Aparecido Delega Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00004461619958260604
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000446-16.1995.8.26.0604 (604.01.1995.000446) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fernando Jose Passos - Formagio Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Caixa Economica Federal - MILENE CARDOSO DOS SANTOS - - Maria Stella Renno Ribeiro Crohare - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, IV, intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Se já não juntada, fica consignado que competirá a parte interessada a apresentação de minuta do edital, no prazo de cinco dias, juntando-se nos autos. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Em caso de inércia do exequente superior a 30 dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos (61614). Intime-se. - ADV: ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), CELSO LUIS MARRA (OAB 122675/SP), INACIO ALVES BARBOSA (OAB 119661/SP), ÂNGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 109793/RS)
3. Processo 10199887020228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019988-70.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.G.D.R.S. - - J.M.D.R.S. - - G.S.S. - C.C.S. - - F.S.R. - - Y.V.S. e outro - Ciência às partes do ofício juntado as fls. 589/593. - ADV: LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP)
4. Processo 00061027520164036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006102-75.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA APARECIDA KOSBIAU Advogados do(a) EXECUTADO: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341, DANIEL JUNQUEIRA DA SILVA - SP236760 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 16 de junho de 2025.
5. Processo 10085927620218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008592-76.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portugal - Laercio Pereira da Silva - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: DANIEL JUNQUEIRA DA SILVA (OAB 236760/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
6. Processo 10002607120228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000260-71.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Rogério Figueiredo Santana - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREVI - "Vistos. Fls. 271/273 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso em questão, não se identifica qualquer vício que justifique sua oposição. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, não permitindo a via eleita sua modificação, contudo. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Int." - ADV: PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 432210/SP), RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA (OAB 406982/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
7. Processo 15008730420218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1500873-04.2021.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500873-04.2021.8.26.0223; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. C. M. F.; Advogado: Aparecido Delega Rodrigues (OAB: 61341/SP); Advogado: Daniel Junqueira da Silva (OAB: 236760/SP); Advogada: Jaqueline Chiquetto Rodrigues (OAB: 280297/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
8. Processo 00033110420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003311-04.2025.8.26.0008 (processo principal 1019093-05.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Broadtec Tecnologia e Serviços Ltda. - Casablanca Hotel Ltda - Vistos 1) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (cf. art. 523, § 1.º, do CPC), bem como de penhora. 2) Intimem-se. - ADV: LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)