Alberto Constantino Daleck

Processos do Advogado

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2. Processo 00007517020228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000751-70.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 0000202-51.2008.8.26.0695) (processo principal 0000202-51.2008.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Posse - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Hermes Antonio de Camargo - - João Nivaldo Correa - - Flauzino A. Ferreina Neto - - Sidney Perez Monteiro - - Eduardo Corneti Rocha - - Frederico Paschoal Perracini - - Gilberto Nunes - - Ivete Terezinha Nunes - - Berbe Borumayan - - Aldo Perracini - - Elisa Maria Agueda - - Sergio Roberto Martins Tosta - - Espólio de Gildásio Dutra Rosa - - Parque das Águas - Empr. Imob. Ltda - - Cia Brasileira de Projetos e Obras - CBPO - - - Luciano Frederico Antonio Nardelli - - Adauto Lourenço - - Yolanda Sarti Rosa - - Rosely Orlando Nardelli - - Silmara Maria Pinheiro Perracini - - Dorothy Volpe Perracini - - Jose Fernando Conti - - Zenaide Aparecida de Lima - - José Vanderlei Moscardi - - Celia Aparecida Silva Natale Moscardi e outros - Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA (OAB 376691/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), VANIA LUCIA PEREIRA YABUSAKI (OAB 276629/SP), VANIA LUCIA PEREIRA YABUSAKI (OAB 276629/SP), ROGERIO AGUEDA RUSSO (OAB 300171/SP), ROGERIO AGUEDA RUSSO (OAB 300171/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), JULIANA MARIA FRIAS CARVALHO (OAB 339084/SP), JULIANA MARIA FRIAS CARVALHO (OAB 339084/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO (OAB 405170/SP), ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO (OAB 405170/SP), ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO (OAB 405170/SP), ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO (OAB 405170/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), ROBERTO NUNES DE MENEZES (OAB 141747/SP), LIGIA DAHY SCHMIDT (OAB 154985/SP), JOSÉ FRANCISCO MARTINS (OAB 168563/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), WILSON ROBERTO DE AZEVEDO (OAB 211283/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), MAURICIO SANTOS AZEVEDO (OAB 230135/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP), ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA (OAB 74198/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), ELIANA GARZEL VIEIRA (OAB 92504/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP)
3. Processo 10113553520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011355-35.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Nunes Miranda Lima - Leandro Aparecido de Paula - Me - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: (i) condenar o réu a pagar ao autor indenização por dano material de R$ 823,88, com correção monetária desde o desembolso (datas de fls. 25/26) e juros de mora desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024; (ii) condenar o réu a pagar ao autor indenização por dano material de R$ 700,00, com correção monetária desde a data de emissão da nota de fls. 27, e juros de mora desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. João Vitor de Souza Lima Pacheco Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Nada Mais. - ADV: RODRIGO NUNES MIRANDA LIMA (OAB 366188/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
4. Processo 10082630620258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008263-06.2025.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Whilcla Administração e Participaçoes Ltda - Providencie a parte autora o recolhimento do valor das custas de ingresso, que importam em 1,5% sobre o valor da causa (mínimo de 5 UFESPs), nos termos da Lei 17.785/2023, c/c o Comunicado Conjunto sob o nº 951/2023, bem como as custas para citação por AR digital, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC, incidindo em custas de cancelamento no valor de 5 Ufesps, nos termos do Provimento CSM 2739/2024. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
5. Processo 00052159820218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005215-98.2021.8.26.0008 (processo principal 0006263-10.2012.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ESPÓLIO DE PEDRO ANTONANGELO NETO - rep. por sua inventariante: ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO - José Carlos Mecca - - Gilmar Ballejo - - Geraldo da Silva Silveira - Vistos. 1. Fls. 410/412: Na esteira do item 4 da decisão de fls. 309/311, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 415/416, no valor de R$ 9.646,24, em favor da parte exequente, intimando-a, oportunamente, de sua disponibilização, conforme o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico juntado às fls. 412. 2. Para apreciação do pedido contido no item 3 da petição, junte a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada de débito. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP), DAVID LACERDA COSTA (OAB 394283/SP), ROSANA GUEDES DO LAGO (OAB 230022/SP), SERGIO RUBENS DALECK (OAB 59224/SP), SERGIO RUBENS DALECK (OAB 59224/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
6. Processo 00056330220228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005633-02.2022.8.26.0008 (processo principal 1013322-17.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marina Helena Velloso Biagi - Vistos 1) Diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. 2) Intimem-se. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
7. Processo 00057119120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005711-91.2025.8.26.0007 (processo principal 1031251-61.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sonia Aparecida Ribeiro da Silva - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
8. Processo 11969338020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1196933-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1132673-28.2023.8.26.0100) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elvira Marli de Albuquerque - Vistos. Diante da opção manifestada em fl. 59, remetam-se os autos ao distribuidor, para correção da classe (48) e do assunto processual (7687). Após, retornem os autos à conclusão para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)