Francisco Tosto Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00042188320138260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004218-83.2013.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vanda Marques de Carvalho - Odair Teixeira Junior - Vistos. Págs. 481/483: Defiro a expedição do ofício solicitado, com a finalidade de obter, junto à Incorporadora, informações atualizadas acerca da situação do imóvel arrematado, sem prejuízo de apresentação de eventual carta de quitação e demais documentos necessários para a formalização da transferência do domínio, a título de cooperação processual. Ressalte-se que em caso de negativa ou omissão, caberá ao arrematante valer-se da via processual adequado para a regularização da matrícula imobiliária, uma vez que a arrematação em leilão se deu apenas em relação aos direitos aquisitivos sobre o bem. Fls. 494 - defiro em parte. Oficie-se à Municipalidade determinando que apresente nova planilha de débitos excluindo os posteriores à arrematação, bem como os honorários advocatícios, que não se sub-rogam no valor da arrematação. Cumpra-se. Int. - ADV: MATHEUS CORREIA DOS SANTOS ARAUJO (OAB 357369/SP), FRANCISCO TOSTO FILHO (OAB 63036/SP), LEOPOLDO CHAGAS DONDA (OAB 182488/SP)
2. Processo 54012679420198090087
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 00018510820238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001851-08.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - EBM Fomento Mercantil Ltda - Química Amparo Ltda - Lesotto Brasil Transportes Rodoviários Eireli - ME - Fica a parte requerida intimada a apresentar suas contrarrazões à apelação interposta (fls. 414/420) no prazo de 15 dias. - ADV: SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR), ALAIN VILLENEUVE MEDINA (OAB 63036/PR)
4. Processo 10007817020188260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000781-70.2018.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Pneulink Importação e Comércio de Pneus Eireli - José Ribeiro Panullo - Vistos. Fls. 255/264: trata-se de exceção de pré executividade interposta pelo executado em que alega, em síntese, a prescrição para cobrança do título, excesso de execução, ausência de testemunhas alheias ao interesse das parte e aplicação do CDC. A fls. 299/300 o executado pleiteou o desbloqueio dos valores sob a alegação de tratar-se de verba oriunda de salário e, portanto, impenhorável. A exequente se manifestou pela manutenção dos valores bloqueados e pela rejeição da exceção de pré executividade (fls. 303/319). É o breve relatório. Decido. A exceção deve ser rejeitada Com efeito, a exceção de pré executividade é uma forma de defesa que se baseia em vícios processuais ou matérias de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória. Assim, cabível apenas a apreciação quanto à alegação de prescrição e a existência de título, estando vedada a apreciação das demais questões. Não ocorreu a prescrição. Com efeito, o título que esta sendo executado nos autos é o acordo de confissão de dívida de fls. 17/18 referente a ultima parcela com vencimento em 30/06/2013 no valor de R$650,00 que não foi quitada. Assim, o prazo prescricional de 5 anos conta-se a partir de seu vencimento, incidindo a hipótese do artigo 206, §5º, inciso I do Código Civil. Tendo a ação sido ajuizada em 20/02/2018 não ocorreu a prescrição. No mais, quanto a existência do título, o artigo 784, inciso III do CPC apenas exige a assinatura do documento por duas testemunhas, não havendo qualquer exigência quanto a conhecer ou não as partes, razão pela qual o título é perfeitamente exigível. Ante o exposto rejeito a Exceção de pré executividade. Quanto a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, não trouxe o executado qualquer documento que comprove a sua origem salarial, razão pela qual fica indeferido o pedido. Proceda a serventia a transferência dos valores para a conta judicial. Tendo em vista a interposição dos embargos à execução, por cautela, os valores ficarão depositados em juízo até o seu julgamento. Int. - ADV: CLEVERSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 471479/SP), BIANCA GOMES DE GOIS (OAB 379619/SP), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA (OAB 63036/PR)
5. Processo 10045735220228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004573-52.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Ricardo de Miranda Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito informado no extrato retro, no prazo de 15 dias. O silêncio, poderá ser interpretado como integral satisfação do débito ou remissão quanto a eventual saldo remanescente. A alegação de insuficiência do depósito, deverá vir acompanhada de cálculo do valor remanescente, abatidos os valores já depositados. - ADV: LEOPOLDO CHAGAS DONDA (OAB 182488/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FRANCISCO TOSTO FILHO (OAB 63036/SP)
