Gilberto Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 01205787220098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Manifeste-se a parte autora sobre expedição de certidão para habilitação do crédito no processo de recuperação judicial da ré CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., no valor mencionado no index 1268.
3. Processo 06314195919958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0631419-59.1995.8.26.0100 (000.95.631419-9) - Inventário - Inventário e Partilha - PAULA ADRIANA SANTOS TOBARUELA - - EVERSON TOBARUELA - - MARIA JOSÉ SANTOS TOBARUELA - - WALTER TOBARUELA FILHO - MARLENE DA GLÓRIA MARTINS GEISHOFER - EVENILDE RODRIGUES PEREIRA - - GISLAINE LEAL COSTA TOBARUELA - PEDRO SALES - WALTER TOBARUELA - andressa Colombo Mangini Peças - Me - - A Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp e outros - Alienajud - Leilões Eletrônicos e outro - YBR Participações Construção e Incorporação Ltda - - ANDREA MARTINS GEISHOHER - - Maria Elza dos Santos - Vistos. O inventariante solicitou a contratação de profissional contador para auxiliá-lo na confecção do quadro geral de credores. Há oposição com alegação da existência de poucos credores e desnecessidade ou mesmo impossibilidade de correção dos valores, o que deverá ocorrer nos autos principais. DECIDO Por primeiro, não se trata de perito, e sim profissional auxiliar do inventariante, eis que não indicado pelo juízo. Cabível a contratação desse contador à auxiliar o inventariante, porém, reduzo os honorários para R$ 10.000,00, considerando que não se trata, como já mencionado, de perícia onde haverá necessidade de pesquisas em livros contábeis, por exemplo, como constante da proposta, e sim simples enumeração das penhoras, atualizadas se assim o fez o credor, e caso contrário, pelo valor nominal da penhora. A ordem de preferência, evidentemente caberá ao inventariante, esse sim capacitado à adequação na forma da lei. Defiro prazo de 10 dias para apresentação do quadro. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), WALTER TOBARUELA FILHO (OAB 92564/SP), MARCIA MELLITO ARENAS (OAB 109998/SP), EVERSON TOBARUELA (OAB 80432/SP), VALDIR MEDEIROS MAXIMINO (OAB 20124/GO), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), MARA LUCIA VIEIRA LOBO (OAB 150580/SP), KLAUDIO COFFANI NUNES (OAB 165885/SP), FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), FERNANDA CRISTINA FUJISAWA RAPOSO (OAB 212153/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), ALINE ANDRADE KELLNER BRITO (OAB 287372/SP), JOSE ANTONIO CAMARGO LIMA (OAB 460162/SP), BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 376955/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), MIRIAN ITO TANAKA (OAB 54519/SP), VIVIANE PEREIRA MOURÃO (OAB 283464/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), UILSON PINHEIRO DE CASTRO (OAB 34093/SP), GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA (OAB 161918/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
4. Processo 10037061620248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003706-16.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.S. - P.R.P. - Manifeste-se o requerente acerca da contestação de fls. 71/80, no prazo de 15 dias. - ADV: GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP), GUILHERME ZOMPERO POLICARPO (OAB 443292/SP)
5. Processo 10043245820248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004324-58.2024.8.26.0201 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - L.A.M. - - M.G. e outro - Vistos. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público buscando a concessão da tutela de urgência para avaliação médica psiquiátrica de L. A. M. e, se indicado pelo médico responsável, a sua internação compulsória, considerando que a correquerida está em situação de perigo e coloca seus familiares na mesma situação. A Manifestação de fls. 101 e documentos de fls. 102/104 e 105/107, rememora a situação inicialmente proposta. O laudo do CAPS (fls. 105/107) denota nova situação de risco vivenciada pela requerida. L. A. M. necessita de nova avaliação psiquiátrica e, se necessário, nova medida de internação involuntária. A internação da dependente é medida protetiva que visa o adequado tratamento médico, visando salvaguardar o direito à saúde e à integridade física e mental, tendo por fundamento o princípio constitucional do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal). O artigo 23-A da Lei 11.343/2006 trata sobre o tratamento do usuário ou dependente de drogas, que no seu §5º dispõe sobre a internação involuntária, admitindo sua realização nos casos em que o recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias com indicação depois de avaliação médica. Assim, considerando ser imprescindível a insuficiência dos recursos-extra-hospitalares para a internação, e que a requerida se nega em recebê-los e está em situação de vulnerabilidade social, presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Ante o exposto, e considerando a urgência da medida, determino a CONDUÇÃO COERCITIVA com uso de força policial, caso necessário, de L. A. M. à instituição de saúde pública ou particular para avaliação médica psiquiátrica e, em caso de indicação médica favorável, DETERMINO NOVA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o MUNICÍPIO DE GARÇA e/ou FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO providenciar(em) o que for necessário, inclusive com a cessão de ambulância e de pessoal especializado a fim de acompanhar o(a) oficial de justiça no ato da internação em local adequado para o tratamento. Intimem-se o MUNICÍPIO DE GARÇA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que, em 5 (cinco) dias, providenciem vaga visando o atendimento médico especializado da correquerida e, com a indicação médica necessária, providencie vaga para internação em estabelecimento apropriado. Advirta-se que o aqui decidido, ordem judicial, deve ser cumprido imediatamente pelos agentes públicos administrativos do nível que for, sob pena de responsabilização funcional. Intimem-se as Fazendas. - ADV: GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)
6. Processo 10039028320248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003902-83.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Cesar Brandão - Associação Beneficente Vida Plena (representante legal: GENÉSIO GUIMARÃES) - Fl. 315: Defiro, expedindo-se cartas para intimação do representante legal da requerida, Genésio Guimarães (fl. 188), para depoimento pessoal, e da testemunha comum Paulo. - ADV: MARCIO GUANAES BONINI (OAB 241618/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP)
7. Processo 00016549820238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001654-98.2023.8.26.0201 (processo principal 1000365-16.2023.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.V.B.J. - L.J. - A fim de se evitar tumulto processual, ao executado para que deixe de juntar aos autos cada depósito do acordo, devendo guardar os comprovantes para eventual questionamento. Aguarde-se o pagamento do acordo. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCIA VALERIA DOS SANTOS POLIDORO (OAB 458757/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP)
8. Processo 00008278720238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000827-87.2023.8.26.0201/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudio Vieira - Vistos. Fls. 50/51: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do (a) requerente. Considerando o pagamento do Precatório, julgo extinto por decisão este incidente, procedendo-se baixa e arquivamento no sistema. Int. - ADV: GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP)