111.01.2004.000766) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benedito Prudencio da Silva - "Nos termos do Comunicado nº 698/2023 e, considerando o decurso do prazo de 01 ano a partir da data da certificação acerca da concordância da digitalização, foi distribuído o procedimento administrativo nº 0000320-37.2025.8.26.0111 para eliminação dos fragmentos dos autos físicos digitalizados. Assim, intimem-se as partes para que, havendo interesse na retirada e guarda dos fragmentos dos autos físicos, às suas expensas, poderão requerer a sua posse, direcionando o pedido por meio de mensagem eletrônica no seguinte endereço de e-mail cajuru@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150596/SP)