Alberto Constantino Daleck

Processos do Advogado

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2. Processo 00089148320108260008
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0008914-83.2010.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Maria Eugenia Zonzini Aranha - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Alberto Constantino Daleck (OAB: 65503/SP) - Ipiranga - Sala 03
3. Processo 11234497120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123449-71.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Verônica Eliane de Souza Batista Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC. Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte. Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça. Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB. Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i. Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (sp2regpub@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
4. Processo 00008090620108260045
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000809-06.2010.8.26.0045 (045.01.2010.000809) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Alexandre Pereira Vieira - Prefeitura Municipal de Arujá - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos a(o) requerente para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição juntada aos autos, fls. 296. - ADV: ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP), KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO (OAB 140436/SP), MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP), CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO (OAB 234974/SP)
5. Processo 00065978920228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006597-89.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 0016539-68.2010.8.26.0009) (processo principal 0016539-68.2010.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Espólio de Frontino Ferreira Guimarães Junior - Jaudecy Lima Marinho e outro - Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 59, expedi MLE em favor de Espólio de Frontino Ferreira Guimarães Junior, referente ao(s) depósito(s) de fls. 64, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais. - ADV: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT (OAB 289476/SP), JOSE ROMEU DA COSTA (OAB 93219/SP), CARMEN SILVIA DA CUNHA SIBIONI (OAB 281767/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP), LUIZ ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT (OAB 211331/SP), DANIEL MARQUES TEIXEIRA (OAB 211047/SP)
6. Processo 10023703420258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002370-34.2025.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Valter Jacinto Rodrigues - Vistos. Sobrevindo manifestação da parte demandante com a informação de que houve a desocupação do imóvel, de rigor, o reconhecimento da perda de objeto superveniente, em razão da desnecessidade da tutela jurisdicional. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, arcando a parte demandante com as custas e despesas processuais havidas. E, embora a parte autora tenha juntado documento referente ao recolhimento das custas iniciais, verifica-se que a via da DARE anexada não permite a conferência dos dados essenciais, uma vez que a área destinada às observações obrigatórias (campo 'Observações') está obstruída ou ilegível, impossibilitando a correta identificação do processo e do beneficiário do pagamento. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a juntada da DARE, com documento legível e completo, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Transitada esta em julgado, e regularizados os autos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.I. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
7. Processo 21758462620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175846-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Lea Silva Loureiro - Agravado: Roberto Martim - Interessado: Raphael Gonçalves de Souza - Interesda.: Walquiria Francisco Liste - Interessado: Valter Lino Nogueira - Vistos. Embora as alegações da agravante, o deferimento do pedido de tutela de urgência recursal, tal como formulado nas razões deste Agravo de Instrumento, acabaria por esgotar o objeto deste Recurso, o que somente deve ocorrer quando do julgamento pelo colegiado. Demais, não restou demonstrado no caso dos autos a presença dos requisitos da urgência e da certeza quanto à possibilidade ou não de certificação parcial do trânsito em julgado. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência recursal formulado pela agravante. Intime-se, pois, o agravado para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) - Advs: Valter Lino Nogueira (OAB: 195137/SP) - Alberto Constantino Daleck (OAB: 65503/SP) - Valter Lino Nogueira (OAB: 195137/SP) - Fabio Luiz Gomes (OAB: 286545/SP) - Vinicius Gabriel Capello (OAB: 294210/SP) - 5º andar
8. Processo 21758462620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175846-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Lea Silva Loureiro - Agravado: Roberto Martim - Interessado: Raphael Gonçalves de Souza - Interesda.: Walquiria Francisco Liste - Interessado: Valter Lino Nogueira - Vistos. Embora as alegações da agravante, o deferimento do pedido de tutela de urgência recursal, tal como formulado nas razões deste Agravo de Instrumento, acabaria por esgotar o objeto deste Recurso, o que somente deve ocorrer quando do julgamento pelo colegiado. Demais, não restou demonstrado no caso dos autos a presença dos requisitos da urgência e da certeza quanto à possibilidade ou não de certificação parcial do trânsito em julgado. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência recursal formulado pela agravante. Intime-se, pois, o agravado para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) - Advs: Valter Lino Nogueira (OAB: 195137/SP) - Alberto Constantino Daleck (OAB: 65503/SP) - Valter Lino Nogueira (OAB: 195137/SP) - Fabio Luiz Gomes (OAB: 286545/SP) - Vinicius Gabriel Capello (OAB: 294210/SP) - 5º andar