Edna Araujo Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 04223618919978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0422361-89.1997.8.26.0053 (053.97.422361-9) - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos Gomes - - Maria Ruth dos Santos - - Luiz Antonio Fleury Filho e outros - Nair Passos Fleury e outros - Vistos. Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES). Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC). Observe-se a participação do Ministério Público. Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos. Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação. Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação. Int. - ADV: ROSANA BERALDO DE ABREU E PINTO (OAB 188396/SP), ANTONIO NORBERTO LUCIANO (OAB 65607/SP), EDNA ARAUJO VIEIRA (OAB 65498/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO (OAB 129042/SP), RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (OAB 123723/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP)
3. Processo 10399926820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039992-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G. Reis Construtora Ltda Me - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Fls. 154/156: ciência à requerida. Sem prejuízo, as alegações de eventual descumprimento de liminar deferida devem ser objeto de incidente próprio para a análise, qual seja, cumprimento provisório de decisão, evitando-se tumultos nos autos principais. Providencie a parte autora a instauração do incidente para o cumprimento de decisão. Int. - ADV: SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (OAB 530270/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
4. Processo 16671961020218260090
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1667196-10.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Abc Escola de Educacao Infantil Ltda - Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio foi parcialmente positiva, tendo sido efetuada a transferência dos valores. Certifico, ainda, que o(a)(s) executado(a)(s) fica, devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu advogado, de que tem o prazo de 5 dias para comprovar eventual excesso ou alegar impenhorabilidade (Art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil). NADA MAIS. - ADV: EDNA ARAUJO VIEIRA (OAB 65498/SP), PATRICIA AMBROSIO (OAB 315399/SP), ANTONIO NORBERTO LUCIANO (OAB 65607/SP)
5. Processo 50064302720194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5006430-27.2019.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: AGNALDO LOPES BANDEIRA, JACIRA APARECIDA DA SILVA, LUCIANA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: AGNALDO LOPES BANDEIRA - BA17320 Advogados do(a) REU: EDNA ARAUJO VIEIRA - SP65498, PATRICIA AMBROSIO - SP315399 D E S P A C H O Ante o traslado de cópia da sentença dos Embargos 5014260 10.2020.4.03.6100, id 362506382, providencie-se imediatamente o cancelamento de Indisponibilidade do imóvel sob matrícula nº 172.905 registrado no 12º CRI de São Paulo. Após, aguarde-se pela realização da audiência anteriormente designada. Int. SãO PAULO, 4 de junho de 2025.
6. Processo 50064302720194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5006430-27.2019.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: AGNALDO LOPES BANDEIRA, JACIRA APARECIDA DA SILVA, LUCIANA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: AGNALDO LOPES BANDEIRA - BA17320 Advogados do(a) REU: EDNA ARAUJO VIEIRA - SP65498, PATRICIA AMBROSIO - SP315399 D E S P A C H O Ante o traslado de cópia da sentença dos Embargos 5014260 10.2020.4.03.6100, id 362506382, providencie-se imediatamente o cancelamento de Indisponibilidade do imóvel sob matrícula nº 172.905 registrado no 12º CRI de São Paulo. Após, aguarde-se pela realização da audiência anteriormente designada. Int. SãO PAULO, 4 de junho de 2025.
7. Processo 10336615420178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033661-54.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Moacir Ortega - Bar e Mercearia Smile Ltda. Me - - Nicola Gallucci Neto - - Bar e Mercearia do Alto Eireli - Vistos. Intime-se o executado Bar e Mercearia do Alto EIRELI para que, no prazo de 10 dias, deposite em juízo o valor adquirido com a venda do imóvel informado às fls. 1716/1717. Caso ainda não recebido o valor total, deverá trazer comprovante aos autos, devendo depositar, no mesmo prazo, o valor de R$ 93.000,00 referente à entrada, recebida à vista, na assinatura do contrato, em 29/04/205, conforme consta do item III de fls. 1719. Comprovado o depósito ou decorrido o prazo acima, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE LADEIA MOLINA (OAB 395880/SP), PATRICIA AMBROSIO (OAB 315399/SP), FELIPE BARBARINI SIERRA (OAB 368584/SP), CARLOS HENRIQUE LADEIA MOLINA (OAB 395880/SP), ANTONIO NORBERTO LUCIANO (OAB 65607/SP), EDNA ARAUJO VIEIRA (OAB 65498/SP), HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/SP), FERNANDA AMANO MONTEMOR (OAB 206717/SP)
8. Processo 00058702820154036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005870-28.2015.4.03.6128 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO PITOSCIA Advogados do(a) APELADO: ANTONIO NORBERTO LUCIANO - SP65607-A, EDNA ARAUJO VIEIRA - SP65498-A, PATRICIA AMBROSIO - SP315399-A A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Desembargador Federal Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando o desinteresse manifestado pelo apelado na resolução consensual da lide neste momento processual (conforme Termo de Audiência – ID 325864829), bem como o requerimento do Ministério Público Federal para que seja dada prioridade à tramitação e ao julgamento do presente recurso, em razão da iminência da prescrição (25/10/2025 – ID 324913610), promovo a devolução dos autos ao Desembargador Federal Relator para as providências que julgar cabíveis. São Paulo, 27 de maio de 2025.