6. Processo 00171415220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017141-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1009385-53.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mazetto Sociedade de Advogados - Carlos Roberto Nunes - Ciência à parte exequente acerca da impugnação apresentada pela parte executada, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), FRANCINE TAVELLA DA CUNHA (OAB 203653/SP), FRANCISCO TOSTO FILHO (OAB 63036/SP)
7. Processo 10034054620238260123
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003405-46.2023.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itr Comercio de Pneus e Peças Automotivas Ltda - Varela Fernandes Sociedade Unipessoal Ltda - Epp - Minuta de pesquisa juntada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 92984/PR), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), ALAN MEDINA DE OLIVEIRA (OAB 63036/PR), BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP)
8. Processo 00362509220018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036250-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.036250) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Engepack Embalagens São Paulo S/A - Giovani Ferreira de Souza Júnior - - Roberto dos Anjos Silva - - Banco Bradesco S/A - - Banco Itau S.a. - - Emílio Sanchez Derballe Filho - - José Othon Tavares de Almeida - - Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes - - Luís Octávio Quaranta e outros - Ciência ao autor. - ADV: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), MILTON JOSÉ DE SANTANA (OAB 161121/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES (OAB 157042/SP), FLAVIO FRANCIULLI (OAB 138950/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), PAULO ERNANI DE MENEZES (OAB 1686/SE), NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO (OAB 85708/SP), MANOEL ARAUJO TUCUNDUVA (OAB 9601/SP), MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 305338/SP), NAIARA INSAURIAGA (OAB 320376/SP), FRANCISCO TOSTO FILHO (OAB 63036/SP), RUBENS MARIO DE MACEDO FILHO (OAB 8788/BA), RENATO AUGUSTO NOLASCO DE MACEDO (OAB 7940/BA), GABRIELA SEON JUNG (OAB 375471/SP), ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA (OAB 182998/RJ), RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA (OAB 170097/RJ), ISABELLA GHRAYEB GOUVEA (OAB 488145/SP), JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI (OAB 241953/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB 206848/SP), ALEXANDER ROGÉRIO CAMPANELLA SOUZA (OAB 182102/SP), ADRIANO LOCATELLI (OAB 255921/SP)
9. Processo 00012633420238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001263-34.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1004728-05.2021.8.26.0302) (processo principal 1004728-05.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cp Comercial Sa - - André Eduardo Bravo - - Alain Villeneuve Medina de Oliveira - - Maria Carolina Ferreira de Moraes e outro - P C Pantaroto & Cia Ltda - Epp - Vistos. Petição apontada como sigilosa pelo SAJ e petição de fls. 55: com o uso de informática não foram encontrados ativos financeiros (cf. fls. 20/21). Não há demonstração de alteração da situação financeira da executada com majoração patrimonial, de forma que não é caso de repetição da medida, que indefiro. Recentemente, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a tese deste juízo em situação similar. Colaciono a ementa: "Agravo de Instrumento - Ação condenatória em fase de cumprimento de sentença- Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha) - Pretensão que se mostra prematura, devendo o credor buscar a satisfação de seu crédito por todos os meios possíveis, porque tal providência é medida de exceção, tentando o credor transferir ao Judiciário, ônus que lhe compete, qual seja, de localizar bens da parte devedora- Decisão Mantida Agravo Desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2181023-73.2022.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/11/2022; Data de Registro: 01/11/2022) Int. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP), ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA (OAB 63036/PR), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP)
10. Processo 00006422520198260416
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000642-25.2019.8.26.0416 (processo principal 1000966-32.2018.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pneulink Importação e Comercio de Pneus - Eirelli - Fabiano Martins Figueiredo - Zanetti Advogados Associados - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente/autor(a), no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, haja vista o resultado da pesquisa realizada nos autos. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI (OAB 37775/PR), LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS (OAB 106962/PR), ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA (OAB 63036/PR), ANTONIO GÉRSIO DE SOUZA FERREIRA (OAB 208334/SP), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR)