Jose Antonio Chiarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00035945620258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003594-56.2025.8.26.0451 (processo principal 1021201-36.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Antonio Vieira Pinto - BANCO DO BRASIL S/A - - Bb Administradora de Consórcio S/A - Vistos. 1 - Ante a certidão retro, defiro a expedição de MLE ao exequente do valor incontroverso depositado à fl. 95. 2 - Fl. 99: aos executados. 3 - Fl. 101: ao exequente. Intime-se. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
3. Processo 15014337420248260599
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501433-74.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JURANDIR ALVES DA SILVA - Vistos. 1. Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e ao Comunicado CG 78/2020, passo a deliberar sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos acusados. A necessidade da custódia cautelar do denunciado foi analisada de forma fundamentada por decisão proferida a fls. 66/69 e mantida pelas decisões de fls. 150/151 (item 5), 191 e 282/285. E não sobreveio qualquer alteração fática que pudesse ensejar a revogação da prisão preventiva. Anoto que o processo vem seguindo seu trâmite regularmente e os autos aguardam a conclusão do incidente de dependência toxicológica requerido pela Defesa. Portanto, não há retardo que possa ser imputado ao órgão acusador ou ao juízo, não se podendo falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. Não é demais lembrar que o acusado Jurandir é portador de maus antecedentes (fls. 133/137 e 138/141) e o denunciado Jhonatan é reincidente específico (fls. 142/145 e 146/149). Anoto, para constar, que o Habeas Corpus impetrado em favor do acusado Jurandir teve a liminar indeferida (fls. 213) e a ordem denegada por votação unânime em 31.01.2025, conforme consulta realizada nesta data junto ao site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desse modo, persistindo a necessidade da prisão preventiva dos denunciados, mantenho a decisão que a decretou. 2. Aguarde-se a conclusão do incidente nos autos em apenso. Int. - ADV: JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
4. Processo 15002486420258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500248-64.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISMAEL HENRIQUE DOS SANTOS - Com vista para a defesa sobre ofício encaminhado pela Prefeitura de Piracicaba. - ADV: JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
5. Processo 00143694320198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014369-43.2019.8.26.0451 (processo principal 1012100-53.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela Provisória - C.A.R. - M.L.K. - Fls 483/485: Ciência à requerente. - ADV: JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), ALEXANDRE LONGATO (OAB 261986/SP), LUCAS DARAGONI MONTANARI (OAB 419340/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
6. Processo 00143694320198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014369-43.2019.8.26.0451 (processo principal 1012100-53.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela Provisória - C.A.R. - M.L.K. - Fls 487, fls 488/527, fls 528/529, fls 531: Ciência à requerente. - ADV: JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), LUCAS DARAGONI MONTANARI (OAB 419340/SP), ALEXANDRE LONGATO (OAB 261986/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
7. Processo 15017220720248260599
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501722-07.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S. - ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de ABSOLVER, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP, o acusado JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS da imputação que lhe é dirigida na denúncia, por incursão nas sanções do artigo 129, § 13 c/c artigo 61, inciso II, alínea ''h''; no artigo 129, § 13; no artigo 147, caput c/c artigo 61, inciso II, alíneas ''f'' e ''h'', e; no artigo 147, caput c/c artigo 61, inciso II, alínea ''f'' ; todos c/c artigo 61, incisos I e II, alínea a, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Expeçam-se as comunicações de praxe. Custas ex lege. Se o caso, oportunamente, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para esse espécie processual. Concedo ao increpado, diante do deslinde do feito e do tempo de segregação cautelar, o direito de aguardar o trânsito em julgado deste pronunciamento judicial em liberdade. Entretanto, malgrado não existam provas suficientes para a prolação de édito condenatório, há indícios suficientes de autoria nos autos a necessidade de aplicação de outras medidas que autorizam a fixação de cautelares diversas da prisão. Assim , condiciono a liberdade do acusado ao cumprimento das seguintes medidas cautelares de forma cumulativa: [a] proibição de aproximação do inculpado a menos de 200 metros das vítimas e [b] de se comunicar ou tentar se comunicar de qualquer maneira com as ofendidas, por qualquer meio e mesmo por interposta pessoa. Deverá o sentenciado ser intimado das cautelares fixadas adrede no momento de sua soltura. Intime-se as ofendidas da prolação desta decisão, inclusive das cautelares estabelecidas como condição para a liberdade do increpado. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Pedro, 24 de junho de 2025. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP)
8. Processo 00143694320198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014369-43.2019.8.26.0451 (processo principal 1012100-53.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela Provisória - C.A.R. - M.L.K. - Fls 479: Ciência à requerente. - ADV: ALEXANDRE LONGATO (OAB 261986/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), LUCAS DARAGONI MONTANARI (OAB 419340/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)