Jose Antonio Chiarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10219331720238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021933-17.2023.8.26.0451 - Usucapião - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adriana de Andrade Santos Ferreira - Vistos. 1 - Cuidando-se de usucapião, ação que não comporta autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Cite-se aquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes/confrontantes, para que apresentem contestação (defesa) no prazo de quinze (15) dias úteis. Autorizo que cópia deste despacho sirva de mandado ou carta. A contestação deve ser apresentada obrigatoriamente por advogado. Se a parte ré não apresentar contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Caso os réus queiram apresentar defesa e não tenham condições financeiras para contratar advogado, deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública nesta comarca, com urgência, situada na Rua Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba. Esse prazo de quinze (15) dias úteis é contado nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil - CPC, ou seja: a) se a citação for pelo correio, a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos digitais; b) se a citação for por oficial de justiça, da juntada do mandado cumprido aos autos; c) se for citação eletrônica, do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê. 3 - Intimem-se via intimação eletrônica, para que manifestem interesse na causa, a União, o Estado e o Município. 4 - Citem-se por edital, com prazo de vinte (20) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. O prazo de resposta será de quinze (15) dias úteis, contados do dia úitl seguinte ao fim do prazo de vinte (20) dias. 5 - Intime-se o Dr. Promotor para que esclareça se entende ser caso de intervenção do Ministério Público. 6 - Oficie-se ao Registro de Imóveis da situação do imóvel, para que o Registrador informe ao juízo quem são os confinantes, fornecendo as certidões imobiliárias respectivas, que serão custeadas pela parte autora, prestando o Registrador, ainda, outras informações que reputar pertinentes ao deslinde desta ação de usucapião, no prazo de trinta (30) dias úteis.Autorizo que cópia deste despacho sirva como ofício, incluindo senha para acesso ao processo digital, devendo a parte requerente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos em 10 (dez) dias úteis. 7 - Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Intime-se. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP)
3. Processo 21990709020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2199070-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0014367-73.2019.8.26.0451; Assunto: Alimentos; Agravante: C. A. R.; Advogada: Silvana Vieira Pinto (OAB: 241083/SP); Advogado: Jose Antonio Chiarelli (OAB: 62502/SP); Agravado: M. L. K.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
4. Processo 00107613220228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010761-32.2022.8.26.0451 (processo principal 1016829-54.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Espólio de Eliana Maria Ferrari Penatti - Juliana Carla Rodrigues de Lima - Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), ANA CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP)
5. Processo 00054981420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005498-14.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1500248-64.2025.8.26.0599) (processo principal 1500248-64.2025.8.26.0599) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - ISMAEL HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. 1. Trata-se de pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica em favor do acusado, formulado pela Defesa (fls. 01/06). O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 09). Diante das alegações defensivas e dos documentos juntados aos autos, defiro o requerimento da Defesa e INSTAURO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA em favor do acusado ISMAEL HENRIQUE DOS SANTOS, com fundamento no artigo 149 do CPP, a fim de ser submetido a exame. Nomeio como curadores seus Defensores, formulando, desde já, os seguintes quesitos: I) Em razão de doença, era o réu, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? II) Em virtude de doença, não possuía o réu, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? Autue-se o incidente, baixando-se a portaria. Intime-se as partes a seguir, que poderão apresentar quesitos, no prazo de 03 (três) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. 2. No que tange ao pedido de acesso aos processos mencionados na petição de fls. 01/06, nada há a prover, considerando que tramitam perante outros juízos. De igual forma, o pedido de expedição de ofícios requisitórios não pode ser acolhido, eis que a providência cabe à parte interessada, ficando a cargo da Defesa peticionar perante os respectivos juízos para obtenção das cópias de peças processuais almejadas. Isto posto, INDEFIRO os pedidos constantes no item II da petição de fls. 01/06. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Int. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP)
6. Processo 00206540920068260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020654-09.2006.8.26.0451 (451.01.2006.020654) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joel Randoli e outro - Hans Joaquim Mull Representado Pelo Espólio Ingride Boger Mull - Elisabete Lopes - CHIARELLI & VIEIRA PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SANDRO PIRES BARBOSA (OAB 131388/SP), MARCELO ANTONIO SANGLADE MARCHIORI (OAB 175146/SP), LUCIANA JAMARCO MONTEIRO (OAB 212290/SP), LUIZ LOURENCO DE CAMARGO (OAB 59208/SP), CELIA SAMBLAS (OAB 75177/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
7. Processo 10035468520228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003546-85.2022.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M.S. - F.A.S. - - T.B.M.S. e outros - Vistos. Venha aos autos concordância expressa dos constituintes com o pedido de levantamento dos honorários. Sem prejuízo, venha aos autos cópia do contrato relativo aos honorários advocatícios. Certifique a Serventia se foram juntados os documentos necessários para o regular prosseguimento do feito, inclusive quanto ao correto recolhimento das custas processuais, intimando-se a inventariante para suprir eventual falta no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: THALITA DECHEN VANALLI DE ALMEIDA (OAB 287268/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), THALITA DECHEN VANALLI DE ALMEIDA (OAB 287268/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
8. Processo 10132202420218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013220-24.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Sergio Donizette de Souza Morais (Justiça Gratuita) - Apelada: Cosan S.a. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AUTOR QUE TRABALHOU COMO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA REQUERIDA, TENDO SOFRIDO UM ACIDENTE EM AGOSTO DE 2008 AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA SEGURADORA, QUE NÃO COMPÕE O POLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE, APENAS EM 2013, SENDO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ALEGAÇÕES DO AUTOR, NESTA DEMANDA, DE QUE A RECUSA, DEMORA E DESÍDIA DA EMPRESA REQUERIDA EM FORNECER A APÓLICE DO SEGURO TERIA OCASIONADO A PRESCRIÇÃO NÃO ACOLHIMENTO AUTOR QUE AJUIZOU AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DA REQUERIDA APENAS EM 2013, ISTO É, CERCA 5 ANOS APÓS O ACIDENTE APÓLICE QUE FORA APRESENTADA NA REFERIDA AÇÃO DE EXIBIÇÃO NO MESMO ANO DO AJUIZAMENTO.AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE EVENTUAL RECUSA INDEVIDA DA RÉ EM EXIBIR A APÓLICE AUSÊNCIA DE ILÍCITO COMETIDO PELA EMPRESA AUTOR QUE, INCLUSIVE, JÁ RECEBEU INDENIZAÇÕES NA ESFERA CÍVEL E TRABALHISTA EM RAZÃO DOS MESMOS FATOS PRESCRIÇÃO EM FACE DA SEGURADORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À RÉ SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana Vieira Pinto (OAB: 241083/SP) - Jose Antonio Chiarelli (OAB: 62502/SP) - Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB: 248612/SP) - 3º andar