Sindoval Bertanha Gomes

Processos do Advogado

1. Processo 10012888520248260434
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001288-85.2024.8.26.0434 - Usucapião - Aquisição - Laerte Batista Fabiano - - Esmeralda Alves Fabiano - - Valdair Alves Ribeiro - - Rosangela Aparecida da Silva Ribeiro - - Itamar Alves Ribeiro - - Vandeli Ribeiro da Silva - Maria Elaine Ferreira Couto Rosa - - Andrea Ferreira Couto Rosa - - Danilo Ferreira do Couto Rosa - Pólo passivo firmado pela decisão de página 52. Não houve contestação (fls. 260). Necessário comprovar a posse ad usucapionem, sendo este o ponto controvertido. Defiro a prova oral - com rol de testemunhas apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 357, § 4°, do CPC. Advirto da necessidade de apresentação do rol de testemunhas no prazo legal. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento, para o dia 16 de julho de 2025, às 15 horas que será será realizada através do aplicativo Microsoft Teams. Para tanto, os Patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail), das partes e das testemunhas para recebimento do "link de acesso à reunião", no prazo de 5 dias, bem como número de telefones celulares de cada integrante, para eventual resolução de problemas de conexão durante a reunião. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência, baixando com antecedência o aplicativo "Microsoft Teams" em seu aparelho para facilitar o acesso. Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de realização da audiência. Com os endereços eletrônicos no processo, a serventia deverá com 5 dias de antecedência à designação, encaminhar os convites Para o caso de se tratar-se de processo físico, saliento que os autos deverão permanecer em cartório com antecedência de 5 dias da audiência, ficando as partes intimadas para extração de eventuais cópias para consulta no ato da audiência. Caso haja interesse no depoimento pessoal, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento das diligências necessárias para intimação pessoal do adverso, com antecedência necessária. Não sendo a parte beneficiária da AJG, e sendo necessária a intimação pessoal do participante da audiência (parte ou testemunha arrolada), deverá o interessado providenciar o requerimento e recolhimento de diligências a fim de que no cumprimento do ato, seja certificado pelo Oficial de Justiça o endereço eletrônico (e-mail) do(a) participante para encaminhamento do link de acesso. Proceda-se o cadastro junto ao Teams, encaminhando-se os convites para reunião virtual. Intimem-se. - ADV: SAMUEL VITOR DE SOUZA (OAB 343431/SP), SAMUEL VITOR DE SOUZA (OAB 343431/SP), SAMUEL VITOR DE SOUZA (OAB 343431/SP), SAMUEL VITOR DE SOUZA (OAB 343431/SP), SAMUEL VITOR DE SOUZA (OAB 343431/SP), MARTA SACHETTO (OAB 407357/SP), MARTA SACHETTO (OAB 407357/SP), MARTA SACHETTO (OAB 407357/SP), SINDOVAL BERTANHA GOMES (OAB 61770/SP), SINDOVAL BERTANHA GOMES (OAB 61770/SP), SINDOVAL BERTANHA GOMES (OAB 61770/SP), SINDOVAL BERTANHA GOMES (OAB 61770/SP), SAMUEL VITOR DE SOUZA (OAB 343431/SP), SINDOVAL BERTANHA GOMES (OAB 61770/SP), SINDOVAL BERTANHA GOMES (OAB 61770/SP)
2. Processo 21400654020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2140065-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pedregulho - Agravante: Luiz Roberto Abrao - Agravado: Município de Pedregulho - Interessado: José Delagamba Neto - Interessado: Mário Felizardo - Interessado: Donato de Carlo Filho - Interessado: Carlos Batista Baltazar - Interessado: Otávio Pereira (Espólio) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luiz Roberto Abrão em face da decisão de fls. 937/938 dos autos principais, que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação oferecida pelo ora agravante e determinou o prosseguimento do feito. Em sede recursal, assevera o agravante que (i) a pretensão executória do Município se encontra prescrita, eis que instaurado o cumprimento de sentença mais de cinco anos após o trânsito em julgado do título executivo, afrontando, assim, a Súmula n° 150/STF; (ii) houve prescrição intercorrente, por não haver andamento do feito na fase de conhecimento por mais de cinco anos, situação fática esta que, inclusive, teria sido reconhecida quando da prolação da sentença naquela fase processual. Requer, ainda, a concessão da gratuidade da justiça em seu favor. Pois bem. Ante o pedido de gratuidade da justiça formulado nas razões recursais, com esteio no art. 99, § 2°, CPC, determino que o agravante traga aos autos, no prazo de cinco (05) dias, documentos hábeis a demonstrar a sua situação financeira e a incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais (declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios, extratos bancários, comprovantes de despesas médicas, extratos de cartão de crédito, movimentações financeiras atualizadas etc.). Ressalte-se que documentos como extratos bancários e assemelhados, poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando a opção correspondente no sistema E-SAJ. Decorrido tal prazo, com ou sem a juntada de tais documentos, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Juarez da Silva Campos (OAB: 89840/SP) - Paula Teixeira Gonçalves (OAB: 260280/SP) - Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB: 238081/SP) - Sindoval Bertanha Gomes (OAB: 61770/SP) - Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP) - Carlos Batista Baltazar (OAB: 100223/SP) - Antonio Thales Gouvea Russo (OAB: 102021/SP) - Jose Roberto Giron (OAB: 89338/SP) - 1º andar