Ana Cristina Tavares Finotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10012114020238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001211-40.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001211-40.2023.8.26.0619; Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: M. de O. C.; Advogada: Ana Cristina Tavares Finotti (OAB: 64308/SP) (Procurador); Advogada: Roseli Aparecida Zanoni Andreotti Gimenes (OAB: 113390/SP) (Procurador); Apdo/Apte: J. M. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Horgel Famelli Neto (OAB: 342200/SP); RepreLeg: Veronica Pereira da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10020522120258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002052-21.2025.8.26.0407 - Embargos de Terceiro Cível - Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos - Jose Reginaldo Ozorio - Vagner de Jesus Pires - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e o objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
4. Processo 10012114020238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001211-40.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001211-40.2023.8.26.0619; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: M. de O. C.; Advogada: Ana Cristina Tavares Finotti (OAB: 64308/SP) (Procurador); Advogada: Roseli Aparecida Zanoni Andreotti Gimenes (OAB: 113390/SP) (Procurador); Apdo/Apte: J. M. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Horgel Famelli Neto (OAB: 342200/SP); RepreLeg: Veronica Pereira da Silva
5. Processo 00006479820248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000647-98.2024.8.26.0407 (processo principal 0008799-87.2014.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - NAIR KAMEI - Proceda a serventia a validação do ofício requisitório copiado às fls.29/30. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
6. Processo 10164337120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016433-71.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Stucchi Gaspar - Buson Viagens Ltda - - Expresso Adamantina Ltda - À réplica. - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA (OAB 64308/MG), SARAH CAROLINA DE SALES GOBO (OAB 206260/MG)
7. Processo 00004207920228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000420-79.2022.8.26.0407 (processo principal 1004043-42.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Vagner de Jesus Pires - Cristiane Moreira Leite - Converto o depósito de pag. 128 em penhora. Proceda a serventia a intimação da parte executada na pessoa do seu advogado, ou se não houver, por meio de carta para que, no prazo legal, apresente impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Int. - ADV: LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP), LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
8. Processo 10038323020248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003832-30.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - P.C.G.O.P. - Fls. 276: Ciências às partes acerca da designação de avaliação psicológica para o dia 04/08/2025; às 10:30h para a requerente Celeste Aparecida, o qual deverá providenciar o comparecimento de João Guilherme Sandrini de Pietro; às 14h para o requerido Paulo Cícero. Obs: As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação. - ADV: MELISSA STEPHANY SANTANA BERNARDO (OAB 517888/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)