Vandete Dorante Cagnin

Processos do Advogado

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2. Processo 00116599420245150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0011659-94.2024.5.15.0010 AUTOR: ANTONIO ERINEUDO MORAIS BARBOSA RÉU: RAFAEL JOSE BRECHOTI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa42f3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO DESPACHO Primeiramente, diante da renúncia apresentada, intimem-se os reclamados diretamente para, querendo, constituir novo patrono. Inexistindo notícia de inadimplemento do acordo, presumo integralmente cumprida a avença entabulada nos autos pelas partes em relação ao crédito do(a) autor(a). Assim sendo, renovo o prazo improrrogável de 30 dias para a reclamada apresentar discriminação das verbas de acordo com a nova redação do art. 832, § 3º-A da CLT, SOB PENA DE REPUTAR-SE O VALOR TOTAL DO ACORDO COMO VERBA SALARIAL, nos termos previstos no artigo 276, § 2º do Decreto nº 3.048/99. Sobre as parcelas de natureza salarial, deverá o empregador comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias no mesmo prazo supra, sob pena de execução. Frise-se que a reclamada deverá efetuar o recolhimento à União em guia própria. Comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias, venham conclusos para deliberações acerca da extinção da execução e o arquivamento dos autos, observando-se quanto aos procedimentos determinados no Comunicado nº 13/2019, para fins de arquivamento definitivo dos autos. Quanto ao depósito efetuado nos autos pela ré sob Id 3fcd53a, aguarde-se. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 04 de julho de 2025 FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ERINEUDO MORAIS BARBOSA
3. Processo 10310248320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031024-83.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Motul Brasil Lubrificantes Ltda. - Apelado: Anlex Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. “TRADE DRESS”. ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO. PROVA TÉCNICA, REGULARMENTE PRODUZIDA, APONTOU AUSÊNCIA DE CÓPIA NO “TRADE DRESS” DA AUTORA, EXPONDO AS PECULIARIDADES DO CASO, INCLUSIVE QUE OUTRAS MARCAS UTILIZAM EMBALAGENS SIMILARES PARA COMERCIALIZAR O MESMO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO NO MERCADO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE SUPORTE PARA AS PRETENSÕES DO POLO ATIVO, POIS NÃO CARACTERIZADA A CONCORRÊNCIA DESLEAL. CERCEAMENTO DE DEFESA SEM SUPEDÂNEO, HAJA VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS FOI SUFICIENTE PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER FIXADA NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, VEZ QUE O VALOR DA CAUSA NÃO SE APRESENTA IRRISÓRIO. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Liliana Provasi Vaz (OAB: 146759/SP) - Vandete Dorante Cagnin (OAB: 63707/SP) - 4º andar
4. Processo 00036900620168260510
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003690-06.2016.8.26.0510 (apensado ao processo 1005283-24.2014.8.26.0510) (processo principal 1005283-24.2014.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Vandete Dorante Cagnin - - Maria Julia Cagnin Everaldo - Maluta e Magalhães Ltda. - - SANDRA MARIA MAGALHAES MUNIZ e outro - Vistos. 1) Em relação às custas processuais devidas pelo advogado credor dos honorários de sucumbência, observe-se o art. 82, § 3º do CPC, para pagamento ao final pelos executados. 2) Cumpra-se o determinado a fls.236. 3) Oportunamente, tornem conclusos. 4) Intimem-se. - ADV: VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), ELIZABETE MARIA ESCHER D CANAVEZZI (OAB 72075/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP)
5. Processo 00102707920215150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010270-79.2021.5.15.0010 distribuído para 1ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301376900000135520538?instancia=2
6. Processo 02334904520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0233490-45.2008.8.26.0100 (100.08.233490-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Luis Augusto Doricci - - Rosângela Stivalli Thomé - Colúmbia Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda e outro - Ana Cristina Baptista Campi e outro - Nota de cartório a Claudemir Soares: regularize sua representação Processualjuntandoprocuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ouindique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Ana Paula Alexandre Maurino (OAB 181022/SP). - ADV: LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), JOSE MOACIR DE LACERDA (OAB 71191/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 70068/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), ROSANA DE CÁSSIA OLIVEIRA ANDRADE (OAB 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7. Processo 02334904520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0233490-45.2008.8.26.0100 (100.08.233490-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Luis Augusto Doricci - - Rosângela Stivalli Thomé - Colúmbia Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda e outro - Ana Cristina Baptista Campi e outro - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 4224/4225. - ADV: LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 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8. Processo 00012277220228160021
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: civelcascavel3@hotmail.com Autos nº. 0001227-72.2022.8.16.0021   Processo:   0001227-72.2022.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$600.000,00 Autor(s):   ALVINO FRANZONI Réu(s):   EDITE LIBERA PAVAN EDUARDO VOLTARELLI DE SOUZA Elisa Yumi Oguri dos Reis FERNANDO CESAR VELLOZO LUCASKI LIANA DE OLIVEIRA E SOUZA NEVIO CADORE PAVAN OSCAR GONCALVES SOBRINHO 1 - Ante a proposta de honorários pericias (seq. 295), intimem-se as partes para manifestação. 2 - Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cascavel, datado eletronicamente.   Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito