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Luiz Carlos Bernardo

Luiz Carlos Bernardo

Número da OAB: OAB/SP 061594

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: LUIZ CARLOS BERNARDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - DIEGO GERMANO TEODORO DA SILVA; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 16/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - ERIKA AKEMI MAEKAWA MAKUCHIN, ESTEBAN PURVES, WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001728-85.1987.8.26.0114 (apensado ao processo 0002726-43.1993.8.26.0114) (114.01.1987.001728) - Separação Consensual - Dissolução - Aldir Milton Chiquetti - - Sandra Regina de Oliveira Chiquetti - Carta de Sentença Eletrônica disponível para que a parte interessada o remeta por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Após 15 dias, os presentes autos serão arquivados. - ADV: OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB 18210/SP), LUIZ CARLOS BERNARDO (OAB 61594/SP), JOSE APPARECIDO HUNZIKER (OAB 35193/SP), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP), OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB 18210/SP), ANTONIO SIMOES JUNIOR (OAB 116064/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0184228-07.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Mario Machado Guimaraes - Erga Omnes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0074350-25.2011.8.26.0114/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), ADEMIR MACAN (OAB 91396/SP), LUIZ CARLOS BERNARDO (OAB 61594/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0074350-25.2011.8.26.0114/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Mario Machado Guimaraes - Rogerio Carlos de Camargo - - Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fl. 432: ciência às partes. - ADV: ADEMIR MACAN (OAB 91396/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), LUIZ CARLOS BERNARDO (OAB 61594/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5004197-10.2019.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE HIROMITSU GOHARA CPF: 163.092.628-07 REQUERIDO(A): AGNALDO DOS PASSOS RIBEIRO - CPF 63137615615 - ME CPF: 06.982.154/0001-02 REQUERIDO(A): AGNALDO DOS PASSOS RIBEIRO CPF: 631.376.156-15 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi à inclusão da parte executada, nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, conforme ofício em anexo. Itajubá, 25 de junho de 2025. VANESSA OLIVEIRA SIMOES LEUBA Escrivão(ã) Judicial
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0411015-49.1994.8.26.0053 (053.94.411015-9) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Antonio de Almeida - - Antônio Rivera Júnior - - Jayme Vicente Astromskis - - Jose Lopes Jacomassi - - Jadir Barbosa - - Mozart Ribeiro Guimarães - - Orlando Cordeiro - - Virgilio Coelho Lanatovitz - - Waldimir Christiano - - Irani Antonio Soares - - Clorivaldo Goldoni - - José Edegenes Soares - - Benedito Cândido Cintra - - Clementino Simões dos Santos - - Milton Calderaro (falecido) - - Otacilio de Souza Araújo - - Rubens Bersan de Araujo - - Aparecido Nunes - - Antonio Nagata- cedente- cessionário Rogério Mauro D' avola - - Alberto Benedicto Monteiro - - Antonio Lazzarini - - Eduardo Aquilino de Freitas - - Miguel João Cocicov - - Antonio Gomes Ferreira - - Raul Catarino de Sena - - Roberto Octavio Marinho de Azevedo - - Manoel Lopes - - Luiz Alberto da Costa - - Benedito da Silva Bastos - - Antonio Aniceto do Espirito Santo - - Fernando Muller Neto - - Antonio Correa - - Bartolomeu Gomes Novaes - - Roberto Guareze - - Rogerio Lucio Lociks - - Isaac Dias dos Reis - - Maria Roberta dos Santos e outros - Fundição Jupter Ltda. - - Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - - Selovac Indústria e Comércio Ltda. - - Kolektor Zektor Techologies Indústria e Comércio Ltda - - Rede de Supermercados Passareli Ltda. - - Comercial Osvaldo Tarora Ltda - - Avel Apolinário Veículos S.A. - - Encart Comercial e Distribuidora Ltda - Laticinios Silvestre Ltda. (cessionaria) - - Rogério Mauro D'Avola – cedente originário: Antonio Bento cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda - - Rogério Mauro D'Avola cedente Avel Apolinário Veículos S/A e outros - Tania Márcia de Mattos - Herdeira e Benedito Sales Bueno e outro - Cessionaria: Avel Apolinário Veículos S.A. (cedente: Clementino Simonis dos Santos) - - Cessionaria: Rogerio Mauro D'Avola (cedente: Avel Apolinário) - - Cessionaria: Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. (cedente Antonio Nagata) - - Cessionaria: Rogério Mauro D'Avola (cedente: Nutrifoods Industria e comércio) - - Cessionaria: Rede de Supermercados Passarelli Ltda (cedente Jayme Vicente Astromskis) - - Cessionaria: Comercial Osvaldo Tarora Ltda (cedente Benedito Candido Cintra) - - Cessionaria: Rogério Mauro D'Avola (cedente: Comercial Osvaldo Tarora) - - Cessionaria: Selovac Indústria e Comércio Ltda. [cedente Jose Edegeneses Soares) e outros - Helena Ferreira da Silva e outro - Fazenda do Estado e outro - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas LTDA. - - Auto Viação Bragança Ltda (cedente Rogério Mauro D'Avola, crédito originário de Nestor José da Silva e Manoel Fernandes) - Auto Viação Bragança Ltda - - Kolektor Zektor Techologies Indústria e Comércio Ltda - - Ecus Injeçao ltda EPP e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 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65726/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004711-75.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Comercial Agricola Marques Ltda - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Fls. 186/187: Cumpra o Banco do Brasil integralmente o determinado a fl. 43, 1.1., apresentando cópia da certidão de óbito da corré Denise M. Marques ou, caso não a tenha, informe o CPF e a data do óbito constante em seus cadastros para localização de eventuais sucessores. Int. São José dos Campos, 11 de junho de 2025. - ADV: WISMAR GUIMARÃES DE ARAUJO (OAB 311806/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012027-71.2017.8.26.0114 (processo principal 0020671-18.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Waine de Freitas Queiroz - Margareth Aparecida de Oliveira Boschetti - Vistos. Diante do pedido de fls.254, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido este prazo, manifeste-se o exequente independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: CESAR DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 104456/SP), LUIZ CARLOS BERNARDO (OAB 61594/SP), PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP), LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000091-23.2022.8.26.0028 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Alexsandro de Jesus Siqueira - Generosa Diniz Siqueira - - Valdete Aparecida de Siqueira e outros - Vistos. Fls. 740: Ciente. Sem prejuízo, cumpra-se a z. Serventia a determinação de fls. 737, certificando o encerramento do ciclo citatório. Int. - ADV: CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), SEBASTIAB MARCOS DA PAIXÃI (OAB 145561/MG), WISMAR GUIMARÃES DE ARAUJO (OAB 311806/SP), LUIZA FERNANDA DE CASTILHO ROCHA (OAB 462795/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), TATIANE REGINA MUNHOZ FONSECA (OAB 376283/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP)
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